O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou, em decisão divulgada nesta segunda-feira (9), a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Asessão foi realizada no dia 17 de abril, sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado das funções pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Maranhão acolhe pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Com a anulação, o presidente da Câmara marcou uma nova votação do pedido impeachment. A previsão é que a votação aconteça após 5 sessões do plenário da Câmara, contados a partir do momento em que o Senado for notificado.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, diz, na decisão.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni