A Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais, decidiu nesta terça-feira (7), adotar medidas duras para enfrentar o processo de desmonte das universidades e institutos federais protagonizado pelo governo de Jair Bolsonaro. Uma das principais medidas será a obstrução da pauta legislativa enquanto o ato arbitrário do governo contra a educação brasileira não for revisto. Os cortes nos repasses de 30% de recursos às universidades e institutos federais causaram indignação nos integrantes da Frente e na Bancada do PT.
“Faremos um requerimento a líderes de todos os partidos para tratar dessa decisão do governo de bloquear a execução orçamentária das universidades e dos institutos federais, e solicitar que haja obstrução de todas as votações enquanto não tivermos encaminhamento satisfatório e resolutivo dessa crise criada”, explicou o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) que é membro da Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais.
O deputado defendeu que a decisão de encaminhar aos líderes partidários, a proposta de obstrução da pauta da Câmara até que seja recomposto, integralmente, os recursos destinados às universidades e institutos federais, vai permitir que se tome conhecimento de como se posiciona cada bancada partidária.
Medidas Judiciais
A Frente ainda tratou sobre qual medida judicial seria possível adotar para sustar essa ação do governo contra a educação. A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, está analisando quais são as irregularidades desse ato “para que possamos também, do ponto de vista legal, impedi-lo”.
Convidada para debater as ações judiciais, a procuradora Deborah Duprat adiantou que ainda não tem clareza de como pode ser feito esse processo, mas assegurou que a Constituição prevê investimento em educação. Ela esclareceu que escolhas a respeito da alocação desses recursos já foram feitas por ocasião da votação da lei orçamentária. “Agora, o contingenciamento, o limite de empenho, ele tem que observar essas escolhas. Então, há questões orçamentárias que precisam ser melhor analisadas, mas de qualquer maneira, o fato é que as universidades não podem ter o regime orçamentário que foi estabelecido, que foi definido recentemente com esse contingenciamento”, ponderou a procuradora.