A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) referente à diligência do colegiado realizada na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, na última semana.
No texto, Capiberibe afirma que os parlamentares que participaram da diligência constataram “explícita violação” da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) no que tange ao direito de o cidadão em confinamento ter acesso a visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados.
“A violação a esse direito tem prejudicado o ex-presidente que se encontra em estado de solidão diante da impossibilidade de receber seus amigos”, relata o senador João Capiberibe.
A partir da aprovação do relatório, a CDH encaminhará ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando a ampliação do número de visitantes e dos dias de visitas ao ex-presidente.
Além disso, o colegiado também comunicará o Ministério Público para que tome às providências cabíveis diante do descumprimento da Lei de Execução Penal.
Na última terça-feira (24), os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), integrantes da Comissão Externa da Câmara designada para fazer uma visita de inspeção na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tiveram sua entrada no prédio barrada pela juíza Carolina Moura Lebbos.
Anteriormente, a juíza havia impedido a visita, entre outros, da presidenta eleita Dilma Rousseff, do teólogo Leonardo Boff e do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.
“Como impedem um ex-presidente da República, que tanto dez pelo País, de receber a visita de amigos? A Lei de Execução Penal garante a ele isso. É um flagrante desrespeito aos direitos humanos”, enfatiza a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).