Arquivo mensal março 2017

Câmara rejeita liberação de cobrança em cursos de pós-graduação

Em votação inesperada, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 29 de março, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que propunha a liberação da cobrança por cursos de extensão e pós-graduação latu sensu (especializações) em universidades públicas. Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos "sim" para aprovar a proposta.

O Deputado Federal Rubens Otoni votou contra o projeto. Segundo ele, a PEC era a porta de entrada para outras cobranças, como dos cursos de graduação, e a senha para acabar de vez com o ensino superior gratuito. “As ruas e a vontade da população impuseram mais uma derrota ao governo golpista, que tentava aprovar uma proposta que propunha a liberação da cobrança por cursos em universidades públicas”, afirmou.

Com isso, a proposta só pode ser inserida novamente na próxima legislatura – ou seja, apenas a partir de 2019. A medida era apoiada pelo governo de Michel Temer.

Para Rubens Otoni a derrota do projeto do governo Temer é a demonstração que a luta está no caminho certo, e agora, mais do que nunca, é preciso reforçar os movimentos do dia 31 de março para dizer não também às Reformas da Previdência e Trabalhista.

Veja aqui como votou cada deputado. 

Professora da UFRJ desmonta projeções de déficit na Previdência

A professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desmontou nesta terça-feira (28) as projeções de déficit que o governo ilegítimo de Temer utiliza para tentar justificar a retirada de direitos contida na proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16). Durante audiência pública na Comissão Especial que debate o tema, a especialista demonstrou que os números do governo não se sustentam.

A professora da UFRJ revelou que, mesmo adotando o modelo atuarial proposto pelo governo para justificar o “rombo” futuro na Previdência, uma reforma poderia ser realizada com foco na ampliação da receita, e não na retirada de direitos. “A reforma do governo é baseada em critérios demográficos como a redução da natalidade e o natural envelhecimento da população. Ainda assim, sem incluir as receitas como a Cofins e o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderíamos obter superávit no longo prazo, apenas com uma política de desenvolvimento que aumentasse as contribuições sobre a folha de salários e dos autônomos, e com ganhos de produtividade e de geração de emprego”, garantiu.

Como exemplo, a professora de Economia apresentou estudo com três projeções para o futuro. No primeiro cenário – classificado por ela como pessimista- se o Brasil tiver ganho de produtividade de apenas 0,7% ao ano, crescimento de receitas de 1,3% e aumento do emprego formal de 1,5% ao ano, em 2050 o caixa da Previdência apresentaria déficit, mas seria 54% menor do que o estipulado pelo governo, em R$ 1,5 trilhão.

Já no segundo cenário, classificado por ela como moderado, os ganhos com produtividade cresceriam 1% ao ano, as receitas subiriam 2%, e os empregos o mesmo percentual. Nesse caso, o superávit da Previdência já seria alcançado em 2038, com R$ 13 bilhões, chegando a R$ 61,3 bilhões em 2050. No terceiro cenário, com aumento da produtividade em 1,2%, das receitas de 3,5%, e do emprego formal de 2,4%, o superávit já começaria em 2027.

De acordo com a professora da UFRJ, esse estudo nem mesmo leva em conta outras fontes de receita que são atualmente desprezadas pelo governo. “A sonegação retira dos cofres da Previdência R$ 120 bilhões por ano, que poderia ser recuperada com o incremento na fiscalização. Na dívida ativa, estimada em quase R$ 450 bilhões, de acordo com o próprio governo, R$ 100 bilhões poderiam ser recuperados, pois são consideradas de alta e média recuperabilidade. Também haveria mais recursos se a DRU, fosse reduzida de 30% para 15% ou 10%, assim como se houvesse redução das desonerações previdenciárias, hoje estimadas em R$ 151 bilhões”, enumerou.

 

Deputado federal Rubens Otoni vota contra o PL da terceirização e afirma que o projeto irá precarizar as condições de trabalho dos brasileiros

Matéria publicada no Ceilândia em Alerta, http://www.ceilandiaemalerta.com.br/2017/03/28/deputado-federal-rubens-otoni-vota-contra-o-pl-da-terceirizacao-e-afirma-que-o-projeto-ira-precarizar-as-condicoes-de-trabalho-dos-brasileiros/ – 28/03/2017

Atos no dia 31 de março preparam o Brasil para greve geral

Após os grandes atos populares realizados no dia 8 e 15 de março, respectivamente Dia Internacional das Mulheres e Dia Nacional de Paralisação, centrais sindicais e movimentos sociais se organizam para mais uma manifestação contra os ataques aos direitos trabalhistas promovidos pelo governo de Michel Temer.

A próxima grande mobilização acontecerá na sexta-feira, dia 31 de março e deverá tomar as ruas de todo o país. A data está sendo nomeada como o “Dia Nacional de Mobilização” e servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril.

Os atos são organizados pela  Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, entre outras entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT).  O objetivo é iniciar a construção de uma greve geral capaz de frear os retrocessos promovidos pelo golpista Temer

“Nós queremos fazer dessa data, um dia de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral”, afirma Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.

Para o deputado federal Rubens Otoni a proposta de Terceirização indiscriminada é a porta aberta para a destruição de toda a legislação trabalhista. “Significa menos direitos, menores salários, empregos precários e menos concursos públicos. Por isso é importante irmos para luta, promover reuniões, audiências públicas e plenárias. E mais do que isso irmos para as ruas contra a Reforma Trabalhista, da Previdência e da Terceirização”, ressalta.

 

Otoni recebe título de cidadania em Carmo do Rio Verde

O deputado federal Rubens Otoni recebeu na segunda-feira, 27 de março, o Título Honorífico de Cidadão Carmo-rio-verdino. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Verde, Eurides Rosa, o título é uma forma de agradecer ao parlamentar pelos relevantes serviços prestado ao município.

Já para Rubens Otoni, esse título significa a confiança da comunidade com o seu trabalho na cidade. “Minha gratidão com Carmo do Rio Verde que me recebeu com tanto carinho. Lideranças políticas, independente de partido político, reconhecem o nosso trabalho ao longo dos anos trazendo benefícios como creche, postos de saúde, casas populares e ginásio de esportes, que contribuem para o desenvolvimento do município”, disse Otoni durante a solenidade de entrega da honraria, que ocorreu na Câmara Municipal.

Ele ainda reforçou: “quero fazer ainda mais, para honrar a confiança da comunidade que me outorgou o título de cidadania. Obrigado ao prefeito Delson José, ao seu vice, Marcão, ao secretário do Meio Ambiente, Euclides, à secretária de Educação, Maria Ribeiro, ao presidente da Câmara, vereador Eurides Rosa e a todos os outros vereadores e cidadãos carmo-rio-verdinos presentes.”

Além de receber o título de cidadania, Rubens Otoni visitou a obra de uma creche que está sendo construída com emenda de sua autoria; e participou da audiência pública sobre a Reforma da Previdência. A reunião foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e aconteceu na Câmara Municipal de Carmo do Rio Verde.

O deputado aproveitou o momento para reforçar o seu posicionamento contrário à proposta de reforma apresentada pelo governo, “isso é um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente, aos mais necessitados, mulheres e trabalhadores rurais”, ressaltou. Os vereadores e a comunidade presente também se manifestaram contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

 

Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata

Publicado originalmente pelo site Rede Brasil Atual, nesse link

Artigo de Jeferson Miola

A terceirização geral e irrestrita aprovada pela maioria de deputados é um passo neural no aprofundamento do golpe. Ela sacramenta o pacto de dominação escravocrata das classes dominantes.

Por dentro do regime de exceção, as classes dominantes estão impondo aos subalternos sacrifícios brutais, que poderão perdurar por muitos anos.

A terceirização transforma o trabalhador presente e futuro em boia-fria, e faz o país retroceder ao padrão da exploração oligárquica do século 19, penalizando, sobretudo, o trabalhador mais pobre:

– na prática, a tendência é de que o trabalho formal, regular e protegido acabe e seja substituído pelo contrato temporário de trabalho;

– na vida real, os trabalhadores terão o direito constitucional ao trabalho (art. 6º da CF) assegurado por apenas, no máximo, 9 dos 12 meses do ano, porque os capitalistas poderão assinar um contrato temporário de até seis meses e renová-lo por mais três meses. Depois disso, o trabalhador terá de cumprir uma quarentena de três meses para poder ser novamente contratado (explorado) de maneira temporária;

– os trabalhadores estarão condenados ao desamparo por três meses ao ano: sem salários, sem contribuição previdenciária, sem FGTS, sem nenhum direito trabalhista, sem férias, sem 13º salário, sem assistência e sem dignidade;

– o trabalhador será convertido em escravo disponível em tempo integral para o patronato, sem nenhum direito e pagamento. Isso porque o contrato de trabalho temporário não precisa ser executado de modo consecutivo – pode ser cumprido em períodos de tempo alternados, como nas contratações por safras agrícolas;

– a escassez estrutural do direito ao trabalho causará o efeito nefasto da competição predatória no interior da classe trabalhadora;

– como o trabalhador só terá o direito de ter direito ao trabalho durante 9 meses – 75% do ano – então ele terá de fazer contratos temporários por 65 anos e 4 meses [e não os já absurdos 49 anos] para se aposentar aos 80 anos, de acordo com a reforma previdenciária dos golpistas.

A terceirização geral e irrestrita é a continuidade do golpe que cada vez mais vai dissolvendo o país e hipotecando seu futuro enquanto Nação.

O projeto aprovado pela maioria de deputados golpistas, elaborado em 1998 (período FHC), elimina a CLT e torna inútil a reforma trabalhista. Mesmo a maior violência da reforma trabalhista – a preponderância do negociado sobre o legislado – é muito mais branda que a pena de sujeição humilhante do fragilizado e escravizado trabalhador ao seu senhor feudal.

Nos momentos de queda da rentabilidade e da taxa de acumulação capitalista, a oligarquia brasileira – que é, na sua essência, rentista e patrimonialista – não renuncia inclusive a métodos golpistas e autoritários para impor à classe trabalhadora sacrifícios brutais e desempatar a seu favor o conflito distributivo.

O golpe é a expressão do pacto antidemocrático de dominação burguesa que está retrocedendo o Brasil ao século 19. Esta oligarquia fascista assassinou não só o Estado de Direito, mas o ideal de um Estado de Bem-Estar.

Caiado inicia diálogo com várias frentes e foca disputa ao governo

Nota publicada em Fio Direto, no Diário da Manhã impresso – 27/03/2017

Votação da terceirização racha bancada de Goiás

Matéria publicada em Câmara Federal, no Diário da Manhã impresso – 25/03/2017

Deputado visitou Serranópolis, Chapadão Do Céu e Mineiros

Membro da comissão da PEC 287/16, da Reforma da Previdência, o deputado federal Rubens Otoni está promovendo vários debates sobre as mudanças na aposentadoria nas Câmaras Municipais do Estado de Goiás. Na sexta-feira, 24 de março, foram à vez dos municípios de Serranópolis e Mineiros.

“Mais que nunca precisamos continuar o trabalho de informação sobre o pacote de maldades do governo, avançar na conscientização do que está por trás de cada proposta e reforçar a mobilização envolvendo cada vez mais setores da sociedade”, enfatizou Otoni durante sua visita na Câmara Municipal de Serranópolis.

Acompanhado do presidente do PT Municipal, Ornobre, o deputado foi recebido pelo presidente da casa, Ênio dos Santos, e todos os noves vereadores. Durante a reunião, Rubens Otoni também reforçou o seu compromisso com a população de Serranópolis e afirmou que quer ser parceiro de Câmara Municipal na busca de benefícios para a cidade. Ainda em Serranópolis, o parlamentar federal visitou a Radio Serra Verde FM.

Já na Câmara Municipal de Mineiros, a Plenária sobre a Reforma da Previdência foi promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO).

“Agradeço ao Edmar Andrade, presidente da Câmara Municipal e aos vereadores e vereadoras que participaram da plenária. Agradeço também a companhia da Dra Ivane, vice-prefeita e Secretária de Assistencia Social, do Cenivaldo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, dos membros da Associação dos Avicultores Integrados da Perdigão e de todos os outros presentes”, disse Rubens Otoni.

Ele explicou que o momento é preciso distribuir material informativo, promover reuniões, audiências públicas, plenárias e manifestações de rua. “As votações das propostas da Reforma da Previdência e a Trabalhista nos próximos dias serão fundamentais para desmascararmos mais ainda esse governo ilegítimo”, afirmou.  

Na sexta-feira, 24 de março, o deputado também visitou o município de Chapadão do Céu, onde foi recebido pelo presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Pedro Fernandes, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e com a participação de lideranças do partido.

 “Uma visita muito proveitosa, onde tivemos a oportunidade de debater a conjuntura política atual e levar a mais um município goiano a nossa disposição para poder contribuir na busca de benefícios para a cidade”, explicou.

 

Bancada do PT votou contra terceirização; veja quem votou a favor

Matéria publicada em Destaques, no PT na Câmara, http://www.ptnacamara.org.br/index.php/destaques/item/30971-bancada-do-pt-votou-contra-terceirizacao-veja-quem-votou-a-favor – 23/03/2017