A Lei Maria da Penha completou, neste mês, oito anos de vigência e vem garantindo proteção, abrigo, apuração de crimes e responsabilização dos agressores de mulheres brasileiras violentadas.
Com a ampliação das políticas públicas voltadas para elas, cresceu em 20% o número de brasileiras que denunciam na primeira vez em que são agredidas. A Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005.
O número de centros especializados para atendimento psicológico, social e jurídico aumentou de 92 para 231; as casas de abrigo passaram de 62 para 78; as delegacias de mulheres e os núcleos de atendimento subiram de 328 para 500; e o total de juizados e varas cresceu de 19 para 100.
Apesar das conquistas, ainda é preciso avançar em medidas educativas, pontua Rubens Otoni. Para ele, é necessário, especialmente, avançar no reconhecimento da lei por parte de autoridades jurídicas, de profissionais dos centros de atendimento e das delegacias. "A Lei Maria da Penha, sancionada no governo Lula, significou um grande avanço nas políticas públicas para o gênero, mas muito ainda deve ser feito porque as estatísticas mostram que, apesar da lei, a violência continua", ressalta.
A Lei Maria da Penha foi instituída em 2006, pelo ex-presidente Lula, e em 2007 foi elaborado um Plano Nacional de Política de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O pacto possibilitou apoio financeiro para os municípios criarem centros de atendimento de referência, onde ocorre o acolhimento inicial às mulheres, com apoio jurídico.
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