Dez meses após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB-RJ) na noite desta segunda-feira (12), com a presença registrada de 469 deputados. Foram 450 votos pela cassação do deputado, 10 contra e 9 abstenções. Com o resultado, o peemedebista perde o mandato de deputado federal e fica inelegível até 2026.
O golpista, responsável pela aprovação do processo de impeachment na Casa estava sendo acusado de possuir contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.
Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo.
A sessão, que estava marcada para às 19h, foi adiada por falta de quórum e só teve início às 20h30. A primeira fala da noite foi do relator da Comissão de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-GO), para quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.
O relator disse ser “incontestável” que Cunha era o verdadeiro dono dos trusts na Suíça. Para ele, “o representado apenas jogou mão de um engendrado jogo de palavras” e não conseguiu provar que não era o dono das contas no exterior. “Restou cabalmente comprovado o uso de uma engenharia financeira”, acrescentou.
Segundo Rogério, Cunha tentou usar a CPI da Petrobras como um palco para prejudicar as investigações da Lava Jato e finalizou afirmando que “a considerar fatos incontestes, pena de perda de mandato é necessária e proporcional”.
Em seguida, o próprio Eduardo Cunha foi ao plenário se defender, sob vaias pedindo sua saída. Em sua defesa, ele atacou o PT e a presidenta eleita Dilma Rousseff, em uma tentativa desesperada de escapar das acusações.
Um aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), tentou manobrar a seção para atrasar o processo, mas não conseguiu apoio. Dando seguimento à votação, começaram a falar os deputados à favor e contra a cassação do golpista Cunha.
Denúncias
Eduardo Cunha é réu em duas ações no STF relacionadas ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Em uma das ações, aberta em março, ele é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina referente a um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
Na segunda ação, aceita em junho pelo STF, ele responde pelo suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça, cuja origem seria a compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio teria rendido R$ 5,2 milhões para Eduardo Cunha.
Uma terceira denúncia refere-se ao suposto envolvimento de Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro com base nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.
A defesa contestou todas as acusações e sustentou que "não há indícios minimamente sólidos" das acusações contra o deputado afastado. Cunha afirmou o tempo todo que o julgamento era político e foi retaliação por ter dado andamento ao impeachment de Dilma Rousseff.
Como votou a bancada goiana na cassação de Eduardo Cunha:
Sim
Célio Silveira; Daniel Vilela; Delegado Waldir; Fábio Sousa; Flávia Morais; Giuseppe Vecci; João Campos; Lucas Vergílio; Magda Mofatto; Marcos Abrão; Roberto Balestra; Rubens Otoni; Sandes Júnior e Thiago Peixoto
Ausentes
Alexandre Baldy
Jovair Arantes
Pedro Chaves
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
Carlos Marun (PMDBx-MS); Paulo Pereira da Silva (SD-SP); Marco Feliciano (PSC-SP); Carlos Andrade (PHS-RR); Jozi Araújo (PTN-AP); Júlia Marinho (PSC-PA); Wellington (PR-PB); Arthur Lira (PP-AL); João Carlos Bacelar (PR-BA); e Dâmina Pereira (PSL-MG).
Abstenções
Laerte Bessa (PR-DF); Rôney Nemer (PP-DF); Alfredo Kaefer (PSL-PR); Nelson Meurer (PP-PR); Alberto Filho (PMDB-MA); André Moura (PSC-SE); Delegado Edson Moreira (PR-MG); Mauro Lopes (PMDB-MG); e Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni