Com o voto unificado da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (26), com 267 votos, o sistema eleitoral conhecido como “distritão” e que faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07 e outras) que trata da Reforma Política. Os deputados também rejeitaram o sistema de lista preordenada nas campanhas eleitorais.
Por esse sistema, no ano da eleição, cada partido reúne-se em convenção e prepara sua lista de candidatos aos cargos legislativos em disputa. Outra tentativa de mudança, também derrotada ontem pelo plenário com apoio do PT, trata do sistema eleitoral distrital misto, em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos. A crítica é que os eleitores não poderiam votar em candidatos de outros distritos.
O deputado Rubens Otoni comemorou a rejeição das propostas. “Ontem foi apenas o início da votação, mas começamos bem com duas vitórias importantes. Derrotamos o distritão, que era o grande risco de retrocesso para a democracia do País, e com isso mantemos o atual sistema proporcional. Derrotamos ainda, a primeira proposta de financiamento empresarial”, ressaltou o petista.
Entenda o distritão
No distritão, os eleitos seriam os candidatos mais votados, independentemente de quociente eleitoral ou do voto de legenda. O atual sistema prevê que a eleição de deputados estaduais e federais e vereadores é proporcional. Os candidatos podem ser eleitos apenas com seus votos ou com a soma destes mais a parcela que lhe cabe dos votos recebidos pelo partido.
A votação da reforma política continua nesta quarta-feira (27), em sessão marcada para as 12 horas. "Sabemos que ainda temos muita coisa pela frente e vamos lutar para aperfeiçoar o sistema político eleitoral do nosso País e evitar qualquer tipo de retrocesso", destacou Otoni.
Texto escrito por Publica Marketing Digital com informações do portal PT na Câmara