Os deputados federais começaram o ano legislativo nesta última quinta-feira, dia 02, com a eleição do presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito em primeiro turno, com 293 votos.
A expectativa é que neste primeiro semestre duas reformas sejam destaque na Câmara dos Deputados, são elas a da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista.
Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.
As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado.
Para o deputado federal Rubens Otoni, a reforma da Previdência é mais uma tentativa de desconstrução das garantias sociais. Ele afirma que seu mandato estará na luta na defesa dos interesses do povo brasileiro, principalmente do trabalhador. “Iniciamos um novo período legislativo e reafirmo o meu compromisso na defesa da democracia, sabendo que um presidente tem que ser eleito pelo voto popular para ter legitimidade em suas ações”, disse.
“Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, ressaltou o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.
“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.
Medidas provisórias
Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.
Algumas MPs precisam ser votadas com rapidez ou correm o risco de perder a vigência. É o caso da MP 744/16, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e perde o prazo no dia 9 de fevereiro. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e, se for alterada, passar por nova votação na Câmara.
A reforma do ensino médio (MP 746/16) também está pronta para votação pelos senadores e poderá voltar para uma nova votação na Câmara se o texto for alterado. A proposta perde o prazo em 2 de março.