Ações Integradas da Administração Popular para a Juventude em Situação de Riscos

GeoGrafia:

Pólo Industrial, Portuária, Urbana, Capital

Gestão:

1993-1996 – Tarso Genro

Descrição:

Trata-se de uma política pedagógica emancipatória baseada na construção da cidadania e na educação pelo trabalho, em que se trabalha para aprender não somente um ofício mas também uma nova maneira de relacionar-se consigo mesmo e com os outros.

Este projeto só é viável se houver integração, articulação entre todos os órgãos do
governo e uma relação mais sólida entre este e a sociedade civil. O que propomos não é um rol de intenções mirabolantes, inexeqüíveis, mas sim, um plano de ação que depende mais de vontades políticas conscientes e articuladas do que meramente da captação de recursos humanos e financeiros. Este já os possuímos. Falta uma
realocação pautada por uma prioridade de governo, legitimada nas urnas: política articulada para a criança e adolescência.

PÚBLICO ALVO:
Adolescentes (12 a 18 anos) em circunstâncias especialmente difíceis. São aqueles que independentemente da pobreza são expostos à condições de vulnerabilidade que as colocam em situação de risco pessoas e social, como:
a) vítimas da negligência, abuso e maltrato na família e nas instituições;
b) vítimas de abandono e tráfico;
c) que fazem das ruas:
– espaço de luta pela vida (estratégias de sobrevivência das famílias);
– espaço de habitação;
d) vítimas de trabalho abusivo e explorador;
e) envolvidos no uso/tráfico de drogas;
f) vítimas de exploração sexual; e
g) conflito com a lei – cometimento de ato infracional.

Os adolescentes de um modo geral estão inseridos numa realidade que os impedem de ter acesso ao mercado de trabalho, onde as chances de um espaço digno é impossível (ócio forçado).
A população de rua e que está na rua, é o centro da proposta. Tentaremos proporcionar-lhes melhores condições de vida para exerçam sua cidadania e sejam capazes de reivindicar sua parcela de contribuição na construção da mudança de um projeto político para o país, bem como um projeto de vida digna.
O Projeto de Ações Integradas tentará resgatar no jovem sua dignidade enquanto cidadão, oferecendo-lhe formação diferenciada da escola formal, num processo educativo, pedagógico, criativo e cooperativo. Partirá de sua realidade, com desenvolvimento de ações voltadas para o trabalho, oportunizando assim troca de
experiências. O livre pensar e a participação nas decisões importantes de sua cidade, estado e país. O desenvolvimento de um trabalho técnico junto ao quadro de funcionários buscará esclarecer a importância dessas atividades onde todos os envolvidos desempenharão seu papel, que será o de repassar seus conhecimentos
adquiridos.

Os órgãos e atividades escolhidos para o desenvolvimento deste projeto são os seguintes:
– CARRIS
* mecânica de ônibus;
* chapeação;
* pintura;
* borracharia.

– CTA
* mecânica de pequenos carros;
* conservação e manutenção.

– DMAE – Gráfica
* arte-finalista;
* revelação de fotolito;
* impressão;
* conhecimento de papel.

– SMOV
* mecânica de máquinas pesadas;
* conservação e manutenção de iluminação pública;
* usina de asfalto;
* laboratório de solos.

– SMAM
* viveiro de plantas;
* conservação de parques e jardins.

– SMA
* office-boy;
* operador de xerox.

– SMED
* educação formal.

– FESC
* educação não-formal.

Estabelece-se, como diretriz primeira, que o gerenciamento do projeto estará sob responsabilidade da FESC..
A SMED concorrerá com o atendimento da totalidade do público alvo, no sentido do ingresso ou reingresso à rede oficial de ensino, pois esta proposta de projeto que atua no âmbito da PROTEÇÃO ESPECIAL (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) de forma alguma poderá substituir a educação formal (POLÍTICA SOCIAL/BÁSICA, dispositivo constitucional).
Estas atividades de trabalho educativo cooperativado, devem ter visibilidade e projetar uma imagem positiva desses meninos junto à população. Isto contribuirá para a melhoria da auto-estima, do auto-conceito e autoconfiança desta juventude.

O adolescente nestes programas deverá receber:
a) vestuário;
b) alimentação;
c) bolsa-auxílio-aprendizagem;
d) assistência médico-odontológica;
e) vale-refeição;
f) orientação e apoio pedagógico e psicossocial;
g) inscrição em programas de cultura, recreação e lazer nos fins de semana para ocupação do tempo livre;
h) apoio e assessoria para formação do NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COOPERATIVADOS.

ESTRATÉGIAS E METAS:
a) elaboração completa do projeto envolvendo outras secretarias e ONGs;
b) articulação e convencimento do projeto entre os órgãos envolvidos;
c) formação de grupo de trabalho interdisciplinar e intersecretarias;
d) contatos e parcerias com as ONGs;
e) marketing político-visibilidade e respeitabilidade do projeto junto à comunidade;
f) pesquisa qualitativa – situação da juventude em Porto Alegre;
g) qualificação, preparação dos funcionários repassadores – agentes formadores – de
conhecimentos aos adolescentes;
h) abordagens e encaminhamentos dos adolescentes, realizado pelo MAPA. Conselhos
Tutelares;
i) trabalho político-pedagógico (FESC) para consolidação, reforço e preparação dos grupos – Oficinas educacionais comunitárias;
j) aprendizagem de um “ofício” nos órgãos escolhidos pelo projeto via trabalho educativo; e
k) autonomia do grupo – NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COOPERATIVADOS.

Eixos Conceituais:

Políticas sociais e a realização de direitos

Temas:

Geração de trabalho e renda, Políticas compensatórias, Criança e adolescente, Segurança alimentar, Requalificação profissional, Juventude, Lazer, Desenvolvimento social, Direitos humanos, Qualificação profissional

Variáveis de Inovação:

Desenvolvimento da cidadania, Novas formas de utilização de instrumentos já existentes, Ampliação do acesso a serviços públicos, Abordagem a novos temas e/ou novos públicos, Ações integradas, Ações preventivas

Fonte da Informação:

Formulário – PTdoc Açoes Integradas da Administração Popular para a Juventude em Situação de Riscos (Ver Arquivo Anexado)