Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Em entrevista às rádios 730 e CBN Goiânia, o deputado disse que a segunda votação foi uma afronta à democracia brasileira. "O mais grave não é a questão do mérito, mas o método. A maneira como foi votada a redução fere totalmente, mostrou o autoritarismo da presidência da Casa. Para o parlamentar, o País precisa de medidas verdadeiras e efetivas, combate ao crime organizado e punição aos responsáveis. "Garantir ainda responsabilidade ao poder público com políticas de lazer, esporte e cultura para que os jovens não fiquem a mercê da marginalidade. A redução não é suficiente para enfrentarmos os graves problemas da segurança pública no Brasil”, afirma Otoni.
Segundo o parlamentar, é uma demagogia muito grande, uma hipocrisia daqueles que dizem que o problema da violência e da marginalidade seja apenas passar a punição de 18 para 16 anos. “Isso é a coisa mais fácil de fazer. Mas, quem tem experiência sabe que tal medida não resolverá o problema, será apenas uma satisfação que será dada”, pontuou o deputado.
Texto: Publica Marketing Digital