Após longo debate que durou mais de oito horas, a base do governo golpista na comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) conseguiu aprovar, na quarta-feira, 3 de maio, o texto base do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com 23 votos favoráveis e 14 contrários. O deputado federal Rubens Otoni votou contra a proposta, e a favor do trabalhador brasileiro.
O PMDB de Michel Temer anunciou voto a favor do relatório. Encaminharam contra PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. O texto agora irá a votação em plenário.
Para o deputado federal Rubens Otoni, a situação da Reforma da Previdência irá se reverter no plenário. “A luta continua, precisamos intensificar as mobilizações e audiências para informar a sociedade sobre esse verdadeiro pacote de maldades do governo Temer”, disse.
Conheça os principais pontos do relatório:
– Estabelece a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
– Aumenta de 15 para 25 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria. Segundo o relatório, a partir dos 25 anos de contribuição a aposentadoria poderá ser requerida. Neste caso, o beneficiário receberá apenas 70% do valor da aposentadoria aumentando conforme o tempo de contribuição, até atingir os 100%.
– Fixa em 40 anos o tempo para a aposentadoria integral (100% da média das contribuições).
– Institui a idade mínima para a aposentadoria rural de 60 anos para homens e 57 anos para as mulheres, com contribuição mínima de 15 anos.
– Aumenta de 65 para 68 anos o limite de idade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia principalmente idosos pobres que não conseguiram cumprir as regras para aposentadoria.
– Permite a acumulação de pensões somente até o limite de dois salários mínimos.