Goiás tem apenas 2 representantes na Comissão Especial da Reforma da Previdência, instalada na última quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados e um deles é o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO). O parlamentar criticou o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro: “Esta proposta não é uma reforma da previdência, é o fim da aposentadoria pública para abrir caminho para os planos de aposentadorias privados.”
O deputado também é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e votou contra a admissibilidade da proposta, que foi aprovada na semana passada. Apesar da admissibilidade da proposta, o governo precisou alterar o projeto inicial. Otoni afirma que o governo teve muita dificuldade na CCJC, pois esta comissão não analisa o mérito da proposta. “Normalmente o projeto é analisado na CCJC em apenas 48 horas, o governo precisou de dois meses para conseguir aprovar a proposta, e com alterações”, explica.
Rubens destaca que até aqueles que apoiam o governo não têm coragem de defender esta reforma. “É uma proposta injusta e cruel, não corta privilégios e inviabiliza a aposentadoria da maioria dos trabalhadores”. O deputado defende que é preciso debater com a sociedade os que realmente está por trás deste projeto apresentado pelo governo Bolsonaro. “Na Comissão Especial vamos promover um amplo debate em audiências públicas na comissão e junto à sociedade. Queremos mostrar à população que essa reforma só tem propaganda, que ela tira direitos e não privilégios.”
Comissão Especial da Reforma da Previdência
A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição, e terá o prazo de 40 sessões do plenário, para aprovar um parecer.
Na Comissão Especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.