O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.
Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovada em primeiro turno no plenário, a contribuição de empresas a partidos políticos é rejeitada por grande parte da população brasileira. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, por encomenda da OAB, e divulgada por vários órgãos de imprensa no domingo (5), aponta que 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No mesmo levantamento, 79% dos brasileiros acreditam que as doações empresariais estimulam a corrupção.
Para o deputado Rubens Otoni, vice-presidente da última comissão especial que debateu a reforma política na Câmara, a antipatia da população em relação à proposta de financiamento aprovada pela Câmara em primeiro turno deveria ser levada em consideração na votação dessa semana.
“Essa pesquisa demonstra que a proposta defendida pelo PT, de acabar com o financiamento empresarial, está de acordo com os anseios da sociedade brasileira”, afirmou. O parlamentar destaca ainda que a sociedade já percebeu que a participação das empresas no processo eleitoral “é maléfica ao processo político e à própria democracia“. “Espero que essa pesquisa sirva de reflexão aos parlamentares na hora de votar a constitucionalização das contribuições empresariais”, ressaltou Otoni.
Histórico
O financiamento empresarial a partidos políticos foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra, na noite do dia 27 de maio (quarta-feira), após uma manobra regimental executada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Um dia antes (26), o plenário havia rejeitado proposta semelhante que incluía na Constituição as “doações” de empresas a candidatos e partidos. O PT, PC do B e o PSol afirmaram que havia um acordo com outras legendas para que não fossem votadas outras propostas sobre financiamento. O próprio presidente da Câmara anunciou no plenário antes da votação que outras propostas estariam “prejudicadas”, ou seja, não seriam votadas no plenário.
Apesar do compromisso assumido, Eduardo Cunha voltou atrás e decidiu recolocar o tema em votação. A manobra foi viabilizada após a apresentação de uma emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP). A proposta autorizava a contribuição de empresas apenas a partidos políticos, excluindo os candidatos.
STF – O financiamento empresarial destinado a campanhas eleitorais também é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI- 4650) no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: PT na Câmara