A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório final apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto propõe a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.
Convidado pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o deputado Rubens Otoni, único membro de Goiás na comissão, considerou positivo o parecer do relatórioque apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.
Em Goiás, Otoni lidera um movimento para elaboração de um plano de enfrentamento à violência contra os jovens em Goiás. "Precisamos unir a população nesse debate e buscar formas de mudar essa realidade. Nesse sentido, estamos dialogando com o poder público, municipal e estadual, entidades, lideranças e os demais segmentos da sociedade”, afirma Otoni.
Segundo o relatório, a razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo, que historicamente acompanhou nossa trajetória. “O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório.
Novas propostas
O parecer também inclui sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara. Um dos PLs considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, conforme obriga a Lei 10.639/13.
Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas.
Fundo nacional
Já entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria abastecido por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Também seria destinado a esse fundo 3% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que financia o seguro-desemprego. O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que esses recursos somariam R$ 15 bilhões por ano.
O objetivo do fundo, conforme o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.
“Diante da realidade em que vivemos, de escassas ações governamentais e poucos recursos orçamentários disponíveis, o fundo poderá contribuir definitivamente com a criação de políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade, concedendo-lhe igualdade de condições a qualquer outra raça”, diz a justificativa.
Texto: Publica Marketing Digital com Câmara dos Deputados