Arquivo mensal março 2016

Grupo se reúne na Praça Cívica em apoio à Dilma

Matéria divulgada em Política, www.jornalopopular.com.br – 31/03/2016.

IMPEACHMENT: BANCADA HIPOTECA APOIO A JOVAIR

Matéria divulgada em Goiás, www.brasil247.com.br – 31/03/2016.

Manifestantes vão às ruas pela segunda vez contra impeachment

Matéria divulgada em Últimas notícias, www.jornalopcao.com.br – 31/03/2016.

Jovair recebe manisfesto de apoio da bancada goiana

Matéria publicada na Coluna Café da Manhã, Diário da Manhã – 31/03/2016.

Otoni diz que oposição está desesperada com a Lista da Odebrecht

Matéria divulgada em Política & Justiça, Diário da Manhã – 30/03/2016.

Deputados goianos manifestam apoio a Jovair Arantes, relator do impeachment

Matéria divulgada em Últimas Notícias, www.jornalopcao.com.br – 30/03/2016.

Acordo com o PT

Nota divulgada na Coluna Goiás Online, www.diariodeaparecida.com.br – 30/03/2016.

Força própria de PT e PMDB casou rompimento

Nota publicada na coluna Xadrez, Jornal O Hoje – 30/03/2016.

Rubens Otoni diz que oposição desesperada com a lista da Odebrecht

Matéria publicada em Política, Diário da Manhã – 30/03/2016.

Por que o impeachment da Dilma é um golpe?

Muitas pessoas, que apoiam o impeachment da presidente Dilma Rousseff, acreditam que trata-se de uma enorme hipocrisia o PT e todos aqueles que se opõe a esse processo, chamá-lo de um Golpe de Estado. Salientam que o PT e aqueles que se opõe ao impeachment de Dilma, lutaram em 1992 pelo impeachment de Collor. Encontraria-se aqui além de uma contradição, um flagrante oportunismo. Vejamos com mais detalhes os fatos postos.

Em primeiro lugar, devemos lembrar que o processo de impeachment contra um presidente da República e contra qualquer outro chefe do Executivo (prefeitos e governadores) só é possível ser instaurado se ele (a) cometeu crime de responsabilidade.

O caso Collor

No caso do Collor, o mesmo cometeu um crime de responsabilidade por ter recebido dinheiro de forma ilícita, para o financiamento de sua campanha. O seu tesoureiro (PC Farias) acabou sendo investigado e acabou-se confirmando as irregularidades. Naquela época, o presidente da República respondia pelas contas de sua campanha. Collor foi denunciado e acabou por sofrer o impeachment.

No governo de FHC, as regras de financiamento de campanha acabaram mudando. Os chefes do executivo passaram a não mais responder pelos financiamentos de campanha. O tesoureiro da campanha passaria a responder por si mesmo em caso de qualquer irregularidade.

No caso de Dilma, NÃO se trata de um pedido de impeachment baseado por questões de financiamento de sua campanha ou qualquer caso de corrupção envolvendo a sua pessoa. Trata-se de um processo instaurado devido às chamadas "pedaladas fiscais".

O que são as "pedaladas fiscais"?

Trata-se de um procedimento frequente nas administrações públicas. FHC realizou nos anos 2000 e 2001 e 17 governadores fizeram esse procedimento no ano de 2014. No caso de prefeitos… o número é incalculável… Mas vamos ao que é de fato essas "pedaladas".

O governo deve distribuir dinheiro do orçamento para os bancos públicos de acordo com os programas sociais e obras previstas em lei. Esses bancos devem repassar esse dinheiro para os programas sociais e obras previstas em lei, nas datas exatas.

Eventualmente pode acontecer – por razões diversas – de o governo atrasar essa distribuição para os bancos. Nesse caso, os bancos (para não descumprirem a lei) acabam por usar seu próprio dinheiro para os programas sociais e obras. Geralmente em um prazo de semanas ou no máximo um ou dois meses, o governo corrige essa distorção.

Dizer que isso é uma "pedalada fiscal" é uma interpretação. Por que? Porque existe uma ideia de que esse procedimento significaria um empréstimo que o governo faz dos bancos públicos, o que seria proibido segundo a "Lei de Responsabilidade Fiscal". Além disso, suspeita-se que o governo tenha atrasado esses repasses para manter as metas fiscais. No fim, nenhum centavo foi roubado e tudo acabou sendo acertado.

Pedalada fiscal é um crime de responsabilidade? 

Não. Nunca foi e essa é uma interpretação absolutamente equivocada. Em primeiro lugar, não se trata propriamente de um crime. No máximo, trata-se de um procedimento administrativo incorreto. Em segundo lugar, o presidente da República não é o responsável pelos repasses. Isso é de responsabilidade do Banco Central, do Ministério da Fazenda, etc. Essas instituições por mais que façam parte do Executivo, possuem autonomia e respondem por suas próprias atribuições.

O impeachment como golpe de Estado

Caso um presidente da República tenha seu mandato cassado por um procedimento irregular no complexo e volátil mundo dos repasses de dinheiro público, virtualmente qualquer mandatário que não possui apoio popular ou maioria nas câmaras, poderá ser destituído. É, na prática, o fim do Presidencialismo.

Além disso, teríamos a cassação de um presidente às margens da Lei. Não se trata de um simples prefeito, mas do chefe de Estado. Na prática, estamos diante de um flagrante ataque ao Estado de Direito, com o legislativo abusando de seu poder de forma inconstitucional.

Como trata-se de um presidente eleito diretamente, a interrupção de seu mandato é um ataque à Democracia e ao direito soberano do povo em eleger ou rejeitar, através do voto, aqueles que o governa.

O oportunismo do impeachment

Políticos golpistas, junto com setores do judiciário e a grande imprensa brasileira, estão se valendo de um período de crise econômica para se voltar contra um governo o qual são opositores. Ao militantemente empurrarem, de forma manipuladora, a opinião pública a rechaçar o governo, descumprem suas funções legais e sociais.

A ideia dos golpistas é ocasionar o ódio do povo contra esse governo, desinformar a população sobre o processo de impeachment, causar a paralisação do país e, enfim, destituir esse governo e impor a lei do "vale-tudo" na República brasileira.

Gostemos ou não de Dilma, não podemos aceitar a destituição de um presidente da República sob o custo da destruição da Democracia, do Estado de Direito e do Presidencialismo. Só há uma forma de retirar o atual governo: com o voto, nas eleições. Quem tem medo do voto? Quem tem medo de eleições?

Por isso, como cidadãos – cumpridores de nosso dever de defender o nosso país – devemos refutar esse Golpe e nos unirmos em defesa da Democracia, do Estado de Direito e do Presidencialismo. Ser patriota em períodos de bonança e com aqueles que apoiamos é fácil. O verdadeiro patriota é aquele que defende o seu país e suas instituições, independente de quem o está governando e independente de estarmos em crise econômica ou não.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni