Como forma de barrar a desnacionalização pretendida pelo governo golpista e usurpador de Michel Temer, atingindo a maior empresa brasileira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou na Mesa da Câmara, na terça-feira (30), a proposta de decreto legislativo (PDC 507/16) que propõe a realização de um plebiscito para que a população brasileira decida sobre os rumos da sua maior riqueza: as jazidas do pré-sal. A proposta é assinada por 174 parlamentares, entre os quais estão os deputados da bancada do PT, Rubens Otoni (GO) Henrique Fontana (RS), Carlos Zarattini (SP), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Chico D`Ângelo (RJ), entre outros.
“Você concorda com a manutenção na Lei 12.351/10 que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do pré-sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?”, diz a única pergunta contida no PDC do plebiscito do pré-sal.
A iniciativa da consulta popular surgiu após a comissão especial ter aprovado o projeto de lei (PL 4567/16) do senador entreguista e ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que retira da Petrobras o controle das jazidas das camadas pré-sal. A proposta é um dos itens que constam na pauta do Plenário da Câmara.
“A sociedade brasileira deve ser chamada a se manifestar sobre se é de interesse nacional flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, a maior reserva de petróleo do mundo”, aponta a justificativa apresentada no PDC. “O debate central deve ser a questão estratégica do país para o seu desenvolvimento e soberania”, continua o texto.
Na justificativa, os propositores da iniciativa argumentam que o Brasil precisa garantir o domínio da produção e não apenas das reservas para que o país não se transforme em simples exportador que “vende o açúcar para comprar o melado”.
“Essa lógica é predatória, e se aplica tanto aos que defendem as regras de flexibilização da exploração do pré-sal, quanto aos que estão a serviço dos inconfessos interesses internacionais, defendendo a renúncia de um ativo altamente rentável, finito e não renovável, presente na elaboração de mais de três mil produtos”, diz o texto.
Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel o plebiscito será uma grande oportunidade de desconstruir a narrativa negativa da grande imprensa sobre a Petrobras. “Precisamos ultrapassar as barreiras que estão colocadas pela grande mídia, no sentido de só mostrar coisas ruins da Petrobras. Nós temos – com essa proposta de plebiscito – que ampliar o debate, coisa que não está sendo feita”, frisou José Maria.
“Nós estamos sendo cerceados de fazer esse debate com a população e demonstrar o que representa o pré-sal na vida dos cidadãos brasileiros. Então, esse plebiscito que está sendo proposto, ele vem em boa hora, mas vamos enfrentar resistências porque o governo interino e golpista não gosta de debate com a população, ele não gosta de voto e atua, efetivamente, com subterfúgios e com medidas autoritárias e na entrega da nossa soberania”, alertou o coordenador da FUP.
Parlamentares do PT que também assinam a proposta: Afonso Florence (BA), Ana Perugini (SP),Luizianne Lins (CE), Gabriel Guimarães (MG), Enio Verri (PR), Adelmo Leão (MG), Nilto Tatto (SP), Valmir Prascidelli (SP), Zeca do PT (MS), José Guimarães (CE), João Daniel (SE), Nelson Pellegrino (BA),Reginaldo Lopes (MG), Givaldo Vieira (ES), Vicente Cândido (SP), Zeca Dirceu (PR),Jorge Solla (BA), Arlindo Chinaglia (SP), Erika Kokay (DF), Vicentinho (SP), Margarida Salomão (MG),Patrus Ananias (MG), Leo de Brito (AC), Luiz Couto (PB), Marcon (RS), Helder Salomão (ES), Valmir Assunção (BA), Leonardo Monteiro (MG), José Mentor (SP), Zé Geraldo (PA), Assis Carvalho (PI), Marco Maia (RS), Pedro Uczai (SC), Andres Sanchez (SP), Paulão (AL), Pepe Vargas (RS), Angelim (AC) e Moema Gramacho (BA).
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni