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Nenhum direito a menos

Na tarde da sexta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia, o Deputado Federal Rubens Otoni participou de uma audiência pública do Senado Federal que tratou sobre o direito dos trabalhadores com foco na Previdência Social, combate ao trabalho escravo (PL 432/13), terceirização, combate a violência contra as mulheres, combate a todos os preconceitos e defesa da Democracia.

A atividade foi organizada pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) e pela a deputada estadual e pré-candidata à prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi (PT). Esse debate vem sendo realizado em todo o País.

"Em nome dos direitos dos trabalhadores, a duras penas conquistados e agora ameaçados, é que presido esta audiência. Nossos esforços são para combater as medidas desse governo interino, que tem tentado, por meio de reforma trabalhista e previdenciária, flexibilizar direitos garantidos pela CLT e dos quais os trabalhadores não abrirão mão", apontou o senador.

A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT), ressaltou a importância de realizar também no Estado os debates que vêm sendo travados em âmbito nacional. "Essa é uma audiência pública para mobilizar os movimentos sociais contra o retrocesso. O Partido dos Trabalhadores é contra todos esses projetos que versam sobre a terceirização do trabalho público e privado, a mudança dos critérios para definição do trabalho escravo e a reforma previdenciária que prejudica o trabalhador", elencou Adriana Accorsi.

O deputado federal Rubens Otoni (PT) declarou que as providências adotadas atropelam a democracia. “O Governo da presidenta Dilma nunca aceitou que esses direitos fossem violados. Agora, em poucos meses desse Governo interino, a gente vê todas essas medidas sendo tomadas e esses projetos sendo colocados em votação”, ressaltou.

Além dos parlamentares, na mesa de abertura esteve presentes a superintendente executiva dos Direitos Humanos, Onaide Santillo; o superintendente regional do trabalho e emprego, Dagmar Pereira; a representante da Comissão Nacional para erradicação do trabalho escravo, Andreia Figueira; o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Fábio José da Silva; a presidente da Comissão Estadual para erradicação do trabalho escravo, Raquel Reis.

Também esteve presentes o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho e representante do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, juiz Luciano Crispim; a presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, Odessa Martins; o representante do Ministério Público do Trabalho em Goiás, procurador Alpiniano do Prado Lopes; e o Defensor Público Federal em Goiás, João Frederico Bertran. 

Participação Popular

Realizado no Auditório Costa Lima, que ficou lotado, o evento também foi acompanhado por dezenas de pessoas por meio de um telão instalado no saguão ao lado do auditório. 

Participaram da audiência entidades como Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados no Estado de Goiás (Fetaer e STRA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Goiás (Sintsep). 

Entre as palestras, a audiência também abriu espaços para que o público presente se pronunciasse. Para Cristiano Martins de Souza, as mudanças propostas pelo Executivo nacional ferem direitos garantidos aos trabalhadores e trazem benefícios apenas à leite econômica. Cristiano, conhecido como MC Bahiano, atualmente coordena a nação Hip-Hop Brasil do Centro-Oeste e é, também, diretor de serviços sociais e comunitários da CTB.

Temáticas

A audiência foi dividida em três mesas, que trataram sobre trabalho escravo, previdência e direitos dos trabalhadores. Os palestrantes foram unânimes em criticar as mudanças que flexibilizam a legislação sobre as relações de trabalho no Brasil.

A presidente da Associação dos auditores fiscais do trabalho em Goiás, Odessa Martins, reclamou do baixo número de profissionais que atuam na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas e, ainda, chamou a atenção para o projeto de Lei 3842/12, que modifica o conceito de trabalho escravo e suaviza a pena de quem comete esse crime. “Se aprovada, essa mudança na lei faz com que centenas de maus empregadores deixem de ser enquadrados por explorar o trabalho em condições análogas à escravidão”, alertou a auditora fiscal do trabalho.

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, juiz Luciano Crispim, acrescentou que os cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal estão fragilizando a atuação da Justiça do Trabalho. “Se não conseguirmos verbas de suplementação, a Justiça do Trabalho em Goiás vai fechar as portas em outubro”, afirmou o magistrado. Luciano Crispim também mencionou que é preciso manter os direitos que dão dignidade ao trabalhador e garantir o funcionamento das estruturas que fiscalizam e fazem com que esses direitos prevaleçam.

O senador Paulo Paim defendeu que existem três alvos nas reformas propostas pelo Governo. “Com as mudanças na legislação e o contingenciamento, estão atacando o direito dos trabalhadores, o movimento sindical e a Justiça do Trabalho”, reiterou.

O procurador do trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, manifestou discordância em relação às mudanças do sistema previdenciário. “Do modo como está sendo feita, essa reforma acaba com o sonho de milhares de trabalhadores que estavam próximos do merecido descanso e agora terão que trabalhar muitos anos a mais. Não podemos concordar com isso”.

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni