Com direito a patos infláveis no plenário, em uma sessão iniciadas às 11h e encerrada por volta das 20h30 desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer.
Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.
O deputado federal Rubens Otoni votou não à terceirização. Para ele a aprovação deste projeto é mais uma prova que o golpe é contra os direitos da classe trabalhadora e que o governo continua determinado na sua intenção.
Contudo, ele acredita que por outro lado, o resultado da votação (231 a 188) demonstra que o governo golpista perde força e as manifestações populares começam a constranger parlamentares da sua base que começam a não votar cegamente as matérias apresentadas.
“Mais que nunca precisamos continuar o trabalho de informação sobre o pacote de maldades do governo, avançar na conscientização do que está por trás de cada proposta e reforçar a mobilização envolvendo cada vez mais setores da sociedade. Distribuição de material informativo, reuniões, audiências públicas, plenárias, manifestações de rua, vamos fazer de tudo um pouco. As votações das propostas da Reforma da Previdência e a Trabalhista nos próximos dias serão fundamentais para desmascararmos mais ainda esse governo ilegítimo”, enfatizou Otoni.