Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência “combate privilégios”, o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente no documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.
Bolsonaro concordou integralmente com essas argumentações que constam dos itens 50 e 51 do documento (leia abaixo) e levou pessoalmente o texto da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando, e falou várias vezes nas redes sociais e para imprensa que a reforma combate privilégios. O privilegiado, como deixa claro o texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de R$ 2.500.
“É um escracho, uma desfaçatez”, reage o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor dos itens que falam sobre os “privilegiados”.
Para o dirigente, o governo ignora os índices de desemprego e a alta rotatividade de categorias como a sua que ficam longos períodos desempregados, fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem condições de pagar INSS.
“A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil se aposenta com apenas um salário mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são grandes. É um desrespeito essa afirmação do governo”, critica o dirigente, ao comparar os salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo Guedes para aprovar a reforma da Previdência.
Claudinho lembra que somente mestres de obras e encarregados conseguem salários de mais de dois mil reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam de um salário mínimo.
“Além disso, dificilmente alguém consegue emprego depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os empresários não contratam trabalhadores mais velhos. E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, aí mesmo que ninguém se aposenta”.
O dirigente diz que penalizar o trabalhador, especialmente da construção civil, com o aumento do período de contribuição o fará sair em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres a partir de 65 anos.
“Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for reduzido para R$ 400, aí serão mais miseráveis, sem condição digna para viver, sequer para pagar seus remédios”, diz.
Reforma transfere renda para os bancos
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do governo com a reforma da Previdência não é combater privilégios, como eles afirmam nas entrevistas, propagandas, lives nas redes sociais e audiências públicas e, sim, transferir renda para os bancos privados.
“O governo quer pegar a parcela da população que ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco mais para passar ao regime de capitalização. Eles querem transferir renda para os bancos privados porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem gera empregos em curto prazo”, afirma a economista.
Ela critica a justificativa do governo de que falta recursos para não realizar novos investimentos e construir políticas de geração de empregos, num momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo tempo, o governo propõe transferir a arrecadação para os bancos com a capitalização da Previdência.
“Se o governo tivesse a intenção de combater privilégios faria a reforma Tributária que precisa atingir aqueles que estão no topo da pirâmide social, cuja renda provém de dividendos, da distribuição de lucros e estão isentos de impostos”.
Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander), que somente no ano passado lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de 19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.
Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma entidade mundial que mede os dados da desigualdade social – e, não a diferença de R$ 979 (menor do que um salário mínimo de R$ 998), que o governo diz que é a distância entre aposentados ricos e pobres.
Ela critica ainda a ideia do governo de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa suposta economia serão a partir dos cortes na aposentadoria do trabalhador urbano.
“Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo e a média do valor do benefício pago é de R$ 1.300. A Previdência atinge uma população extremamente pobre e é esta parcela que não vai conseguir se aposentar no futuro porque não vai conseguir contribuir sem carteira assinada nem renda”, diz.
Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação
Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque os gastos com a Previdência vão cair de qualquer forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar depois da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas precárias de contratação.
“Temer praticamente acabou com o emprego formal, regularizou a terceirização, o bico e precarizou as relações de trabalho. Ninguém mais consegue contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai tornar a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores uma miragem”, diz a economista.
CUT Brasil
Foto: Gibran Mendes.