BH Cidadania – Programa de Desenvolvimento Integrado

GeoGrafia:

Cerrado, Região Metropolitana, Pólo Industrial, Urbana, Capital

Gestão:

2001-2004 – Fernando Pimentel

Descrição:

O BH Cidadania é um programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte. Foi criado para descentralizar o atendimento ao cidadão, levando para as comunidades mais vulneráveis, de forma intersetorial, os serviços públicos que englobam as áreas de educação, saúde, esporte e lazer, abastecimento, assistência social, cultura, direitos humanos e cidadania, transferência de renda, segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva, inclusão digital e intervenções urbanas.

O programa foi estruturado a partir dos princípios de descentralização, intersetorialidade, territorialidade e participação cidadã. O BH Cidadania inaugurou na capital mineira um novo modelo de gestão das políticas sociais, com ações integradas intersecretariais e com foco na família.

O programa se consolida a partir de um arranjo institucional, no qual as instâncias gestoras favorecem à participação de diferentes atores no processo de elaboração, implementação e avaliação das políticas.

As secretarias adjuntas de Assistência, Abastecimento, Esportes e Direitos de Cidadania, Educação, Saúde, bem como a Fundação Municipal de Cultura e a Prodabel (empresa de informática e informação de BH), trabalham juntas com diferentes programas temáticos em diversas regiões de alta vulnerabilidade social da cidade. Sua principal função é articular as ações já existentes das políticas instituídas no município, com o objetivo de organizá-las. Desse modo, favorece a conexão intersetorial e busca garantir a presença e a intervenção do poder público municipal, mediante à oferta de serviços à população de áreas socialmente críticas.

Atualmente, em Belo Horizonte não se concebe a realização de uma grande intervenção urbana sem a criação simultânea de Espaços BH Cidadania e de outros equipamentos sociais, que já nascem com a proposta da intersetorialidade. Esse fato foi fortalecido devido à articulação com a área urbana, através do programa de intervenção urbana – Vila Viva e com o Orçamento Participativo do município (OP).

O BH Cidadania começou a ser implantado no início de 2002, como projeto-piloto, em nove núcleos localizados em cada uma das regiões administrativas da cidade. Em 2011 já existiam 33 núcleos, beneficiando aproximadamente 165 mil famílias.

O processo inicial de elaboração do BH Cidadania contou com ampla participação de diversos profissionais das secretarias envolvidas da Prefeitura de Belo Horizonte. Esses servidores públicos contribuíram para que as peculiaridades de cada política setorial não passassem despercebidas aos formuladores do programa.
Para a continuidade e o bom andamento do programa, os técnicos das diversas secretarias se reúnem periodicamente, para aprofundarem a discussão e aperfeiçoarem o alinhamento intersetorial.

É no equipamento denominado Espaço BH Cidadania que se realizam as políticas sociais nos territórios de maior vulnerabilidade social e urbana da cidade. Além do espaço propriamente dito, denomina-se Núcleo BH Cidadania o conjunto que abrange, conceitual e metodologicamente, tanto os demais equipamentos públicos que atendem a população no território (escolas municipais e estaduais, centros de saúde, centros culturais, entre outros), quanto diversas instituições não governamentais, fruto dos processos de organização comunitária e social da população.

Os núcleos do BH Cidadania são espaços que funcionam como um ponto de apoio para as famílias atendidas pelo Programa, com telecentros, oficinas de cultura, programa Segundo Tempo, Academias da Cidade, entre outros.

Os principais serviços e projetos ofertados pelo programa são:
– Transferência de renda (BPC – Benefício de Prestação Continuada, BF – Bolsa Família e BEM – Bolsa Escola Municipal);
– Gerência de Coordenação de Programas de Geração de Emprego e Capacitação de Mão de Obra; CRAS – Centro de Referência da Assistência Social (identificação de situação de risco e orientação familiar);
– Oficinas de socialização infanto-juvenil e jovens;
– Grupos de convivência de idosos;
– Educação para o consumo;
– Plantio alternativo;
– Esporte Esperança;
– Caminhar;
– Vida Ativa;
– Superar;
– Educação e formação em Direitos Humanos e Cidadania;
– Atenção básica à saúde e PSF – Programa de Saúde da Família;
– Academia da cidade;
– Oficinas de saúde bucal;
– UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil;
– Educação fundamental (inclusão e permanência);
– Educação de jovens e adultos – EJA (elevação da escolaridade);
– Escola Integrada;
– Programa de Inclusão digital – Telecentros e PIM (Ponto de Internet Municipal);
– Oficinas de cultura;
– Ponto de Leitura.

Além das conquistas em infraestrutura, o programa avança na melhoria da metodologia de trabalho com o público alvo. Atualmente, desenvolve um atendimento organizado através da convergência de ofertas de ações governamentais e não governamentais para a promoção dos direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Entre os projetos de parceria destaca-se o projeto especial “Família Cidadã, Cidade Solidária”, mais uma estratégia de intervenção e acompanhamento de famílias vulneráveis presentes nos territórios BH Cidadania.

Objetivos:
– Articulação e execução das diversas políticas públicas de forma integrada, intersetorial e descentralizada, para famílias consideradas vulneráveis socialmente;

– Favorecer a organização das ações, a otimização de recursos e potencializar as intervenções dirigidas às áreas socialmente vulneráveis da cidade, configurando-se como uma forma inovadora de atuação e de gestão municipal;

Metodologia e Cronograma:
O Programa BH Cidadania foi implantado, em 2002, nas nove regionais da cidade, em áreas de grande vulnerabilidade social. Para selecionar as áreas vulneráveis a serem contempladas com o programa, foi utilizado o “Mapa da Exclusão Social de Belo Horizonte”, constituído a partir de vários indicadores sociais, tais como: índice de qualidade de vida urbana, índice de vulnerabilidade social, índice de vulnerabilidade à saúde, entre outros.

Eixos do Programa
• Educação: ênfase na educação infantil, para crianças de zero a cinco anos e oito meses;

• Saúde: investimento em ações de prevenção à saúde, buscando promover mudanças efetivas dos hábitos e condições de vida;

• Assistência Social: atender com foco nas demandas do núcleo familiar e estimular e promover a convivência familiar e comunitária, por meio do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS;

• Socialidade: estimular, induzir ou promover a convivência comunitária, por meio de atividades de cultura, esportes, abastecimento, direitos de cidadania e assistência social;

• Transferência de Renda: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Escola Municipal;

• Esporte e Lazer: ênfase nas ações do Esporte Esperança, Vida Ativa, Caminhar e Superar;

• Segurança Alimentar e Nutricional: ações voltadas para a Educação para o Consumo, Plantio Alternativo, Horta Comunitária e Pomar;

• Direitos Humanos e Cidadania: desenvolvimento de ações voltadas para a formação em direitos humanos e cidadania, além de investimento em orientação jurídica;

• Inclusão Produtiva: ações de qualificação profissional, encaminhamento ao mercado formal de trabalho e organização para a prestação de serviços autônomos;

• Inclusão Digital: investimento em ações que promovam a inclusão social por meio da inclusão digital; pontos de Internet Municipal; Telecentros; Unidade Móvel; e Centro de Recondicionamento de Computadores;

• Intervenções Urbanas: integração da área social com a área urbana; PAC Vila Viva; Orçamento Participativo; e ações em áreas de risco.

Quando foi criado, em 2002, a coordenação do programa estava a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação da Política Social ( SCOMPS) e outras secretarias participavam. Desde o ano de 2005, quando ocorreu uma reforma administrativa, o programa passou a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS). Atualmente, além da permanência das secretarias, agregou-se também a articulação com a área urbana, por meio do Orçamento Participativo (OP) e da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL).

Resultados:
– A cidade de Belo Horizonte conta hoje com 33 equipamentos BH Cidadania, beneficiando aproximadamente 165 mil famílias. Ou seja, ocorreu uma ampliação no número de famílias atendidas nas áreas de atuação (inicialmente em torno de 5.400 famílias);

– Ampliação de vagas nos diversos programas, projetos e ações existentes;

– Direcionamento na implantação de projetos e programas temáticos tais como: academias da cidade, escola integrada, oficinas de segurança alimentar e nutricional, de saúde bucal e de formação em direitos humanos e cidadania;

– Fomento para articulação de redes nos territórios, por meio da Comissão de Coordenação Local do Programa;

– Aumento do acesso aos bens e serviços públicos pela população;

– Em 2005, iniciou-se a articulação com o Orçamento Participativo da cidade (OP) e a ampliação do diálogo com as comunidades dos territórios alvo, o que trouxe avanços significativos para o desenvolvimento do programa. Esta articulação permitiu que verbas destinadas a outros empreendimentos fossem redirecionadas à construção dos Espaços BH Cidadania;

– Ainda em 2005, a articulação com o Programa Habitar Brasil (HBB) possibilitou a inauguração do Espaço BH Cidadania Vila Senhor dos Passos, primeiro equipamento construído no padrão próximo ao ideal planejado para as demais áreas;

– Em junho de 2011 ganhou o Prêmio Pró-Equidade em Saúde “Contribuições à Promoção da Equidade em Saúde no Brasil”, com a experiência intitulada “A construção da equidade em saúde junto à população das áreas de risco elevado e muito elevado: a experiência do Programa BH Cidadania em Belo Horizonte (2002-2011)”. Esse prêmio foi concedido pelo Conselho nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em parceria com o Centro de Estudos de Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), e com o Ministério da Saúde;

– Está previsto no planejamento estratégico do município, o “BH Metas e Resultados”, a implantação de 21 novos Núcleos BH Cidadania até 2016. Totalizando 54 núcleos e 270.000 famílias no município;

Eixos Conceituais:

Políticas sociais e a realização de direitos

Temas:

Gênero, Políticas compensatórias, Segurança pública

Variáveis de Inovação:

Participação social, Desenvolvimento da cidadania, Ações preventivas

Reconhecimento Público:

Política pública Indicada – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte