Arquivo mensal julho 2016

Gustavo Medanha é oficializado candidato a prefeito

Matéria publicada em Política, Diário de Aparecida – 30/07/2016.

Presenças

Nota publicada na Coluna Goiás Online, Diário de Aparecida – 30/07/2016.

Contra vontade de diretório local, Daniel Vilela garante PMDB em chapa de João Gomes

Matéria divulgada no site www.portal6.com.br – 30/07/2016.

PMDB confirma Gustavo Mendanha à prefeitura de Aparecida de Goiânia

Matéria divulgada em Últimas Notícias, www.jornalopcao.com.br – 30/07/2016.

CUT organiza rede de comunicação sindical

Matéria publicada em Política, Diário da Manhã – 29/07/2016.

Provas a favor de Dilma “arrebentam com acusação”, afirma Cardozo

Em mais de 500 páginas, o ex-ministro José Eduardo Cardozo – advogado da presidenta Dilma Rousseff – entregou no início da noite desta quinta-feira (28) à Comissão Especial do Impeachment, no Senado, as alegações finais da defesa da presidenta. No documento, Cardozo desconstrói todos os argumentos da acusação, provando mais uma vez se tratar de um golpe à democracia. Segundo o advogado, tudo o que foi reunido a favor de Dilma “arrebenta com a acusação”, numa peça que sintetiza testemunhos, perícias e provas documentais.

“As provas que juntamos são avassaladores com relação àquilo que é objeto do processo. Não fica pedra sobre pedra em relação às denúncias que são dirigidas à presidenta Dilma Rousseff. O caso dos decretos e o caso dos atrasos dos pagamentos do Plano Safra – as chamadas ‘pedaladas fiscais’ – realmente não sustentam qualquer situação. Está claro que não houve ilegalidade; está claro que a presidenta da República, mesmo se houvesse ilegalidade, não teria agido de má-fé. No caso das ‘pedaladas’, inclusive, nem ato dela existe”, detalhou Cardozo.

O ex-ministro também destacou que nas alegações finais da defesa incluiu a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que, ao concluir que não houve crime, mandou arquivar o processo sobre as supostas pedaladas fiscais. “A única posição jurídica que segue a linha de que há crime – contrariamente à opinião dos juristas e dos órgãos técnicos – é o Tribunal de Contas da União (TCU), que acha que a interpretação é aquela. Mas o próprio MPF, recentemente, afirmou que a tese do TCU está errada, quando arquivou o caso das pedaladas”, completou.

José Eduardo Cardozo afirmou que se o julgamento for justo, mesmo se tratando de um julgamento político, a absolvição será clara. “Se for um julgamento em que se olhem as provas do processo, será fatal. Não há como ter uma situação de impeachment“, disse. Ele acrescentou, porém, que, apesar de todo o conjunto que comprova a inocência da presidenta, há uma intenção expressa de consumar o golpe. “Há gente que quer de qualquer jeito afastar Dilma Rousseff, independentemente do que se prove e do que se diga”.

Nesse sentido, Cardozo avaliou que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo do impeachment na comissão do Senado, terá muito trabalho para executar a ordem do seu partido, que está focado em condenar Dilma Rousseff. “Talvez ele cumpra, mas com muita dificuldade. Porque é realmente difícil dizer que existe alguma situação que permita sustentar esse impeachment”.

Por esse motivo, o ex-ministro afirmou que, a despeito daqueles que ficam espantados com a afirmação de que se trata de um golpe, o afastamento da presidenta Dilma a partir da inexistência de um crime representa, de fato, uma ruptura democrática – portanto, um golpe. “Nós, inclusive, juntamos a posição do atual advogado-geral da União, Fábio Osório Medina, que, há um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se não houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional”.

Cardozo falou ainda do sentimento da presidenta Dilma sobre o atual momento. Disse que ela, que acompanha de perto os passos da defesa, tem expresso um entendimento importante: de que a luta pelo seu mandato não ocorre por um viés pessoal, mas por uma questão de princípio, que é o princípio democrático. “Ela tem clareza absoluta de que não existe o menor fundamento para esse processo. Portanto, o desejo dela não é de lutar por um retorno porque quer o cargo de presidente, mas porque a democracia no Brasil não pode aceitar nem tolerar uma situação desse tipo”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acompanhou Cardozo na entrega das alegações finais, comunicou que os senadores que apoiam Dilma apresentarão um voto em separado à Comissão de Impeachment, juntamente com o voto do senador Antonio Anastasia, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira (2).

Ela disse ainda que, antes disso, vai requerer que a comissão ouça o procurador da República Ivan Claudio Marx, que determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava se o atraso nos repasses do governo ao BNDES, as chamadas “pedaladas fiscais”, configuraram crime.

Com a entrega das alegações finais da defesa, o relator terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação.

 

Centrais definem 16 de agosto como dia de mobilização e lutas

As centrais sindicais definiram 16 de agosto como um dia de mobilização por manutenção de direitos sociais, criação de empregos e retomada do crescimento. Com posições diferentes em relação ao governo interino e ao processo de impeachment, as entidades se uniram em torno de uma pauta, aprovada terça-feira, dia 26, durante encontro nacional realizado em São Paulo, que inclui redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial e estímulo à construção civil. Em parte, é uma pauta semelhante à que foi aprovada em dezembro, no chamado Compromisso pelo Desenvolvimento, na ocasião, com presença de entidades empresariais.

"O que unifica é a defesa dos direitos", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "Não importa o posicionamento em relação ao governo", acrescentou, dizendo-se preocupado com declarações de representantes do governo interino, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) sobre reforma trabalhista.

O presidente da Força Sindical e do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, lembrou da assembleia realizada em 2010, no Pacaembu, com todas as centrais, para afirmar que, em certa medida, a pauta não mudou. "Do nosso ponto de vista, o governo (Michel Temer) não tem tomado medidas concretas, como baixar as taxas de juros", disse Paulinho, contando ter ouvido sobre reforma trabalhistas pelo jornais. "O governo não falou disso em nenhum momento."

No encontro, que reuniu representantes de oito centrais (as reconhecidas formalmente, CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais CGTB e CSP-Conlutas), foi aprovado um documento no qual as entidades afirmam que "a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais". O documento é assinado pelos presidentes das centrais reconhecidas.

Os dirigentes assinalam ainda que "armadilhas" têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores como solução para os problemas. Caso de medidas de flexibilização das leis e da terceirização. Por isso, as centrais afirmam que, mesmo defendendo o fortalecimento das negociações coletivas, "não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988".

Na questão da Previdência Social, as entidades citam propostas como paridade na aposentadoria de homens e mulheres, fixação de uma idade mínima e desvinculação entre reajustes concedidos e o salário mínimo. "Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos trabalhadores, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário", afirma o documento.

As centrais argumentam que foi a unidade que garantiu conquistas como a política de valorização do salário mínima e isenção do Imposto de Renda em pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR). Essa convergência também se torna importante no momento em que se fala de "modernização" da Consolidação das Leis do Trabalho, como diz o governo, com pronunciamentos, ainda que desmentidos, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre jornada de trabalho.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Frente Brasil Popular convoca mobilização Fora Temer para barrar impeachment

O Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular convoca nova jornada de mobilização para barrar o processo de impeachment e recolocar o País no rumo da normalidade democrática. O grupo formulou uma série de orientações para a retomada das manifestações de rua e reafirmou a necessidade de intensificar o diálogo com a sociedade, desmascarando a trama do golpe e o projeto do governo interino, voltado para a retirada de direitos da maioria da população.

A Frente Brasil Popular considera essencial reforçar as mobilizações nos estados e nas bases eleitorais dos senadores indecisos em relação ao impeachment. No dia 2 de agosto, está prevista a apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à comissão que analisa a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma, que deverá ser julgado pelo plenário da Casa até o final do próximo mês.

No processo de mobilização, não está descartada a convocação de greve geral. O período das Olimpíadas deve ser usado para a denúncia da ruptura democrática expressa do afastamento da presidenta Dilma. No dia 5 de agosto, data da abertura dos Jogos, está prevista uma grande manifestação do “Fora Temer” no Rio de Janeiro, com a presença de delegações de todo o País. A presença da imprensa internacional deverá ser aproveitada para divulgar o combate ao golpe.

Outras cidades que também receberão competições olímpicas, como Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Salvador e São Paulo, também devem sediar grandes manifestações de rua nesse período. No dia 9 de agosto, data da apreciação da admissibilidade do impeachment no plenário do Senado, estão previstas grandes atividades de rua em todo o País.

Veja o calendário de mobilizações:

Julho

Dia 25/07 – Dia Latino-Americano e Caribenho da Mulher Negra
Dia 25/07 – Mobilização unitária dos trabalhadores rurais em Aracajú (SE) com a presença de Dilma
Dias 25 a 30/07 – Jornada Nacional de Mobilização do MST.
Dia 26/07 – Plenária Nacional das Centrais Sindicais em São Paulo.
Dia 28/07 – Atividade da FBP, em São Luiz (MA), com a presença de Dilma
Dia 29/07 – Concentração de camponeses no Assentamento Dionísio Cerqueira, no oeste de Santa Catarina.
Dias 27/07 a 30/07 – Jornada de Agroecologia em Lapa, no Paraná
Dia 30/07 – Plenária sobre a Reforma Urbana e a luta pela Democracia, em São Paulo.

Agosto

Dia 1/08 – Vigília Inter-Religiosa no Rio, tendo como eixo a exclusão social nas Olimpíadas.
Início de Agosto – Greve dos Petroleiros contra o desmonte da Petrobrás.
Dia 5/08 – Marcha Nacional contra o Golpe na abertura das Olimpíadas, no centro do Rio de Janeiro.
Dia 8/08 – Circo da Democracia em Curitiba-PR (Indicativo Dilma).
Dia 9/08 – Atos Fora Temer em todas as capitais.
Dias 11 a 15/08 – Jornada de lutas UNE – Fora Temer, Fora Mendonça, Contra Lei da Mordaça.
Dia 15/08 – Próxima reunião do Coletivo Nacional da FBP
Dias 24 a 29/08 – Votação no Senado e Mobilização Nacional em Brasília.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

 

MEC suspende Ciência Sem Fronteiras para graduação

Há cerca de um mês, estudantes brasileiros que foram para o exterior com bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras já relatavam dificuldades em renovar o benefício desde que o ilegítimo Michel Temer chegou à Presidência da República via golpe parlamentar.

Agora, o ministro golpista da Educação, Mendonça Filho (DEM), anuncia a suspensão do programa para os estudantes da graduação. O Ciência Sem Fronteiras foi lançado pela presidenta eleita, Dilma Rousseff, como um dos avanços brasileiros no campo da Educação.

Pela primeira vez, o Brasil contava com um programa de intercâmbio estudantil para troca de experiências, estímulo à inovação e fortalecimento da ciência.

A suspensão do programa vai interromper uma política de Estado com potencial para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento pela via do conhecimento. Segundo o ministro golpista Mendonça Filho, a ideia é reformular o programa.

Anteriormente, ele já havia afirmado que não haveria descontinuidade nos programas do Ministério da Educação, mas acabou tomando decisões que desmontam as políticas da pasta.

Ao todo, foram 35 mil bolsistas atendidos pelo programa em 2015 — cerca de 80% do número de bolsas já concedidas. A interrupção do auxílio vai impactar a continuidade dos estudos de quem já possuía bolsa, prejudicando inclusive que o país receba os retornos do investimento já feito nesses estudantes. 

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Apenas um deputado goiano não usa direito a passaporte diplomático

Matéria publicada em Política, Jornal O Popular – 25/07/2016.