Arquivo mensal dezembro 2016

Retrospectiva: Confira os fatos que mais marcaram a política em 2016

Nota publicada em Últimas Notícias, Jornal Opção – 31/12/2016.

Linha Direta: uma web rádio de esquerda, há 4 anos no ar

Está no ar Direitos Humanos Urgente, um programa de debates, reflexões e entrevistas da Web Rádio Linha Direta. Aqui você vai encontrar sempre um ponto de vista contra a maré conservadora e na luta contra o golpe”.

Assim começa mais um dos programas da web rádio Linha Direta. Comandado pelo ativista em Direitos Humanos Julian Rodrigues, o debate daquela terça-feira no final de novembro era sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que havia acabado de sofrer uma ação condenável da Polícia Militar. No estúdio, o ex-presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira, marcava presença e denunciava os abusos.

Sempre com temas atuais e  viés libertário, o programa Direitos Humanos Urgente, assim como o restante da programação da web rádio, abrem espaço para movimentos sociais, artistas populares e setoriais do Partido dos Trabalhadores.

A emissora conta com 10 programas semanais e mantém 24 horas de programação, oferecendo um espaço que os petistas não encontram em outro local: todos os âncoras são militantes do partido.

Para o secretário de Comunicação do PT-SP, Aparecido Luiz da Silva, o Cidão, a criação da rádio em agosto de 2012 surgiu da necessidade de aprimorar a comunicação do partido no estado. “Foi uma forma de potencializar o número de acessos no site e nas páginas do PT, além de desenvolver o canal entre partido, filiados, militantes e população em geral”, diz.

A interatividade é a marca registrada da Linha Direta e, desde o seu começo de atividade, os ouvintes têm espaço assegurado. Um exemplo foi a logomarca, escolhida por meio de uma votacão entre 15 mil pessoas.

RBA e Perseu Abramo

A web rádio Linha Direta tem uma programação musical extensa e um cardápio variado de assuntos entre seus dez programas semanais. O programa Educação como Direito, por exemplo, traz educadores, mães, pais, funcionárias e funcionários de escolas públicas para debater educação; Já o Companheiros da Bola oferece  comentários sobre futebol; O Linha Econômica, por sua vez, faz um contraponto ao pensamento conservador na economia (para conhecer a programação completa em detalhes, clique aqui).

Além da grade fixa, a rádio faz ainda coberturas ao vivo. Foi o caso de dois eventos em 2014: a primeira edição do Camping Digital, em São José dos Campos (SP), e o Festival de Cultura e Arte da Juventude do PT, em Guarulhos (SP). Também estão sendo feitas as coberturas dos atos em defesa da democracia ao longo de todo o ano de 2016, em parceria com a Rádio da Legalidade, da Frente Brasil Popular.

Desde 2012, foram feitas ainda parcerias de programação com a Rede Brasil Atual, o que permitiu ampliar a programação. O Jornal Brasil Atual, por exemplo, é retransmitido, ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 9 horas da manhã.

Outra parceria foi com a Fundação Perseu Abramo, para a exibição do Observatório LD, apresentado pelo professor da Unicamp e presidente da FPA, Marcio Pochmann.

Rádio também no celular

Em maio passado foi lançado o aplicativo da rádio para celulares. Com a nova ferramenta, os ouvintes podem acessar a Linha Direta em qualquer lugar – o app pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na Apple Store.

“O aplicativo aproxima o ouvinte. Agora, através de um clique, ele pode ouvir a programação da rádio onde ele quiser”, avalia Cidão.

Os ouvintes também podem acessar os podcasts dos programas no site da Web Rádio Linha Direta. Acesse, conecte-se e seja mais um ouvinte: radiolinhadireta.org.br

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Quem quebrou o Estado brasileiro

Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia.

Quem é que entende de resultado primário, de ajuste fiscal e outros termos que povoaram os nossos noticiários?

A imensa maioria balança a cabeça de maneira entendida, e faz de conta.

Pois vejam que realmente não é complicado entender, é só trocar em miúdos. E com isso o rombo fica claro.

Aqui vai a conta explicitada, não precisa ser economista ou banqueiro. E usaremos os dados do Banco Central, a partir da tabela original, pois confiabilidade, nesta era melindrada, é fundamental. Para ver os dados no próprio BC, é só clicar aqui.

A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o país enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo.

Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha.

A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.

Os dados publicados pelo Banco Central mostram a imagem real do que está acontecendo.

A tabela, tal como aparece no site do Banco Central, parece complexa, mas é de leitura simples.

Na linha IX, Resultado primário do governo central é possível acompanhar a evolução dos números.

O resultado primário é a conta básica de quanto o governo recolheu com os impostos e acabou gastando nas suas atividades, propriamente de governo, investindo em educação, saúde, segurança etc — ou seja, em políticas públicas.

Quando se diz que o governo deve ser responsável, não gastar mais do que ganha, é disto que estamos falando. Confira a tabela abaixo, extraída da tabela principal: trata-se apenas de melhorar a legibilidade.

No caso, houve um superávit nos anos 2010 até 2013 (gastou menos do que arrecadou) e um déficit insignificante de 20 bilhões em 2014, e moderado em 2015, 116 bilhões de reais, 2% do PIB, perfeitamente normal.

Na União Europeia, por exemplo, um déficit de até 3% do PIB é considerado normal, com variações entre um ano e outro.

Ou seja, fica claro, note-se que ao contrário do que dizem os gastos com as políticas públicas não causaram nenhum “rombo” como tem sido qualificado.

A linha seguinte da tabela, X – Juros Nominais, dá a chave da quebra e da recessão. Os juros nominais representam o volume de recursos que o governo gastou com os juros sobre a dívida pública.

Esta é a caixa preta que trava a economia na dimensão pública.

Trata-se da parte dos nossos impostos que em vez de servirem para infraestruturas e políticas sociais, são transferidos para os bancos e outros intermediários financeiros, além de um volume pequeno de aplicadores individuais no tesouro direto.

Estes em boa parte reaplicam os resultados, aumentando o volume de recursos apropriados.

A dívida pública é normal em inúmeros países, assegurando aplicações financeiras com risco zero e liquidez total, e por isto pagando em geral na faixa de 0,5% ao ano, nos mais variados países, inclusive evidentemente nos EUA e União Europeia.

Não é para aplicar e ficar rico, é para ter o dinheiro seguro enquanto se busca em que investir.

No Brasil, o sistema foi criado em julho de 1996, pagando uma taxa Selic fantástica de mais de 15% já descontada a inflação.

Instituiu-se assim por lei um sistema de transferência de recursos públicos para os bancos e outros aplicadores financeiros.

Com juros deste porte, rapidamente o governo ficou apenas rolando a dívida, pagando o que conseguia de juros, enquanto o que não conseguia pagar aumentava o estoque da dívida.

Nada que qualquer família brasileira não tenha conhecido quando pega dívida para saldar outra dívida.

O processo vira, obviamente, uma bola de neve.

Em 2003 Lula assume com uma taxa Selic pagando 24,5%, quando a inflação estava em 6%.

Importante notar que são lucros gigantescos para os bancos e os rentistas em geral, sem nenhuma atividade produtiva correspondente. E nenhum benefício para o governo ou a população, pois o governo, com este nível de juros, apenas rola a dívida.

O sistema é absolutamente inviável a prazo. E ilegítimo, pois se trata de ganhos sem contrapartida produtiva, gerando uma contração econômica.

Na passagem de 2012 para 2013, o governo Dilma passa a reduzir progressivamente a taxa de juros sobre a dívida pública, chegando ao nível de 7,25% ao ano, para uma inflação de 5,9%, aproximando-se das taxas praticadas na quase totalidade dos países.

Isto gerou uma revolta por parte dos bancos e por parte dos rentistas em geral.

Por que tantos países mantêm uma taxa de juros sobre a dívida pública da ordem de 0,5% ou menos?

Porque um juro baixo sobre a dívida pública estimula os donos dos recursos financeiros a buscar outras aplicações mais rentáveis, em particular investimentos produtivos, que geram ganhos mas fomentando a economia.

Aqui, estimulou-se o contrário: para que um empresário se arriscar em investimentos produtivos se aplicar na dívida pública rende mais?

A revolta dos banqueiros e outros rentistas levou a uma convergência com outras insatisfações, inclusive oportunismos políticos, provocando os grandes movimentos de 2013.

E com um legislativo eleito pelo dinheiro das corporações, atacou-se na mídia qualquer tentativa de reduzir os juros e resgatar a política econômica do governo.

Futuros candidatos também viram aí brechas oportunas.

O governo recuou, iniciando um novo ciclo de elevação da taxa Selic, reconstituindo a bonança de lucros sem produção, essencialmente para bancos e outros rentistas.

Difícil dizer o que causou o recuo do governo.

O fato é que desde meados de 2013 instalou-se a guerra política e o boicote, e não houve praticamente um dia de governo, seguindo-se a eleição e a desarticulação geral da capacidade de ação do Palácio do Planalto.

O essencial para nós, é que não houve uma quebra de governo, e muito menos do Brasil, como dizem, pois as políticas públicas mantiveram o seu equilíbrio financeiro.

O que quebrou o sistema, e fato essencial, está aprofundando a crise, é o volume de transferências de recursos públicos para bancos e outros intermediários financeiros que são essencialmente improdutivos.

Com a Selic elevada, o governo transferiu em 2010, nas contas do Banco Central, 125 bilhões de reais sobre a dívida pública.

Em 2011, este montante se elevou para 181 bilhões, caindo para 147 bilhões em 2012 com a redução dos juros Selic (a 7,5%) por parte do governo Dilma.

Em 2013 começa o drama: sob pressão dos bancos, voltam a subir os juros sobre a dívida pública, e o dinheiro transferido ou reaplicado pelos  rentistas sobe para 186 bilhões em 2013.

Na fase do ministro Joaquim Levy, portanto, com um banqueiro tomando conta do caixa, esse valor explode para 251 bilhões em 2014, e para 397 bilhões em 2015.

Veja que o rombo criado pelos altos juros da dívida é incomparavelmente superior ao déficit das políticas públicas propriamente ditas, na linha IX Resultado primário do governo central visto acima.

Aqui são praticamente 400 bilhões de reais que poderiam se transformar em investimentos de infraestruturas e em políticas sociais, apropriados não por produtores, mas sim essencialmente por intermediários financeiros como bancos, fundos e inclusive aplicadores estrangeiros, gerando o rombo que agora vivemos e que aumenta ainda mais em 2016, pois continuamos com banqueiros no controle do sistema.

Confira, agora, a linha Resultado Nominal do Governo Central, que vai apontar o rombo crescente. Trata-se do déficit já incorporando o gasto com juros sobre a dívida pública, hoje os mais altos do mundo. Veja o déficit gerado na tabela abaixo:

Ele passa de 46 bilhões em 2010, explodindo para 272 bilhões em 2014 já com a política econômica controlada pelos banqueiros, e chegando a astronômicos 514 bilhões em 2015, já com políticas confortavelmente orientadas para desviar recursos públicos para intermediários financeiros.

Essas três linhas da tabela do Banco Central mostram o equívoco do chamado “ajuste fiscal” do governo. E permitem entender, de forma clara, que não se tratou, de maneira alguma, de um governo que gastou demais com as políticas públicas, e sim de um governo em que os recursos foram desviados das políticas públicas para satisfazer o sistema financeiro.

Veja na tabela principal na linha % do PIB gasto em juros que o volume de recursos transferidos para os grupos financeiros passou de 3,2% do PIB em 2010 para 6,7% do PIB em 2015. E a conta cresce.

Quem gerou a crise é quem está no poder hoje, no Brasil, ditando o aumento da taxa Selic que voltou ao patamar surrealista de 14%.

Em nome da austeridade, e de “gastar responsavelmente o que se ganhou”, aumentaram em 2016 o déficit primário para R$ 170 bilhões, repassando dinheiro para deputados e senadores (emendas parlamentares), aumentando os salários dos juízes e de segmentos de funcionários públicos (em nome da redução dos gastos) e assistindo a uma explosão dos juros pagos pela população.

Ponto chave: a PEC 241 trava os gastos com políticas públicas.

São gastos que resultam no resultado primário, ou seja, onde o déficit é muito limitado e a utilidade é grande, tanto econômica como social. Mas a PEC 241 (e 55 no Senado) não limita os gastos com a dívida pública, que é onde ocorre o verdadeiro e imenso rombo.

Não se trata aqui, com esta medida, de reduzir os gastos do Estado, mas de aumentar os gastos com juros, que alimentam aplicações financeiras, em detrimento do investimento público e dos gastos sociais.

Trata-se simplesmente de aprofundar ainda mais o próprio mecanismo que nos levou à crise.

Seriedade? Gestão responsável?

A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa.

Os números aí estão.

Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos.

Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos.

Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.

 

Por Ladislau Dowbor, no Outras Palavras, publicado em 22/11/2016

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni

 

Falsa crise da Previdência

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado "A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005" (leia a tese na íntegra).

Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfare state (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem socioeconômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas ideias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

Denise Gentil: Tenho defendido a ideia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?

Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.

É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?

Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando o de "Orçamento Fiscal e da Seguridade Social", no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o "rombo" da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínima para a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco de o sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre "crise" da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

 

Por Coryntho Baldez
Matéria retirada do site Adunicentro

Fonte: Jornal da UFRJ

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni  

 

Os Estados Unidos prepararam os golpistas

Veja aqui o artigo de Emir Sader, Colunista do 247 e um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros:

Os EUA prepararam os golpistas de 1964 desde a ida das tropas brasileiras à Italia, no final da Segunda Guerra Mundial. Castelo e Branco e Golbery  foram encarregados de fundar a Escola Superior de Guerra que, com a Escola das Américas, no Panamá, formaram a alta oficialidade das FFAA brasileiras na Doutrina de Segurança Nacional – e nos métodos de tortura –, que deram as diretrizes que desembocaram no golpe de 1964 e na ditadura militar que comandou o pais durante 21 anos.

Foi a mentalidade que militarizou o Estado brasileiro, fazendo do SNI o seu eixo, para controlar e reprimir tudo o que lhes aparecesse como sintoma de conflito, de contradição, de divergência, que se enfrentasse à visão totalitária de que quem se opusesse ao Estado militar seria agente subversivo e deveria ser extirpado.

Na pós-guerra fria, com o fim do campo socialista e da URSS, os EUA buscaram seu novo inimigo, figura essencial para canalizar os males do pais em algum inimigo externo. O narcotráfico, o terrorismo, passaram a desempenhar esse papel de exorcismo para os EUA.

Como parte da luta contra o terrorismo, com toda a abrangência que George W. Bush passou a dar ao tema – que fez com que até a Tríplice Fronteira fosse incluída na lista de organizações terroristas -, desenvolveu-se um campo de atividade chamado de “contraterrorismo”, como parte da função de “policia do mundo” que os EUA assumiram quando passaram a ser a única super potência

A lavagem de dinheiro passou a fazer parte dessa ação, na suposta crença de que o terrorismo lavasse os seus recursos. Passou-se à “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações , uso de exame como ferramenta , e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de seres usadas para financiamento ilícito”.

No seminário “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação no Brasil” , – cujo teor foi revelado pelo Wikileaks, – realizado em outubro de 2009, realizado em pleno Rio de Janeiro, com a presença de autoridades norte-americanas, de formação do novo pessoal a serviço do Império, para consolidar treinamento bilateral de aplicação e habilidades praticas de contraterrorismo. Participavam no treinamento promotores e juízes federais de 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais de todos os estados entre outros, na maior delegação de países, que contava também com representantes do Mexico, da Costa Rica, da Argentina, do Panamá, do Uruguai e do Paraguai.

No meio dos trabalhos, intervém Sergio Moro, que fala sobre os  “cinco pontos mais comuns acerca da lavagem de dinheiro no Brasil”. “Os participantes requisitaram treinamento adicional, sobre a coleta de evidenciais, entrevista e interrogatório, habilidades usadas nos tribunais”.  Esse interesse se daria porque “a democracia brasileira não alcança 20 anos de idade. Assim os juízes federais, promotores e advogados brasileiros são iniciantes no processo democrático, não foram treinados em como lidar com longos processos judiciais (…) e se encontram incapazes de utilizar eficazmente o novo código criminal que foi alterado completamente”.   

O informe pede, nos resultados da reunião, que se ministrem cursos mais aprofundados em Sao Paulo, Curitiba e Campo Grande. O relatório conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forcas eficazmente. (…) Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. 

O surgimento de governos que contrariam as orientações dos EUA foi a oportunidade para adaptar essas orientações a projetos de desestabilização desses governos, apoiado em ações que se concentrem na denúncia de supostas irregularidades cometidas por esses governos, pelos partidos que os apoiam e por seus lideres. A contribuição de Moro foi a de usar os métodos que aprenderam com os norte-americanos – que incluíam ja o uso das delações, entre outros métodos – para destruir a democracia, reconstruída depois do esgotamento das ditaduras militares, instaladas pela geração anterior de golpistas formados pelos EUA.

Os dados revelados pelo Wikileaks, a começar por essa reunião de 2009, devem ser investigados pelo Congresso brasileiro, como a mais escandalosa intervenção nos assuntos internos do pais, violando sua soberania, com a participação de membros do Judiciário e da Polícia Federal. Como preparação, pelos EUA, da nova violação da democracia brasileira, valendo-se dos seus agentes internos.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni

 

Natal em tempos de Herodes

Veja aqui o artigo do Leonardo Boff que é filósofo, teólogo e professor aposentado de Ética da UERJ: 

O Natal deste ano será diferente de outros natais. Geralmente é a festa da confraternização das famílias. Para os cristão é a celebração da divina Criança que veio para assumir nossa humanidade e faze-la melhor.

No contexto atual, porém, em seu lugar assomou a figura do terrível Herodes. o Grande (73 a.C-4-a. C), ligado à matança de inocentes. Zeloso por seu poder, ouviu que nascera em seu reino, a Judéia, um menino-rei. Foi quando ordenou degolar todas os meninos abaixo de dois anos (Mt 2,16). Ouviu-se então uma das palavras mais dolentes de toda Bíblia:"Em Ramá se ouviu uma voz, muito choro e gemido: é Raquel que chora os filhos e não quer ser consolada, porque eles já não existem"(Mt 2,18).

Essa história do assassinato de inocentes continua de outra forma no Brasil e em tantas partes do mundo, especialmente na Siria e na África. Mas entre nós, as políticas ultracapitalistas impostas pelo atual governo, tirando direitos, diminuindo salários, cortando benefícios sociais básicos como saúde, educação, segurança, aposentadorias e congelando por 20 anos as possibilidades de desenvolvimento têm como consequência uma perversa e lenta matança de inocentes da grande maioria pobre de nosso país.

Aos legisladores não são desconhecidas as consequências letais, derivadas da decisão de consider mais importante o mercado que as pessoas.

Dentro de poucos anos, teremos uma classe de super-ricos (hoje são 71.440 segundo IPEA, portanto,0,05% da população), uma classe média amedrontada pelo risco de perder seu status e milhões de pobres e párias que da pobreza passaram para miséria. Esta significa fome das crianças que morrem por sub-nutrição e doenças absolutamente evitáveis, idosos que já não conseguem seus remédios e o acesso à saúde pública, condenados a morreram antes do tempo. Essa matança possui responsáveis. Boa parte dos legisladores atuais da chamada "PEC da morte" não pode se eximir da pecha de serem os atuais Herodes do povo brasileiro.

As elites do dinheiro e do privilégio conseguiram voltar. Apoiados por parlamentares corruptos, de costas ao povo e moucos ao clamor das ruas e por uma coligação de forças que envolve juízes justiceiros, o Ministério Público, a Polícia Militar e parte do Judiciário e da mídia corporativa, reacionária e golpista não sem o respaldo da potência imperial interessada em nossas riquezas, forjaram a demissão da Presidenta Rousseff. O real motor do golpe é o capital financeiro, os bancos e os rentistas (não afetados pelas políticas dos ajustes fiscais).

Com razão denuncia o cientista politico Jessé Souza: "O Brasil é palco de uma disputa entre dois projetos: o sonho de um país grande e pujante para a maioria; e a realidade de uma elite da rapina que quer drenar o trabalho de todos e saquear as riquezas do país para o bolso de meia dúzia. A elite do dinheiro manda pelo simples fato de poder "comprar" todas as outras elites"(FSP 16/4/2016).

A tristeza é constatar que todo esse processo de expoliação é consequência da velha política de conciliação dos donos do dinheiro entre si e com os governos, que vem desde o tempo da Colônia e da Independência. Lula-Dilma não conseguiram ou não souberam superar a arte finória desta minoria dominante que, a pretexto da governabilidade, busca a conciliação entre si e com os governantes, concedendo alguns benefícios ao povo a preço de manter intocada a natureza de seu processo de acumulação de riqueza em altíssimos níveis.

O historiador José Honório Rodrigues que estudou a fundo a conciliação de classe sempre de costas ao povo, afirma com razão:"a liderança nacional, em suas sucessivas gerações, foi sempre anti-reformista, elitista e personalista…A arte de furtar é nobre e antiga praticada por essas minorias e não pelo povo. O povo não rouba, é roubado… O povo é cordial, a oligarquia é cruel e sem piedade…; o grande sucesso da história do Brasil é o seu povo e grande decepção é a sua liderança"(Conciliação e Reforma no Brasil, 1965, pp. 114;119).

Estamos vivendo a repetição desta maléfica tradição, da qual jamais nos liberaremos sem o fortalecimento de um anti-poder, vindo do andar de baixo, capaz de derrubar esta clique perversa e instaurar um outro tipo de Estado, com outro tipo de política republicana, onde o bem comum se sobrepõe ao bem particular e corporativo.

O Natal deste ano é um Natal sob o signo de Herodes. Não obstante, cremos que a divina Criança é o Messias libertador e a Estrela é generosa para nos mostrar melhores caminhos.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni

10 políticos mais importantes de Goiás em 2016

Matéria publicada na Coluna Bastidores, Jornal Opção – 23/12/2016.

Zé Roberto participa de Encontro do Partido dos Trabalhadores e anuncia candidatura à presidência da sigla

Matéria divulgada em Política, http://www.ogirassol.com.br – 20/12/2016.

“Desastrosas”, afirma Otoni sobre medidas para conter gastos públicos

Na manhã da última sexta-feira (16), o deputado federal Rubens Otoni concedeu entrevista exclusiva para a Rádio 730, em Goiânia, onde criticou às medidas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, aprovada na Câmara e Senado Federal. Segundo Otoni, que é da bancada de oposição ao governo, às medidas não contribuem para superar a crise, e representam um desastre na economia nacional.

O parlamentar foi um dos 137 que votaram contra o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário da Câmara, no mês de abril deste ano. Otoni ressaltou que a saída da petista à frente do Executivo não tirou o país da recessão.

“Falava-se que o problema era a Dilma, o PT, que se tirasse a Dilma, a situação econômica estaria resolvida. As medidas que estão sendo tomadas aprofundam ainda mais a crise porque hoje nós temos um governo que é subserviente aos interesses do sistema financeiro internacional”, ponderou.

Reforma da Previdência

Uma das principais mudanças propostas pelo governo é a que fixa a idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Para o deputado essa proposta não será aprovada no Congresso, uma vez que o governo de Michel Temer “não tem legitimidade para isso e cada vez tem menos condição de aprovar matérias”.

Governo Temer

Ainda durante a entrevista, Rubens Otoni teceu críticas ao presidente interino Michel Temer (PMDB). O parlamentar reforçou a tese de golpe com o afastamento de Dilma, disse que o peemedebista não fica à frente do país por muito tempo e que a base de Temer no Congresso não lhe garante estabilidade.

 “Está imprevisível em Brasília. Estamos vivendo o momento mais turbulento, inseguro e de maior instabilidade, eu diria até das instituições, desde a ditadura militar. Por isso, vejo que ele (Temer) não tem condição nenhuma de se sustentar porque não tem a legitimidade popular. Ele não veio das urnas, não tem voto. Ele chegou ao poder através de um golpe parlamentar”, destacou.

Ele também lembrou que nas últimas pesquisas a popularidade de Temer teve uma grande queda. “A credibilidade junto à população é cada vez menor. Os índices de popularidade do Temer são menores do que a da presidenta Dilma no seu pior momento. Última pesquisa de domingo (11) do Datafolha diz que 63% da população querem o afastamento do presidente e eleições diretas. É um governo que eu não vejo futuro nenhum para ele”, aponta Otoni.

Confira a entrevista na íntegra aqui.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni

Marconi Perillo é eleito o político do ano de 2016

Matéria divulgada em Política, www.maisgoias.com.br – 19/12/2016.