Atenção à População Adulta em situação de Rua

GeoGrafia:

Região Metropolitana, Pólo Industrial, Urbana

Gestão:

1997-2000 – Celso Daniel
2001-2004 – Celso Daniel (2001-2002); João Avamileno (2002-2004)
2005-2008 – João Avamileno

Descrição:

Encaminha as pessoas em situação de extrema pobreza e moradores de rua a dois centros de atendimento, onde são oferecidos serviços, como alimentação, higiene, atendimento de enfermagem e abrigo; desenvolve estudos que caracterizam esta população para possível alternativa de trabalho.

OBJETIVOS:
O objetivo geral do Programa é a implantação e o desenvolvimento de um conjunto de serviços que possibilitem aos integrantes da população em situação de rua o resgate de sua identidade pessoal e social, por meio de ações socioeducativas que, visando sua autonomia e emancipação, garantam seus direitos básicos, restabeleçam seus vínculos familiares, ofereçam espaço de convivência onde possam refletir em grupo sobre seu cotidiano e seu projeto de vida, propiciem acesso a oficinas e cursos de qualificação profissional e a alternativas de geração de renda.

METAS:
– Abertura de duas casas-moradia coletivas concebidas como espaços de co-gestão para atendimento de mais 32 pessoas (atualmente o programa atende 66 pessoas e com a ampliação passará a atender 98 pessoas). Fase de implantação prevista para junho de 2000;
– Apoio técnico e financeiro a locações coletivas, repúblicas e vagas em pensão de iniciativas do próprio grupo para implantação da experiência e complementação do custo para 30 pessoas em processo de inserção no mercado de trabalho;
– Aproveitamento, como monitores, de pessoas em situação de rua habilitadas ao trabalho exigido pelos serviços. Até o momento (2000) já foram incluídas 6 pessoas;
– Ampliação de oficinas de geração de renda (Oficinas de vassouras e rodos, artesanato e de restauro de móveis – tapeçaria e marcenaria). Temos metas de implantação de outras oficinas, que estão sendo definidas de acordo com o interesse do grupo;
– Formação de duas cooperativas: uma de artesanato, em processo de regulamentação, e outra de reciclagem de papel, papelão e materiais reaproveitáveis, em processo de discussão (as duas cooperativas não são exclusivas para a população em situação de rua);
– Articulação das organizações sociais e dos restaurantes e bares do centro da cidade que hoje já distribuem comida nas ruas da cidade, com o objetivo de criar um restaurante popular com alimentação de boa qualidade a baixo custo, garantindo o direito de sentar-se à mesa;
– Realização de urna publicação até o final do ano para divulgar os resultados da pesquisa de perfil e os trabalhos em desenvolvimento no Município de Santo André com a população em situação de rua, com o objetivo de dar visibilidade a esta problemática e interferir na mudança de valores Quanto ao julgamento preconceituoso de que são pessoas acomodadas e sem vontade de trabalhar;
– Estabelecimento de padrões de qualidade para a rede de atendimento à população em situação de rua e discussão das ações desenvolvidas pelas organizações governamentais e não-governamentais, no sentido de que atuem de forma complementar;
– Pesquisa anual de perfil e características da população da cidade que utiliza a rua corno moradia (dados quantitativos e qualitativos) com o objetivo de conhecer e definir as alternativas de trabalho.

FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E FRENTES DE ATUAÇÃO:
Este Programa possui uma equipe de planejamento, acompanhamento e execução dos trabalhos que atua da seguinte forma:
– no trabalho direto com a população em situação de rua; na assessoria e apoio aos trabalhos realizados em parceria com as organizações sociais da cidade; na articulação com outros órgãos públicos municipais e privados para ações conjuntas: e nas relações que estabelece com os moradores vizinhos aos serviços e os grupos organizados locais, para esclarecimentos sobre os serviços e na perspectiva de atenuar preconceitos e desenvolvimento de ações de solidariedade;
– na abordagem de rua, mediante contato cotidiano realizado nos pontos onde a população em situação de rua costuma permanecer, para informar e encaminhar aos serviços de atendimento existentes no município, criar vínculos e atualizar periodicamente as informações;
– no atendimento direto na Casa Amarela, que é um espaço de convivência com possibilidade de higiene pessoal, alimentação, orientações gerais e encaminhamentos para tratamento de saúde e documentação, bem como de ações socioeducativas que abrangem desde os grupos de reflexão (sobre seu projeto de vida, as dificuldades na rua, o distanciamento da família, o retomo ao seu convívio, a busca de trabalho, as oficinas de geração de trabalho e cooperativas, os cursos de formação profissional); as atividades de artesanato e de lazer e o planejamento de encontros, eventos, mobilizações, festas e comemorações;
– no atendimento das quatro casas-moradia coletivas, espaços de atendimento temporário e/ou permanente para 98 pessoas adultas de ambos os sexos, que estejam em situações de: sem moradia, sem vínculos familiares e/ou sem retaguarda familiar, impossibilitadas para o trabalho, eficiência física ou mental e/ou em situação de rua, na perspectiva de oferecer – além da moradia – apoio emocional, atenção aos problemas de saúde e outras condições concretas que favoreçam o processo de desenvolvimento pessoal e de convivência comunitária.

PÚBLICO-ALVO:
População adulta em situação de rua, entendida na sua diversidade: homens e mulheres que se utilizam dos espaços públicos para morar de forma provisória ou definitiva. São atendidos diariamente, de forma direta, cerca de 60 pessoas no espaço de convivência, 98 pessoas nas casas-moradia e 10 pessoas na abordagem de rua, o que representa 65% da demanda potencial na cidade.

Eixos Conceituais:

Políticas sociais e a realização de direitos

Temas:

Geração de trabalho e renda, Políticas compensatórias, Segurança alimentar, Requalificação profissional, Desenvolvimento social, Direitos humanos

Variáveis de Inovação:

Desenvolvimento da cidadania, Ampliação do acesso a serviços públicos, Ações integradas, Transparência/responsabilização

Fonte da Informação:

Formulário – PTdoc Atenção à População Adulta em situação de Rua (Ver Arquivo Anexado)
Formulário – FGV Gestão Pública e Cidadania 2000 (Ver Arquivo Anexado)