Ataques à soberania nacional, à Constituição, ao salário mínimo, aos direitos trabalhistas. O golpe completa um ano da votação da admissibilidade do impeachment no Senado Federal e, tal como previsto por Dilma Rousseff em seu discurso antes da destituição, a democracia e o Estado brasileiros foram atingidos em cheio.
Saúde, educação, direitos trabalhistas e o patrimônio nacional estão na mira dos golpistas. Os serviços públicos escasseiam, o déficit fiscal aumenta, empresas públicas foram colocadas à venda e a economia não deslancha.
Para piorar, no mês passado, Temer gastou cerca de R$ 14 bilhões para comprar deputados e, assim, conseguiu se safar da denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot. O golpe ainda está em curso.
A única boa notícia é que o povo tem resistido nas ruas. Nesta quinta-feira (31), o Rio de Janeiro promove debate com a presença de Dilma Rousseff no Rio de Janeiro. Já em Belo Horizonte, o ato será na praça da Estação, às 16h.
PEC dos Gastos
Aprovada ainda em 2016, a Emenda dos Gastos foi a primeira encomenda cumprida pelo presidente golpista Michel Temer e os apoiadores do golpe. A medida altera a Constituição e congela por 20 anos os investimentos públicos na linha da inflação.
Ou seja: 20 anos sem aumentos reais no orçamento. É um golpe nos serviços públicos essenciais, sobretudo em saúde e educação, que deixam de ter os mínimos previstos pela Constituição.
Direitos Trabalhistas
Depois de décadas de conquistas, os direitos trabalhistas retrocederam para o período anterior à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os dois principais pontos foram a aprovação da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista.
A liberação da terceirização permitiu que todas as atividades de uma empresa, inclusive a atividade-fim, pudessem ser terceirizadas. Grande parte dos processos trabalhistas ocorrem em empresas terceirizadas.
Outro golpe foi a aprovação da reforma trabalhista, com a alarmante prevalência do negociado sobre o legislado. Além disso, libera jornadas de 12 horas.
A lei também implanta a jornada intermitente, quando o trabalhador fica à disposição da empresa para trabalhar nos horários de maior demanda. Também precariza a justiça do trabalho.
Presidente Corrupto
Desde que assumiu, Temer tem entregue os principais Ministérios para denunciados. Em maio, foi o próprio Temer que apareceu envolvido diretamente em uma denúncia de corrupção. Em conversa gravada com o presidente da JBS, Joesley Batista, Temer indicava que o empresário falasse com o deputado Rocha Loures sobre os interesses da empresa. Dias depois, Loures foi flagrado recebendo uma mala de R$ 500 mil que, segundo Batista, teria Temer como destinatário.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Mas, a custa de muito dinheiro e cargos públicos, Temer conseguiu barrar a denúncia na Câmara.
Cortes no orçamento e déficit fiscal
Apesar da gastança para salvar a própria pele, Temer tem cortado investimentos em áreas essenciais, como educação e ciência e tecnologia. Na prática, o país está completamente paralisado.
Universidades federais ameaçam suspender aulas e hospitais estão sem itens básicos. Os cortes atingem também a Polícia Federal e os investimentos públicos.
O Programa de Sustentação de Investimentos, por exemplo, sofreu corte de 75% desde junho de 2016, na comparação com o primeiro ano do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff (PT), de R$ 38, 3 bilhões para R$ 9,6 bi.
No mesmo período, o PAC caiu 36%, de R$ 56,6 bilhões para R$ 36,4 bilhões. O corte no Minha Casa, Minha Vida foi de 71%, de R$ 23,5 bi para apenas R$ 6,9 bi.
Mesmo com tudo isso, o governo só aumentou o déficit fiscal. No primeiro semestre, Temer bateu o recorde e obteve o maior deficit fiscal da historia. O resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra déficit de R$ 36,477 bilhões no mesmo período do ano passado.
Privatizações
Como definiu Lula, com Temer, o Brasil virou uma imobiliária. Temer tem vendido tudo à iniciativa privada. Em sua viagem pelo nordeste (Lula Pelo Brasil) o ex-presidente visitou vários locais que sofrem desmonte do golpista.
É o caso da indústria petroquímica de Suape, em Pernambuco vendida para o setor privado por um preço muito menor do que o valor investido. No Rio Grande do Norte, diversos poços da Petrobras também estão sendo repassados para o setor privado.
Faz parte da política de Pedro Parente de “desinvestimentos”: fatiar para poder vendê-las em pedaços ao mercado.
A Casa da Moeda e a Eletrobras também estão na mira da privatização do golpista, assim como os aeroportos mais lucrativos do país.
Educação
A educação é um dos setores mais afetados pelo presidente golpista. Em apenas dois anos, os recursos das universidades federais brasileiras e os investimentos em ciência, tecnologia e inovação tiveram uma redução total de 50%.
Boa parte das instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal correm o risco de paralisar suas atividades antes mesmo do fim do ano, já que vai faltar dinheiro para pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança, além das próprias atividades acadêmicas e de pesquisa, como manutenção de bolsas de iniciação científica, compra de materiais e insumos para laboratório e equipamentos.
Programas como o Ciências Sem Fronteiras foram encerrados. E a Emenda do Teto dos Gastos também terá impacto direto, já que acaba com a porcentagem mínima de investimentos na área.
Saúde
A saúde é outra vítima do desmonte do golpista. O setor também está sendo diretamente impactado pelo corte de gastos, e será ainda mais quando a Emenda do Teto dos Gastos entrar efetivamente em vigor.
Hospitais federais de todo o Brasil sofrem com a falta de verba. Além disso, o Ministério da Saúde diminui o número mínimo exigido de médicos a serem contratados para atuar em Unidades de Pronto Atendimento (UPA). As Farmácias Populares também foram extintas.
Reforma da Previdência
Temer enviou ao Congresso uma de suas maiores maldades, a reforma da Previdência. Por meio de uma proposta de emenda à Constituição, o golpista quer retirar o direito de aposentadoria de quem mais precisa. A proposta deve afetar sobretudo os mais pobres, as mulheres e as trabalhadoras rurais.
A mudança estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, elevando em cinco anos a idade para homens do campo e para mulheres da cidade e em dez anos a aposentadoria da mulher rural.
A proposta também acaba com o regime especial de aposentadoria para o trabalhador do campo, que contribui de acordo com a sua produção. Além disso, vai reduzir o valor das aposentadorias ao exigir mais anos de contribuição para alcançar o valor integral do benefício.
Meio Ambiente
O meio ambiente e, sobretudo, a Amazônia, estão sob forte ameaça do governo golpista. Apenas na última semana, Temer extinguiu a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), uma área de 4 milhões de hectares, equivalente ao estado do Rio de Janeiro, abrindo o território para a exploração mineral.
A reserva de Jamanxim, no Pará, de 1 milhão de hectares, também está na mira do golpista. Para atender ruralistas, Temer enviou um projeto que flexibiliza a proteção ambiental dessa área gigantesca de floresta.
Para se safar e ganhar votos de ruralistas, Temer também liberou a construção de uma estrada que havia sido vetada pelo Ibama no Mato Grosso.
A obra vai afetar diretamente as terras dos indígenas do Xingu, com 16 etnias e oito mil índios, e que deve acarretar impactos sociais e ambientais com novos núcleos habitacionais e uso de agrotóxicos.