Ação Comunitária

GeoGrafia:

Litorânea, Portuária

Gestão:

1989-1992 – Telma de Souza

Descrição:

A implantação da Secretaria de Ação Comunitária em Santos rompe com o paradigma filantrópico que orienta as ações assistências das gestões anteriores. Em lugar disso, a prefeitura, inspirada em princípios progressistas, passa a buscar parcerias com a sociedade e a articular a ação do governo, através de políticas públicas de educação, saúde e abastecimento. Criando, assim, uma alternativa concreta à ação paternalista.

A prefeitura iniciou seu trabalho na área da assistência pública substituindo o antigo SASIST (Serviço de Assistência Social), ligado diretamente ao gabinete do prefeito, por um Departamento de Ação Comunitária (elevado ao status de Secretaria em 1991 ). A mudança não foi puramente semântica. A administração buscou criar uma identidade para suas intervenções, sinalizando também a disposição e a necessidade de estabelecer parcerias com a sociedade para o trabalho nessa área.
A cidade de Santos possui um perfil historicamente conservador nessa área: “Cidade da Caridade e da Liberdade” é o lema que ostenta o seu brasão.
A atuação dos governos anteriores pautou-se pelo repasse de verbas e recursos humanos da prefeitura para a iniciativa privada. Um campo fortemente inclinado ao clientelismo e ao fisiologismo político populista. Não é de se espantar, portanto, uma forte reação diante da decisão da administração em atuar diretamente na área social.

Dessa forma, coube à administração construir uma política para intervir nesse campo e ao mesmo tempo vencer as resistências despertadas, acenando com um trabalho em parceria.
A Secretaria de Ação Comunitária (SEAC) foi criada em 1991. Cabe à SEAC a articulação de políticas a serem desenvolvidas pelo conjunto do governo, especialmente nos setores de Saúde, Educação e Abastecimento. Do ponto de vista político, busca-se a criação de programas que marquem uma alternativa à assistência paternalista.

A proposta básica consiste em criar atividades compatíveis com esses segmentos carentes e marginalizados da população, capazes de gerar renda.
Há convicção de que esse é o caminho para o processo de reestruturação psicossocial dessas pessoas e a possibilidade de sua reintegração à sociedade. A administração desenvolve este trabalho através da implementação de serviços como a Casa de Retaguarda, o Centro de Atendimento à População e os Projetos Alternativos Comunitários.

A Casa de Retaguarda, criada no início de 1992, destina-se a abrigar populações de rua e migrantes. Possuí capacidade para atender até 40 pessoas, por um período máximo de três meses.
A Casa oferece moradia provisória e alimentação, acompanhamento psicológico e social, além de orientação visando inserir as pessoas em algum trabalho. Os usuários participam diretamente das atividades desenvolvidas na Casa, colaborando na limpeza, manutenção e administração. Essa convivência, organizada através de reuniões
sistemáticas, funciona como uma dinâmica de reaproximação dos padrões sociais.

O Centro de Atendimento à População (CAP) concentra a assistência às pessoas em dificuldades. O CAP executa o atendimento inicial recolhimento das ruas, cadastramento, higienização. O objetivo principal é prestar serviço social básico, com orientação, informações e auxílio. O CAP providencia documentação pessoal
e profissional, promove cursos de alfabetização e oficinas de trabalho aos interessados. Essas oficinas visam qualificar a mão-de-obra e gerar renda.

As oficinas oferecidas pelo CAP abarcam atividades como artesanato, costura, produção de doces e salgados, confecção de faixas, cartazes e embalagens. A prefeitura entra com o material inicial, a capacitação e a divulgação. A administração e a comercialização é feita diretamente pelas pessoas envolvidas. Além destas oficinas, que funcionam nas próprias dependências do CAP, há também um grupo trabalhando na separação
de lixo reciclável na Usina de Asfalto da PRODESAN, no bairro da Alemoa, e outro que oferece limpeza de terrenos baldios.

Temas:

Geração de trabalho e renda, Políticas compensatórias, Criança e adolescente, Segurança alimentar, Juventude, Economia solidária e cooperativismo, Desenvolvimento social

Variáveis de Inovação:

Desenvolvimento da cidadania, Novas formas de utilização de instrumentos já existentes, Ações integradas, Ações preventivas

Fonte da Informação:

Formulário