Uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura (MinC), os Pontos de Cultura, agora tem legislação própria, a Lei Cultura Viva. São mais de quatro mil Pontos presentes em cerca de mil municípios de 26 estados brasileiros, que reúnem em suas ações cerca de oito milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Nesta quarta-feira (08), o deputado federal Rubens Otoni participou do lançamento da Lei Cultura Viva e da regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva, em Brasília, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e de gestores estaduais e municipais de cultura, parlamentares, representantes da sociedade civil e representantes das mais diversas expressões artísticas e culturais do Brasil.
Ele integrou uma mesa de debates denominada “Parlamentares Amigos da Cultura”. “Entre os principais beneficiários e protagonistas do Cultura Viva estão a juventude e os grupos tradicionais. A política alcança a produção cultural que vem das periferias e do interior do Brasil, passando da cultura digital aos povos indígenas”, destaca Otoni. Os Pontos também se tornaram referência de política cultural fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.
Uma vitória
A Lei Cultura Viva é resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que envolveu os Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. Foram propostos dois novos instrumentos de gestão da política, uma reivindicação histórica dos Pontos: a autodeclaração, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC). A autodeclaração dos Pontos de Cultura vai permitir o reconhecimento, o mapeamento e a certificação de entidades e coletivos culturais que queiram se tornar Pontos de Cultura.
Já o Termo de Compromisso Cultural (TCC) será um novo instrumento de parceria entre o Estado e os Pontos que receberão recursos, mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais. Em julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Cultura Viva, que transformou o então Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, na Política Nacional de Cultura Viva, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
Fonte: Ministério da Cultura