Arquivo mensal março 2017

Vereadores contra a reforma

Matéria publicada em Política & Justiça, no Diário da Manhã impresso e online – 23/03/2017

Daniel Vilela: “Não dá pra aprovar do jeito que está”

Matéria publicada em Política & Justiça, no Diário da Manhã impresso e online – 23/03/2017

Salários menores, jornadas maiores

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Auditores, procuradores e juízes do Trabalho alertam ainda para o maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

"A terceirização promove perda do direito às férias (pela alta rotatividade das prestadoras de serviço), redução de salário, aumento da jornada e consequente aumento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais", afirma a juíza Valdete Souto Severo, diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, em recente artigo publicado pelo site Justificando.

Não se trata de exagero retórico. Na Justiça do Trabalho, sobejam exemplos dos efeitos deletérios causados pelas terceirizações. Embora a subcontratação das atividades-fim esteja proibida pela legislação vigente, na prática ela ocorre em muitos setores.

Maior risco de acidentes laborais

No setor elétrico, o número de acidentes fatais envolvendo terceirizados chega a ser até  dez vezes superior àquele dos efetivos. Dados extraídos dos relatórios anuais da Fundação Coge, que congrega mais de 70 empresas públicas e privadas de energia elétrica, não deixam margem para dúvidas:

Os problemas não se restringem ao setor elétrico. Na exploração de petróleo, os terceirizados têm cinco vezes e meia mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos. Segundo a Federação Única dos Petroleiros, de 2003 a 2012, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de trabalhadores efetivos da Petrobras. Na percepção de procuradores do trabalho, o fenômeno repete-se na construção civil, responsável por mais de uma morte por dia no País.

Os terceirizados são mais vulneráveis ao trabalho degradante. Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e pesquisador da Unicamp, analisou os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão do Brasil e constatou que 90% dos flagrantes ocorreram em empresas subcontratadas para a prestação de serviços. “Há fortes indícios de que terceirização e trabalho escravo estão intimamente relacionados”, disse em um artigo publicado pela ONG Repórter Brasil em 2014.

O presidente da ANPT observa ainda que as empresas tomadoras de mão-de-obra não fiscalizam se a prestadora cumpre com suas obrigações trabalhistas, e os calotes são práticas recorrentes. “Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria”, emenda Costa.

 

Projeto da terceirização é o maior golpe aos direitos dos trabalhadores

Com direito a patos infláveis no plenário, em uma sessão iniciadas às 11h e encerrada por volta das 20h30 desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer.

Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.

O deputado federal Rubens Otoni votou não à terceirização. Para ele a aprovação deste projeto é mais uma prova que o golpe é contra os direitos da classe trabalhadora e que o governo continua determinado na sua intenção.

Contudo, ele acredita que por outro lado, o resultado da votação (231 a 188) demonstra que o governo golpista perde força e as manifestações populares começam a constranger parlamentares da sua base que começam a não votar cegamente as matérias apresentadas.

“Mais que nunca precisamos continuar o trabalho de informação sobre o pacote de maldades do governo, avançar na conscientização do que está por trás de cada proposta e reforçar a mobilização envolvendo cada vez mais setores da sociedade. Distribuição de material informativo, reuniões, audiências públicas, plenárias, manifestações de rua, vamos fazer de tudo um pouco. As votações das propostas da Reforma da Previdência e a Trabalhista nos próximos dias serão fundamentais para desmascararmos mais ainda esse governo ilegítimo”, enfatizou Otoni.

 

Reforma Política: Estrangeiros defendem lista, financiamento público e incentivo à participação das mulheres

Matéria publicada em Outras Notícias, no PT na Câmara, http://www.ptnacamara.org.br/index.php/outras-noticias/item/30952-reforma-politica-estrangeiros-lista-financiamento-publico-e-incentivo-a-participacao-das-mulheres – 22/03/2017

A jornal goiano, deputado federal Rubens Otoni afirma que meta do PT é apoiar Lula à presidência em 2018

Matéria publicada em Justiça, no Ceilândia em Alerta, http://www.ceilandiaemalerta.com.br/2017/03/22/a-jornal-goiano-deputado-federal-rubens-otoni-afirma-que-meta-do-pt-e-apoiar-lula-a-presidencia-em-2018/ – 22/03/2017

Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita; veja como cada goiano votou

Matéria publicada em Economia, no Jornal O Popular online, http://www.opopular.com.br/editorias/economia/c%C3%A2mara-aprova-texto-principal-que-permite-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-irrestrita-veja-como-cada-goiano-votou-1.1245620 – 22/03/2017

Anfip desmonta falácia sobre rombo na Previdência alegado pelo governo Temer

Matéria Publicada em Notícias, site PT na Câmara, http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/30932-anfip-desmonta-falacia-sobre-rombo-na-previdencia-alegado-pelo-governo-temer – 21/03/2017

Terceirização resultará em menos direitos e empregos precários

A proposta de terceirização significa menos direitos, menores salários e empregos precários. A afirmação é do deputado federal Rubens Otoni. “Vou votar contra essa proposta, que é a senha para a destruição da legislação trabalhista. Mais um item do pacote de maldades do Governo Temer”, enfatiza Otoni.

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é uma revisão do substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. Entre outros pontos, o PL prevê aumento de três para seis meses o tempo máximo de duração do chamado trabalho temporário.

Em meio ao escândalo internacional provocado pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a Câmara dos Deputados pretende fazer avançar a aprovação deste projeto de terceirização ampla, assim como da cobrança por pós-graduação lato sensu em universidades públicas.

Segundo a agenda da Câmara, Rodrigo Maia pretende colocar a terceirização como prioridade máxima dessa pauta bomba, que estará em votação a partir desta terça-feira (21), às 15h.

Outra proposta priorizada pela Câmara na quarta (22) é a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

Os partidos contrários à proposta, entretanto, argumentam que ela pode iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

Em sessão ordinária marcada para as 14 horas de quarta-feira (22), os deputados ainda poderão analisar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Conforme a proposta, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Durante esse período inicial estipulado em lei, o estado não pagará as prestações da dívida devidas à União. Esses valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.

 

 

Dia-a-dia da Câmara Municipal

Nota publicada em Política, no Jornal A Voz de Anápolis impresso e online – 18/03/2017