Arquivo mensal julho 2016

Itália adota Bolsa Família em escala nacional

Enquanto o governo ilegítimo de Michel Temer tergiversa e ameaça o Bolsa Família, o governo italiano, através do ministro do Trabalho, Giuliano Poletti, anuncia que vai adotar em escala nacional um programa semelhante.

O programa se chama Sostegno per l’inclusione attiva (Sustento para a inclusão ativa). Foi criado, em caráter experimental, em 2013, com aplicação em grandes cidades.

Agora, com sua ampliação, deverá beneficiar entre 180 e 220 mil famílias consideradas em situação de extrema pobreza ou “em dificuldades”. O total de pessoas atingidas pelo programa é estimado entre 800 mil e 1 milhão, sendo metade delas menor de idade.

O orçamento do programa para 2016 é de € 750 milhões, e em 2017 está prevista a aplicação de € 1,5 bilhão. Os pagamentos serão bimestrais, com € 80 por pessoa no núcleo familiar, até um teto de € 400 mensais.

Os beneficiários terão de preencher as seguintes condições: pelo menos um menor de idade no núcleo familiar, ou alguém portador de necessidades especiais, ou ainda uma mulher grávida; a família receber € 3 mil ou menos anuais; adultos deverão estar inscritos em algum programa social de combate a pobreza, como formação profissional ou procura de emprego; cadernetas de saúde (como, por exemplo, a de vacinação) deverão estar em dia e serão verificadas durante o programa, e aqueles em idade escolar deverão frequentar a escola.

Como se vê, o combate à pobreza no Brasil tornou-se exemplar e fez escola. Pena que, de momento, em matéria de governo e de mídia corporativa, só fora do nosso próprio país.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Conservador

Nota publicada na Coluna Radar, Diário do Estado – 21/07/2016.

Os deputados goianos mais assíduos e os mais faltosos na Câmara

Matéria divulgada em Últimas Notícias, Jornal Opção – 20/07/2016.

7 razões irrefutáveis para Senado arquivar impeachment de Dilma

Passados pouco mais de sete meses desde que foi instaurado na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, possui pelo menos 7 razões incontestáveis para que seja arquivado pelos senadores no dia 9 de agosto, quando deverá ser votado em plenário.

São todas razões que, juridicamente, anulariam qualquer outro processo, devido à alta quantidade de vícios que possui. Deste modo, se o Senado validar o impeachment, agirá ignorando as regras jurídicas brasileiras. Esse é o alerta de golpe que vem sendo feito pela defesa da presidenta eleita.

1 – Pedaladas “fantasiosas”

A primeira razão incontestável é o fato de que a acusação de que Dilma pedalou em 2015 não sustenta um impeachment porque a prática não constitui crime. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma no processo e legítimo advogado-geral da União, disse isso seguidas vezes no processo. Nas últimas duas semanas, o mesmo foi dito por Ivan Marx, procurador da República no Distrito Federal.

O procurador analisou o caso e concluiu que não há crime de Dilma no atraso no repasse de recursos ao Banco do Brasil para o Plano Safra. O mesmo procurador Ivan Marx já havia concluído que também não foi crime o atraso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

2 – Mesma prática de Lula e FHC

Por uma questão de coerência, a conclusão não poderia ter sido outra. Afinal, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também adotaram as mesmas medidas chamadas de pedaladas fiscais. E não houve qualquer reprovação à época pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porque o entendimento é semelhante a uma conta de luz paga com atraso por um consumidor.

Essa é a razão número dois: a prática da qual acusam Dilma também foi utilizada por outros presidentes. Foi utilizada inclusive pelo relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB), que pedalou em 2012, 2013 e 2014 quando era governador de Minas Gerais. Condenar apenas Dilma é ir contra o princípio de que a Justiça é igual para todos.

3 – Lei não retroage para punir 

Outro princípio importante para se fazer justiça é o da irretroatividade. Dirigir sem uso do cinto de segurança é infração desde 1997. Quando entrou em vigor, não puniu os motoristas que andavam sem cinto até o momento em que a lei passou a valer. E não poderia ser diferente, pois é respeitar o princípio da irretroatividade da lei.

A mudança no entendimento do TCU sobre as pedaladas só pode valer para o futuro. Desde que o tribunal adotou nova interpretação, o governo Dilma não mais pedalou, ou seja, seguiu a lei — antes e depois da mudança de interpretação pelo TCU. Essa é a terceira razão para arquivar o pedido de impeachment: não se pode punir retroativamente.

De fato, a líder do governo golpista de Michel Temer no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), concedeu entrevista à rádio Itatiaia (MG), em que afirmou que “não teve esse negócio de pedalada, nada disso”. A questão foi apenas política, resumiu a senadora.

4 – Perícia isenta Dilma

A quarta razão incontestável para arquivar o impeachment é a perícia realizada por técnicos do Senado. Os peritos concluíram que: 1. Não existem atos comissivos de Dilma, ou seja, ações intencionais; e, 2. Dilma não foi alertada de que poderia haver incompatibilidade com a meta fiscal de 2015 com as medidas.

Em resumo: Dilma não pode ser responsabilizada. Além disso, a perícia ainda reduziu para três o número de decretos de crédito suplementar que sustentam as acusações, que inicialmente era de seis.

5 – Relator sob suspeita

E o que dizer da escolha de um relator que é do mesmo partido que assina o pedido de impeachment? Que podemos esperar tudo, menos imparcialidade e julgamento justo. Antonio Anastasia é do PSDB, um dos partidos que assinaram o pedido de impeachment apresentado à Câmara dos Deputados. “Um escândalo”, classificou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A escolha, e quinta razão irrefutável para arquivar o impeachment, passou por cima do Regimento Interno do Senado. Em sua Resolução 20/1993, o regimento destaca que nos processos de cassação de mandato de senador, a representação deve ser relatada por um integrante “não filiado ao partido político representante ou ao partido político do representado”. Questão de isenção, afinal, quem acharia justo um processo nessas condições?

6 – Meta fiscal aprovada pelo Congresso

É incontestável ainda o fato de que o Congresso Nacional aprovou a meta fiscal de 2015, ao votar o PLN 5/2015, em sessão realizada em 2 de dezembro do mesmo ano. Assim, não há como sustentar que a meta fiscal de 2015 foi desrespeitada pelo governo Dilma com a edição de decretos de crédito suplementar, já que os créditos foram emitidos antes de o Congresso aprovar a meta fiscal. Além disso, os decretos não ampliaram gastos do governo e foram solicitados por outros órgãos do Estado, como o Judiciário e inclusive o TCU.

7 – Processo por vingança

O sétimo e último motivo incontestável para o arquivamento do processo de impeachment contra Dilma é o fato de ser motivado por uma vingança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido só foi aberto quando o PT se recusou a ajudar a salvar Cunha no Conselho de Ética. A vingança de Cunha é uma das faces da imparcialidade, portanto, de um julgamento injusto contra Dilma.

Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) evidenciam que Eduardo Cunha interferiu no processo de impeachment. A primeira é de dezembro de 2015, quando o STF anulou a primeira comissão do impeachment da Câmara instalada por manobra de Cunha. A segunda decisão é a de suspensão do mandato e do cargo de presidente da Casa, antes de sua renúncia.

“Por que foi afastado o presidente Eduardo Cunha? Porque usava o cargo para impedir e obstaculizar investigações. Porque usava seu cargo com desvio de poder, para não permitir que as situações que lhe são dirigidas de desvio de dinheiro público não avançassem”, afirma José Eduardo Cardozo.

O fato de que o processo contra Cunha no Conselho de Ética ter avançado somente após a suspensão pelo STF revela seu poder de interferência nos processos da Casa, inclusive o do impeachment.

As sete razões irrefutáveis são reforçadas ainda pelas provas e pela fase de depoimentos ocorrida na Comissão do Impeachment no Senado. Constituem base sólida o suficiente para anular o processo no STF, pois revelam que o afastamento da presidenta eleita se deu por razões meramente políticas, sem fundamentos jurídicos, o que não se pode suportar numa democracia.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

ONU destaca papel do Brasil na promoção da agricultura familiar

O Brasil tem muito a ensinar ao mundo sobre a importância dos agricultores familiares, afirmou o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA), Kanayo F. Nwanze, a caminho de Brasil, onde iniciou na terça-feira (19), uma visita oficial ao país. “O papel dos agricultores familiares na alimentação do mundo é inegável”, afirma Nwanze. 

“No Brasil, eles produzem até 70% dos gêneros alimentícios. O mundo tem muito a aprender sobre a forma como o Brasil apoia os agricultores familiares, fornecendo-lhes as ferramentas de que precisam para serem bem-sucedidos.”

No Brasil, Nwanze visitará duas cooperativas financiadas pelo FIDA no Estado da Bahia (COOPERCUC em Uauá e COOPROAF em Manoel Vitorino). Ele também se reunirá com o Governador da Bahia, Rui Costa.

“Há mais de 30 anos, o FIDA colabora com o Brasil para reduzir a pobreza, transformar as áreas rurais e aumentar sustentavelmente a produtividade dos pequenos agricultores, sempre protegendo o meio ambiente. 

Trabalhamos juntos para assegurar que as inovações tecnológicas desenvolvidas no país sejam compartilhadas por todo o continente e outras regiões. É uma parceria exemplar, pois temos objetivos em comum”, afirmou Nwanze.

Com uma carteira de investimento total de mais de US$ 450 milhões, as operações apoiadas pelo FIDA no Brasil são as maiores da agência na América Latina e Caribe. Dois terços desse montante, aproximadamente US$ 300 milhões, consiste de contribuições das autoridades brasileiras e beneficiários. Seis projetos com financiamento do FIDA atualmente implementados no Brasil estão beneficiando diretamente mais de 250 mil famílias na região semiárida do Nordeste.

Uma das principais características dos projetos apoiados pelo FIDA no Brasil é a busca de inovações técnicas e práticas agrícolas que permitam aos agricultores familiares enfrentar os desafios apresentados pelo ambiente inóspito do semiárido do Nordeste.

Os exemplos incluem métodos de produção orgânica e agroecológica, coleta de água e tecnologias de conservação e metodologias de planejamento participativo para aproveitar as inovações e o conhecimento tradicional.
Dois novos projetos em preparação expandirão as operações financiadas pelo FIDA do sertão semiárido onde atuou nos últimos 35 anos à área de transição amazônica no Maranhão e à mata atlântica e ao agreste de Pernambuco.

Com os dois projetos que devem entrar em operação até o fim de 2018, eleva-se acima de US$ 550 milhões o total de investimentos apoiados pelo FIDA no país, beneficiando mais de 300 mil famílias – ou cerca de 1 milhão de pessoas.

Além disso, o FIDA está apoiando vários programas que promovem tecnologias, boas práticas e políticas agrícolas inovadoras a favor da agricultura familiar no Brasil e em toda a América Latina.

Por exemplo, o FIDA-Mercosul, um programa apoiado pelo FIDA, encoraja as autoridades governamentais a compartilhar políticas e práticas bem-sucedidas a favor da agricultura familiar no Mercado Comum do Sul (Mercosul), que inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Do mesmo modo, entre 2011 e 2015, a iniciativa Agricultural Innovation Marketplace (MKTPlace) convidou cientistas da América Latina, Caribe e África para trabalhar em conjunto com cientistas da EMBRAPA para adaptar inovações tecnológicas agrícolas desenvolvidas no Brasil aos seus próprios países e regiões.

Nos próximos três anos, um novo programa financiado pelo FIDA – Adaptando Conhecimento para Agricultura Sustentável e Acesso aos Mercados – permitirá a extensão e adaptação de inovações desenvolvidas pela EMBRAPA a projetos financiados pelo FIDA na América Latina.

Em abril, o FIDA aprovou uma nova estratégia de país para o Brasil. Segundo essa estratégia, todas as operações financiadas pelo FIDA no Brasil se concentrarão em apoiar os agricultores familiares aumentando sua capacidade produtiva, facilitando seu aceso a serviços essenciais – capacitação, planejamento do investimento, crédito rural e apoio técnico, com atenção especial a tecnologias adaptadas ao clima –, fortalecendo suas organizações e conectando-os aos mercados.

O programa de gestão do conhecimento SEMEAR, uma parceria do FIDA com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), trabalha desde 2011 para compartilhar inovações além dos projetos financiados pelo FIDA, de modo que possam beneficiar outros agricultores familiares e informar as políticas públicas.

As operações financiadas pelo FIDA no Brasil visam a assegurar que os grupos marginalizados, como as comunidades indígenas e quilombolas, assentados da reforma agrária, mulheres e jovens, se beneficiem das atividades dos projetos.

“A nova estratégia de país reafirma nosso compromisso em colaborar com as autoridades brasileiras no combate à pobreza onde se faz mais necessário – as áreas rurais pobres do Nordeste do Brasil”, afirmou Nwanze.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

 

Rubens Otoni reuniu mais de 70 municípios em Seminário

O Mandato Popular do Deputado Federal Rubens Otoni, organizou na sexta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa, em Goiânia, o Seminário Preparando Para Vencer as Eleições 2016. O objetivo era preparar os pré-candidatos (as) e seus apoiadores para o processo de campanha eleitoral.

Entre os temas debatidos na atividade estavam: o Momento Político e Eleições 2016; Planejamento de Campanha; Legislação Eleitoral; Modo Petista de Governar e Legislar; e Marketing e Estratégia Eleitoral.

Rubens Otoni acredita que 2016 será um ano da superação e hora de ocupar espaços importantes na política. “Temos que entrar de cabeça erguida e muita animação”, destacou. “O nosso desafio agora é darmos um passo adiante em cada município e fortalecer nossa visão e projeto de trabalho”, orientou. O parlamentar lembrou ainda que para conquistar uma eleição é preciso antes fazer uma analise da real situação do município e não criar fantasias.

O Seminário contou com a presença de mais de 260 pessoas, entre eles pré-candidatos (as) a prefeito (a), vereadores, dirigentes ou apoiadores, eles representaram mais de 70 municípios do Estado.

As mesas de discussão foram compostas pelo presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Ceser Donisete; a vice-presidenta do PT estadual, Kátia Maria; o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; o prefeito de Anápolis, João Gomes, os deputados estaduais do PT, Adriana Accorsi, Humberto Aidar e Luis Cesar Bueno.

Também compôs mesa o secretário municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia, Valdi Camarcio; o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem; o advogado e ex-Procurador Geral de Goiânia, Dr. Ricardo Dias; o advogado e ex-Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Madson Rodrigues da Veiga; o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide; a prefeita de Valparaíso de Goiás, Lucimar Nascimento; o vereador de Goiânia, Carlos Soares; a secretária estadual da Juventude PT, Criz Abreu e o vice-presidente do DM de Luziânia e Blogueiro, Gabriel Eduardo.  

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni

CAS aprova benefícios trabalhistas e sociais a agentes comunitários de saúde

Agentes de saúde podem ganhar uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas, como ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no Minha Casa Minha Vida. É o que prevê o PLC 210/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria segue agora com regime de urgência para análise do Plenário.

Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal – seriam equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Quem vai prender o pato da Fiesp? Impunidade estimula sonegação

O maior caloteiro do Brasil é diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e sua dívida – de R$ 6,9 bilhões – é maior do que as dívidas dos governos da Bahia, de Pernambuco e de outros 16 estados do País.

Laodse de Abreu Duarte, empresário que também preside o Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais e derivados em São Paulo, lidera o ranking de pessoas físicas na lista da Dívida Ativa da União, conforme dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em junho, que serviram de base para uma matéria do jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (18).

Assim como apoiou o golpe militar em 1964, a FIESP ganhou notoriedade política nos últimos meses como uma das principais entidades a defender o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em nome do suposto “combate à corrupção” e da “moralização do governo”.

Segundo a reportagem do Estadão, os 13,5 maiores devedores da União acumulam uma dívida de R$ 812 bilhões, equivalente a cinco vezes o déficit orçamentário do País previsto para 2016. Em termos anuais, estima-se que o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões por ano devido às diversas modalidades de sonegação. Já o custo da corrupção, como mostra uma reportagem da Carta Capital de 2015, gira em torno de R$ 67 bilhões por ano.

Crime 

Há vários tipos de sonegação que se enquadram em crimes previstos na legislação e cujas penas prevêem até cadeia. A Lei 8.137/1990, por exemplo, define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Já a sonegação de contribuição previdenciária é crime previsto no artigo 337-A do Código Penal. Existe ainda a Apropriação indébita previdenciária, prevista pela Lei 9.983/2000. A pena máxima para esses crimes é reclusão de dois a cinco anos e multa.

A dívida de Laodse de Abreu Duarte supera 1/4 do orçamento do Bolsa Família, programa que beneficia mais de 50 milhões de pessoas. Além disso, esse valor serviria para construir mais de 200 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, beneficiando mais de 800 mil pessoas.

A reportagem do Estadão (“Dívida de diretor da Fiesp com a União é de R$ 6,9 bi”) também aponta que a dívida de pessoas físicas e jurídicas com a União ultrapassou recentemente o patamar de R$ 1 trilhão.

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Rui Falcão: A força de Lula

As pesquisas de opinião mais recentes continuam a apontar o ex-presidente Lula como liderança inquestionável em todos os cenários.

Mas insistem em afirmar que, diante da rejeição provocada pela insidiosa campanha da mídia monopolizada e pela perseguição implacável de autoridades parciais, dificilmente venceria num hipotético segundo turno nas eleições de 2018.

Ainda que 2018 esteja distante e o ex-presidente não lançou sua candidatura, a campanha contra ele e o PT tende a se ampliar, por dois motivos principais.

O primeiro, mais imediato, é o de procurar influir na votação final do processo de impeachment, para que a presidenta Dilma Rousseff não obtenha os 28 votos necessários para barrar o golpe.

O segundo, óbvio, é impedir a vitória – melhor até, a candidatura – no pleito de 2018, além de infligir uma derrota acachapante ao PT nas eleições municipais de outubro próximo.

Contra as iniciativas da direita e das classes dominantes, hoje alinhadas com o presidente usurpador, o PT deve permanecer unido, sem deixar que divergências de percurso nos afastem do objetivo principal de curto prazo: o retorno de Dilma à Presidência, para restabelecer a democracia violada e iniciar um novo ciclo de mudanças, com a participação dos movimentos sociais, dos partidos populares e de todos (as) que desejem construir um Brasil melhor.  

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

 

Campanha começa dia 16 de agosto; confira o novo calendário

Neste ano, haverá diversas novidades na campanha às eleições municipais de 2016 em relação às últimas realizadas no País. A Reforma Eleitoral feita em 2015 (Lei nº 13.165/2015) alterou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral.

Uma das mudanças mais importantes é a diminuição da campanha pela metade do tempo: passa de 90 para 45 dias. Os petistas precisam ficar atentos sobre os Encontros Municipais, quando serão escolhidos os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, e as datas em que são permitidas comícios, carreatas e distribuição de material gráfico.

Veja quais serão as datas mais importantes no caminho às urnas em 2016:

2 de abril

Os candidatos precisavam estar filiados a um partido político até 2 de abril – ou seja, seis meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

31 de julho

Os Encontros Municipais do Partido dos Trabalhadores devem ser realizado até 31 de julho, de acordo com o calendário aprovado pela Comissão Executiva (saiba onde será o encontro em sua cidade). Os filiados e filiadas do PT decidem em um processo democrático os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

As filiadas e filiados também decidem, por meio dos Encontros Municipais, qual será a tática eleitoral do partido nas eleições, as diretrizes do programa de governo municipal e a atuação legislativa e política das alianças. Para participar do encontro é necessário ter pelo menos um ano de filiação e ter todas as suas contribuições partidárias pagas. Para saber se você está apto a participar, clique aqui.

5 de agosto

Último dia para a realização de convenções destinadas a homologar as decisões democraticamente adotadas nos Encontros Municipais do Partido dos Trabalhadores.

6 de agosto

As emissoras de rádio e televisão passam a ser proibidas de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes. Está vedado também dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação ou veicular programas com alusão a candidatos ou partidos políticos, mesmo que dissimuladamente.

15 de agosto

Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

16 de agosto

A campanha eleitoral começa oficialmente. É quando os então pré-candidatos podem ser chamados de candidatos e pedir votos aos eleitores. Passam a ser permitidos comícios eleitorais, propaganda eleitoral na internet (sem conteúdo pago) e distribuição de material gráfico.

26 de agosto

Começa a campanha eleitoral de rádio e televisão. A campanha terá dois blocos no rádio e dois na TV, com 10 minutos cada. Os partidos também terão direito a 70 minutos diários de inserções. Os candidatos a prefeito ficarão com 60% desse tempo e os a vereador, 40%; As inserções serão de 30 ou de 60 segundos.

22 de setembro

Data final para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.

29 de setembro

Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

1º de outubro

É a data final, faltando um dia para as eleições, para promover propaganda eleitoral por alto-falantes, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou qualquer outra forma de promoção de mensagem dos candidatos.

2 de outubro

Primeiro turno para prefeito e eleição para vereador em todos os municípios em todo o País.

15 de outubro

Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, caso haja segundo turno.

27 de outubro

Último dia para realização de comícios.

28 de outubro

Último dia de propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão.

29 de outubro

Último dia para promover propaganda eleitoral por alto-falantes, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou qualquer outra forma de promoção de mensagem dos candidatos.

30 de outubro

Segundo turno para prefeito em todas as cidades em que houver segundo turno.

Veja o calendário eleitoral completo no site do TSE.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni