Publicado originalmente pelo site El País, nesse link
Artigo de Luiz Ruffato
Apesar de não ser surpreendente, é impressionante a apatia que tomou conta da sociedade em relação aos caminhos pelos quais o Governo do presidente não eleito, Michel Temer, vem conduzindo o país. Estamos afundados em uma recessão sem precedentes — os mais otimistas calculam um crescimento de 0,49% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017, uma reação pífia, se considerarmos o crescimento negativo dos dois últimos anos, 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. Com isso, a taxa de desemprego alcançou 12,6% da população economicamente ativa, o que significa um total de 12,9 milhões de pessoas sem trabalho. E a violência cresce exponencialmente, em todas as suas formas: 60 mil vítimas de assassinato e 44 mil vítimas de acidentes de trânsito por ano, em média, o que nos coloca no topo do ranking mundial em ambas modalidades.
Amparado em partidos e grupos que defendem interesses escusos, Temer, que até então vinha desmontando, um a um, os pequenos, mas essenciais avanços sociais obtidos a duras penas pela parcela mais carente da população ao longo do século XXI, agora ameaça também direitos conquistados pelos trabalhadores ainda na primeira metade do século XX. Suas propostas de reformas previdenciária e trabalhista, embora revestidas do discurso da modernidade, carregam o signo do autoritarismo e da chantagem — o que já havia ocorrido na reforma do sistema educacional — e nos empurram de volta para patamares de relações empregado-patrão vigentes no século XIX, aprofundando o fosso entre ricos e pobres em um país que já detém o título de oitavo mais injusto do mundo, segundo o índice Gini.
A Previdência Social, instrumento de proteção aos trabalhadores em casos de problemas de saúde, acidentes, invalidez e envelhecimento, existe no Brasil desde a década de 1930 e, a partir da década de 1980, tornou-se pouco a pouco a vilã da má administração federal. Governo após governo recorreram a mudanças no sistema previdenciário para combater o chamado déficit de caixa, sob o argumento de que, devido ao aumento da expectativa de vida da população, há um desequilíbrio entre aqueles que contribuem para o INSS e os que usufruem das aposentadorias. Para além do fato de que esse desproporção entre entrada e saída de divisas seja contestado por inúmeros pesquisadores do tema, o próprio conceito que sustenta a argumentação governista é uma falácia.
Uma das principais modificações propostas por Temer é o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos os sexos, com mínimo de 25 anos de contribuição para o sistema. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida do brasileiro ao nascer é hoje de 75,5 anos – 71,9 para os homens e 79,1 anos para as mulheres. Sendo assim, teoricamente, um trabalhador que se aposentasse aos 65 anos, se homem, poderia usufruir de 6,9 anos de descanso, e de 14,1 anos, se mulher, caso contasse com dinheiro e saúde para tanto, o que, convenhamos, é muito pouco tempo. O problema se agrava, no entanto, se levarmos em consideração o abismo que separa ricos e pobres no Brasil.
Um estudo dos economistas norte-americanos Barry P. Bosworth e Kathleen Burke para o Brooking Institution concluiu que a expectativa de vida entre os mais ricos não só é maior como também se alarga ao longo do tempo em relação à dos pobres. Os pesquisadores analisaram informações sobre saúde e estado socioeconômico de 26 mil pessoas nos Estados Unidos e concluíram que, para os homens, os ganhos são de cerca de dois anos para indivíduos situados entre os 10% mais pobres e de seis anos para aqueles no topo da distribuição, os 10% mais ricos. Em contraste, a expectativa de vida está caindo para as mulheres nos degraus mais baixos e aumentando em dois a três anos para aquelas no topo da distribuição.
A realidade no Brasil é bem mais dramática. Uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo mostra que um morador de Alto de Pinheiros, região nobre da cidade de São Paulo, tem uma expectativa de vida de 79,7 anos (quatro anos mais alta que a média nacional), enquanto um morador de Cidade Tiradentes, bairro situado na periferia, a expectativa de vida não passa de 53,8 anos, uma diferença de 26 anos. Além disso, números apresentados pelo vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, revelam que 70% dos 33 milhões de beneficiários do INSS recebem por mês um salário mínimo (R$ 937). Ou seja, são esses, os pobres que não atingirão a idade mínima para a aposentadoria, ou, alcançando-a, receberão um salário mínimo por mês, o objetivo perseguido pela reforma previdenciária.
É também a porção mais frágil da sociedade a atingida pela proposta de reforma trabalhista, que flexibiliza a legislação existente, dando às negociações coletivas primazia para a realização de acordos sobre itens como salários, jornada de trabalho e período de férias — ou seja, o Estado deixa de ser o garantidor dos direitos mínimos dos trabalhadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado incondicional de Temer, deu o tom do projeto que tramita no Congresso, ao criticar o “excesso de regras do mercado de trabalho” e culpar a “irresponsabilidade das decisões da Justiça do Trabalho”, que “nem deveria existir”, pelo alto índice de desemprego.
Ao lado da reforma trabalhista, está sendo discutido no Congresso uma lei que permite a terceirização ampla e irrestrita do mercado de trabalho. Se for aprovada, qualquer empresa, de qualquer setor, incluindo órgãos da administração pública, poderá contratar seus funcionários indiretamente, quer dizer, sem estabelecer vínculo empregatício com eles. Pesquisas demonstram que a terceirização provoca a diminuição do salário médio dos empregados e precariza a fiscalização do recolhimento de encargos trabalhistas, como férias, FGTS e INSS.
Todos esses passos, dados sob o argumento de que devemos nos alinhar à contemporaneidade, assemelham-se às pegadas do Curupira — cujos pés, voltados para trás, enganam e confundem, pois parecem estar indo para a frente quando andam na direção contrária. O presidente não eleito, Michel Temer, ilustrou à perfeição essa mentalidade retrógrada em seu discurso oficial no Dia Internacional das Mulheres. Procurando exibir-se moderno e liberal, elogiou as mulheres, lembrando que ao longo do tempo elas deram “uma colaboração extraordinária ao nosso sistema”: “Eu vou até tomar a liberdade de dizer que na economia também a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor”.
Temer relegou as mulheres a um papel subalterno, ao afirmar, “com convicção”, que “se a sociedade de alguma maneira vai bem, quando os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada educação e formação em suas casas. E seguramente isso quem faz não é o homem, isso quem faz é a mulher”. E Temer relega os pobres a um papel subalterno, de mero fornecedor de mão de obra barata, cuja existência significa um “mal necessário” para que a elite continue usufruindo de privilégios no Brasil. Afinal, 75% de toda a riqueza nacional encontra-se nas mãos de 10% da população branca e apenas 46 mil pessoas possuem metade das terras do país.