Nos últimos 10 anos, os governos federal e estaduais e as prefeituras criaram uma nova assistência social no Brasil. A publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (Suas), em 15 de julho de 2005, estabeleceu uma rede pública de garantia de direitos em todo o País, com serviços, ações e programas qualificados para atender a toda a sociedade brasileira.
Segundo o deputado federal, Rubens Otoni (PT/GO), o Suas foi fundamental na superação da extrema pobreza no País. "É uma conquista histórica e reflete o processo de luta e vontade política do governo federal", afirmou. No período, o foco do governo federal na inclusão e no desenvolvimento da população mais pobre trouxe à assistência social o desafio de se tornar o centro das políticas sociais no País, atuando territorialmente para integrar os diversos programas setoriais, o que promoveu a universalização dos direitos sociais.
O sistema está presente em quase 100% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, conta com aproximadamente 16,8 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. As unidades de atendimento de assistência social, os chamados Centros de Referência, são onde as pessoas podem conhecer e ter acesso a benefícios, como o Bolsa Família, a cursos de capacitação ou ao serviço de fortalecimento de vínculos. Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), são feitas a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, acompanhamentos e encaminhamentos, além de articulações com outras políticas, como o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), são disponibilizados serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais. E a população em situação de rua é atendida nos Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP). Para reforçar o atendimento à população, o governo aumentou o investimento em assistência social de R$ 1,6 bilhões, em 1995, para R$ 75,4 bilhões, em 2015, mudando a vida de milhões de brasileiros.
Futuro – Durante todo o ano de 2015, os brasileiros estão discutindo quais os avanços necessários para que o Suas se fortaleça ainda mais nos próximos 10 anos. A X Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília, vai contar com mais de 3 mil delegados, eleitos em encontros municipais, regionais e estaduais, para debater as melhorias que os serviços, ações e unidades precisam ter para que o serviço à população seja ainda melhor.
Fonte: PT na Câmara