O deputado federal, Rubens Otoni, cumpriu nesta quarta-feira (25), agenda em Brasília. Entre os compromissos na Câmara Federal participou de solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, onde foram assinadas portarias interministeriais que estabelece orientações para integração do atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e institui Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
A partir de então, o Governo Federal estabelece novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi assinada pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. A medida busca implementar, em âmbito nacional, o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento, prestado em hospitais, às pessoas em situação de violência sexual.
Para Otoni, a iniciativa visa o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos, bem como oferecer elementos à responsabilização de autores de violência. “Teremos um efeito importante, preservando a vida, dignidade e integridade das mulheres, diminuindo a percepção de medo e encorajando que procurem os serviços, estabelecendo essa relação de confiança para fazerem a denúncia”, destaca o deputado.
Com a portaria, “garantimos em âmbito nacional a coleta de vestígios no SUS, evitando a que a mulher passe duas vezes pelo mesmo processo. Não temos dúvida nenhuma que produzimos um avanço muito grande no amparo dessas vítimas”, destacou o ministro da saúde, Arthur Chioro.
Ações
O registro de informações e a coleta de vestígios no momento do atendimento em saúde contribui para o combate à impunidade, com a realização do exame nas primeiras horas após a violência. No entanto, os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública, como a medicina legal, já que ambos devem atuar de forma complementar e integrada. A implementação dessa ação possibilitará aos profissionais do SUS a realização do exame físico, a descrição das lesões, o registro de informações e a coleta de vestígios que serão encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial.
Isto permite que as informações e vestígios da violência estejam devidamente registrados, armazenados e disponíveis para os sistemas de segurança pública e de justiça nas situações em que a vítima decida registrar posteriormente a ocorrência. Para a secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, a portaria é mais um importante passo para o amparo as mulheres. “Por tanto tempo essas mulheres sofreram caladas e não tiveram a oportunidade de refazer seu projeto de vida. Com a integração do acolhimento na saúde e na perícia criminal, elas terão ainda mais amparo nesse momento delicado”, ressalta.
País
Atualmente, o Brasil conta com 402 Serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 são Serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual que ofertam atendimento de forma ininterrupta (24horas/dia).
As unidades contam com equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, farmacêutico, técnico em enfermagem) e dispõem do conjunto de procedimentos previstos nas normas técnicas do Ministério da Saúde, como acolhimento, atendimento multiprofissional, realização de exames e profilaxias necessárias, orientações, articulação em rede, entre outras.
Além dos serviços de referência, outros 264 serviços com atenção ambulatorial que promovem acolhimento, atendimento multiprofissional e encaminhamentos necessários, de modo a promover a integralidade da atenção a esse público.
Fonte: Ministério da Saúde