“É preciso derrubar o mito de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade no Brasil. Nosso desafio como parlamentar vai muito além de ganhar as eleições, queremos conscientizar para transformar a sociedade”, destacou o deputado federal, Rubens Otoni (PT), na tarde desta terça-feira (31), após a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), da Câmara dos Deputados, aprovar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum.  Para o deputado, esse não é o melhor caminho. “Precisamos cuidar da juventude antes que ela entre para o mundo do crime”, defende. Segundo Otoni, deputados governistas e de oposição contrários à redução da maioridade penal já estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

Para o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. “Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal", afirmou.

Veja a opinião de deputados do PT e de outros partidos contra a redução da maioridade penal:

Para o deputado Padre João (PT-MG)  a demora na tramitação da proposta (mais de 20 anos) aponta para o cuidado tomado por legislaturas passadas em relação ao assunto. “O fato de essa matéria tramitar há mais de 20 anos, demonstra a responsabilidade e sensibilidade daqueles que nos antecederam. Não foi por incompetência, ou indiferença, muito pelo contrário, foi pelo compromisso e o respeito com a Constituição”, afirmou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que apenas 0,5 % dos homicídios praticados no país são realizados por adolescentes entre 16 e 18 anos. “Temos que acabar com o mito de que exista impunidade para menores, pois o Brasil é um dos poucos países que adota a responsabilização penal a partir dos 12 anos de idade”, acrescentou.

Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.

O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE) argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso. “Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Texto: Publica Marketing Digital e G1

Notícia boa para a área da cultura em Anápolis. Por meio de convênio assinado com o Ministério da Justiça, o município receberá R$ 400 mil para a restauração do prédio da Estação Ferroviária “Prefeito José Fernandes Valente” para a instalação do Museu da Imagem e do Som (MIS).

Nesse mesmo espaço, funcionará o Centro Cultural de Preservação da Memória Maestro Sisenando Gonzaga Jaime, que funcionará graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil do deputado federal, Rubens Otoni. A previsão é de que as obras tenham início em junho deste ano e sejam concluídas em 2016.

“Estou feliz por contribuir com mais este investimento na cultura em Anápolis. A população contará com um espaço adequado para voltar ao tempo e curtir um pouco mais da história da cidade”, destaca o parlamentar. O Centro Cultural de Preservação da Memória foi criado pela Lei 3.091, de 14 de setembro de 2004.

Obras                                     

O anúncio do repasse que será feito pelo Ministério da Justiça foi feito pelo prefeito de Anápolis, João Gomes, durante a posse de 15 membros do Conselho Municipal de Cultura, na última sexta-feira, 27. "Tombada como patrimônio histórico do município, a antiga Estação Ferroviária de Anápolis, símbolo do desenvolvimento econômico que chegou ao município pelos trilhos da Estrada de Ferro, na década de 1930, é o espaço ideal para abrigar a memória audiovisual da cidade e o Centro Cultural", disse o prefei

O secretário Augusto César Almeida explicou que, nos próximos dias, será feito o processo de licitação para a escolha da empresa que fará as intervenções e ainda neste semestre a ordem de serviço será assinada. “Será feita a restauração e também a aquisição de equipamentos para o Centro Memorial. Um benefício histórico que permitirá um resgate cultural da cidade", acrescentou.

Texto: Publica Marketing Digital

O mandato popular do deputado federal, Rubens Otoni, realizou o encerramento do Ciclo de Palestras em Homenagem às Mulheres. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 30, às 18 horas, no escritório político, na Alameda dos Buritis, número 322, em frente à Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia.

A última atividade foi uma roda de conversa que contou com a participação da intermediadora Marina Sant’anna. Na programação, as mulheres compartilharam seus momentos de dificuldades e conquistas, além de discutir os avanços das políticas públicas do Governo Federal para elas.

Durante todo o mês de março foram realizadas quatro edições de palestras com variados temas, como beleza, saúde, violência doméstica e prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e do colo do útero.

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Texto escrito por Publica Marketing Digital

Foto: Jucimar Alves