Casa dos Conselhos

GeoGrafia:

Urbana

Gestão:

2001-2004 – Gilmar Dominici

Descrição:

Trata-se de um projeto inovador que reúne todos os Conselhos Municipais formuladores de políticas públicas em um mesmo espaço, assegurando a eles a infra-estrutura adequada para o funcionamento, assessoria técnica e, principalmente, promovendo a sua interação; privilegiando, sobretudo, a integração das políticas por eles formuladas.

Os Conselhos são assim constituídos: Conselho do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental);
Conselho Municipal Antidrogas;
Conselho Municipal da Condição Feminina;
Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência;
Conselho Municipal da Terceira Idade;
Conselho Municipal da Alimentação Escolar;
Conselho Municipal da Assistência Social;
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentado;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Municipal da Saúde;
Conselho Municipal de Segurança;
Conselho Municipal de Trânsito;
Conselho Municipal de Turismo;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Conselho Tutelar.

“A missão maior desta casa é aproximar as políticas que atuam diretamente com os direitos sociais. É neste espaço em que os debates serão aprofundados. Aqui vamos gestar e efetivar políticas que contemplem as necessidades do nosso povo. Vamos pensar as politicas de forma integrada, com a atuação de diferentes segmentos, mas com o propósito único de garantir dignidade e direitos para todos”, enfatiza Socorro França.

Participação Social e Fiscalização
Os conselhos visam a participação do cidadão na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas. O objetivo é aproximar Estado e sociedade, com foco de integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de efetivação de direitos fundamentais. São espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da cidadania.

Temas:

Desenvolvimento local, Gestão e planejamento

Variáveis de Inovação:

Participação social, Descentralização, Intersetorialidade, Desenvolvimento da cidadania, Ações integradas

Fonte da Informação:

Formulário – Portal da Prefeitura Municipal de Franca

Reconhecimento Público:

Política pública Indicada – Portal da Prefeitura Municipal de Franca