Em mais de 500 páginas, o ex-ministro José Eduardo Cardozo – advogado da presidenta Dilma Rousseff – entregou no início da noite desta quinta-feira (28) à Comissão Especial do Impeachment, no Senado, as alegações finais da defesa da presidenta. No documento, Cardozo desconstrói todos os argumentos da acusação, provando mais uma vez se tratar de um golpe à democracia. Segundo o advogado, tudo o que foi reunido a favor de Dilma “arrebenta com a acusação”, numa peça que sintetiza testemunhos, perícias e provas documentais.
“As provas que juntamos são avassaladores com relação àquilo que é objeto do processo. Não fica pedra sobre pedra em relação às denúncias que são dirigidas à presidenta Dilma Rousseff. O caso dos decretos e o caso dos atrasos dos pagamentos do Plano Safra – as chamadas ‘pedaladas fiscais’ – realmente não sustentam qualquer situação. Está claro que não houve ilegalidade; está claro que a presidenta da República, mesmo se houvesse ilegalidade, não teria agido de má-fé. No caso das ‘pedaladas’, inclusive, nem ato dela existe”, detalhou Cardozo.
O ex-ministro também destacou que nas alegações finais da defesa incluiu a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que, ao concluir que não houve crime, mandou arquivar o processo sobre as supostas pedaladas fiscais. “A única posição jurídica que segue a linha de que há crime – contrariamente à opinião dos juristas e dos órgãos técnicos – é o Tribunal de Contas da União (TCU), que acha que a interpretação é aquela. Mas o próprio MPF, recentemente, afirmou que a tese do TCU está errada, quando arquivou o caso das pedaladas”, completou.
José Eduardo Cardozo afirmou que se o julgamento for justo, mesmo se tratando de um julgamento político, a absolvição será clara. “Se for um julgamento em que se olhem as provas do processo, será fatal. Não há como ter uma situação de impeachment“, disse. Ele acrescentou, porém, que, apesar de todo o conjunto que comprova a inocência da presidenta, há uma intenção expressa de consumar o golpe. “Há gente que quer de qualquer jeito afastar Dilma Rousseff, independentemente do que se prove e do que se diga”.
Nesse sentido, Cardozo avaliou que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo do impeachment na comissão do Senado, terá muito trabalho para executar a ordem do seu partido, que está focado em condenar Dilma Rousseff. “Talvez ele cumpra, mas com muita dificuldade. Porque é realmente difícil dizer que existe alguma situação que permita sustentar esse impeachment”.
Por esse motivo, o ex-ministro afirmou que, a despeito daqueles que ficam espantados com a afirmação de que se trata de um golpe, o afastamento da presidenta Dilma a partir da inexistência de um crime representa, de fato, uma ruptura democrática – portanto, um golpe. “Nós, inclusive, juntamos a posição do atual advogado-geral da União, Fábio Osório Medina, que, há um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se não houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional”.
Cardozo falou ainda do sentimento da presidenta Dilma sobre o atual momento. Disse que ela, que acompanha de perto os passos da defesa, tem expresso um entendimento importante: de que a luta pelo seu mandato não ocorre por um viés pessoal, mas por uma questão de princípio, que é o princípio democrático. “Ela tem clareza absoluta de que não existe o menor fundamento para esse processo. Portanto, o desejo dela não é de lutar por um retorno porque quer o cargo de presidente, mas porque a democracia no Brasil não pode aceitar nem tolerar uma situação desse tipo”.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acompanhou Cardozo na entrega das alegações finais, comunicou que os senadores que apoiam Dilma apresentarão um voto em separado à Comissão de Impeachment, juntamente com o voto do senador Antonio Anastasia, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira (2).
Ela disse ainda que, antes disso, vai requerer que a comissão ouça o procurador da República Ivan Claudio Marx, que determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava se o atraso nos repasses do governo ao BNDES, as chamadas “pedaladas fiscais”, configuraram crime.
Com a entrega das alegações finais da defesa, o relator terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação.