Arquivo mensal outubro 2016

Juntus e de bobs

Nota publicada na Coluna Café da Manhã, Diário da Manhã – 15/10/2016.

Parlamentares petistas condenam aprovação da PEC 241, alertam para retrocessos e pedem reação popular

Matéria divulgada em Notícias, www.ptnacamara.gov.br – 11/10/2016.

O desconhecido por trás de quase 1 milhão de votos

Matéria publicada no site do jornal O Popular – 12/10/2016

Deputados congelam verbas da saúde e educação por 20 anos

Aniversariante de outubro, a Constituição de 1988 faz do Brasil um Estado de bem-estar social. Saúde gratuita para todos, educação pública como um dever dos governantes, assistência social aos necessitados. Uma realidade longe de ser alcançada e que, em uma primeira votação, os deputados acabam de deixar vinte anos mais distante.

A proposta do governo Michel Temer de alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, foi aprovada nesta segunda-feira 10 na Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do necessário.

Uma surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais.

Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. O governo espera liquidar todo esse processo ainda neste ano, prenúncio de uma correria legislativa incomum.

Antes do início da votação, a Câmara derrubou a exigência regimental de um intervalo de duas sessões da Casa para a deliberação da PEC em primeiro turno, o que permitiu a análise da proposta nesta segunda-feira 10. A comissão especial que analisou a matéria tinha aprovado o texto apenas na quinta-feira 6, daí a necessidade da chamada "quebra de interstício" para garantir a votação plenária nesta segunda.

PCdoB e PT chegaram a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar a votação, mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de liminar. Embora tenha reconhecido que a PEC provocará perdas para áreas da administração pública, Barroso argumentou que a proposta não ofende a Constituição. "Há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, está não é uma questão constitucional, mas política", afirmou em sua decisão.

Durante 20 anos, diz a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque.

Para tornar o texto mais palatável aos parlamentares, receosos da impopularidade da medida, o relator, Darcício Perondi (PMDB-RS), havia feito uma alteração: no caso específico de saúde e educação, o congelamento começará só em 2018, último ano de mandato de Michel Temer. Com isso, espera-se que a população não sinta muito os efeitos em escolas e hospitais a tempo de punir seus representantes nas urnas na eleição de 2018. A propósito: na campanha de 2014, Temer doou 50 mil reais à candidatura de Perondi.

Saúde e educação, segundo pesquisas, são duas das áreas mais problemáticas e demandadas pela população. No fim de 2015, o Ibope pesquisou as prioridades dos brasileiros para 2016. A saúde liderava o ranking. Melhorar a qualidade da educação vinha em quinto. Os dois setores precisariam, portanto, de mais dinheiro, com reajustes de verba acima da inflação.

O orçamento das duas áreas é da ordem de 100 bilhões de reais por ano. Um valor atingido graças a aumentos reais. Em 2002, a saúde tinha cerca de 55 bilhões anuais e a educação, perto de 30 bilhões de reais. Nesse mesmo período, o País ganhou 30 milhões de habitantes e atingiu uma população de 200 milhões.

Dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a farmacêutica Fabiola Sulpino Vieira e o economista Rodrigo Pucci Sá e Benevides, ambos especialistas em saúde coletiva, fizeram as contas e concluíram: o gasto público per capita com saúde no Brasil é um dos menores entre países que possuem sistema universal do tipo SUS e mesmo em uma comparação com vizinhos sem modelo semelhante.

Em 2013, o setor público brasileiro investiu 591 dólares por habitante. O Reino Unido, inspiração do SUS, 2,7 mil dólares e a França, outra nação com sistema universal, 3,3 mil. Argentina e Chile, onde não há direito universal à saúde, aplicaram 1,1 mil e 795 dólares, respectivamente.

Segundo uma nota divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no fim de setembro, a perda acumulada em 20 anos para a saúde seria de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano. De acordo com uma projeção realizada por consultores legislativos da Câmara, a perda acumulada até 2025 seria de 331 bilhões de reais.

Em entrevista a CartaCapital, José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula, afirma que a PEC é uma "condenação de morte" para milhares de brasileiros. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.”

Temporão lembra ainda que apenas 48% das despesas totais com saúde são públicas, enquanto o restante corresponde a gastos do setor privado. “No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias. A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público.”

O avanço da educação no século XXI, escasso para as necessidades dos brasileiros e da economia, não se repetirá, com o congelamento de verba. As matrículas em universidades pularam de 3 milhões para 7 milhões entre 2001 e 2013, embaladas pela criação instituições federais (18) e de bolsas (Prouni).

No ensino profissional, as inscrições em estabelecimentos federais subiram de 315 mil em 2001 para 784 mil em 2014. O orçamento da rede de escolas técnicas saltou de 850 milhões de reais em 2003 para 10 bilhões em 2015, descontada a inflação. Dados, todos, do Ministério da Educação.

No fim de 2015, um consultor do Senado, o doutor em economia Marcos Mendes, analisou o orçamento federal da educação nos dez anos entre 2004 e 2014. Concluiu que a área “foi bastante privilegiada”, a despontar como campeã de alta de investimento quando se olha o valor direcionado a ela no total das receitas do governo, “um saldo nada desprezível de 130%”. Se o congelamento já existisse, a expansão teria sido à metade, estima o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.

Consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, a proposta inviabiliza o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação. 

“Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados. O investimento seria insuficiente. ”

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Rubens Otoni foi o único deputado de GO que votou contra à PEC 241

A maioria dos deputados federais de Goiás votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos vinte anos. Dos 17 parlamentares goianos, apenas Rubens Otoni votou contra o projeto. Já Pedro Chaves (PMDB) não participou da sessão pois, segundo a assessoria, está em uma convenção no Canadá.

A sessão que aprovou o texto-base da PEC foi realizada na noite de segunda-feira (10). A Câmara aprovou o texto principal da proposta por  366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Para ter aprovação final, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.

Após a aprovação, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta. Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Veja o voto de cada um dos deputados federais de Goiás:

Alexandre Baldy – PTN – Sim
Célio Silveira – PSDB – Sim
Daniel Vilela – PMDB – Sim
Delegado Waldir – PR – Sim
Fábio Sousa – PSDB – Sim
Flávia Morais – PDT – Sim
Giuseppe Vecci – PSDB – Sim
João Campos – PRB – Sim
Jovair Arantes – PTB – Sim
Lucas Vergilio – Solidariedade – Sim
Magda Mofatto – PR – Sim
Marcos Abrão – PPS – Sim
Pedro Chaves – PMDB – Ausente
Roberto Balestra – PP – Sim
Rubens Otoni – PT – Não
Sandes Júnior – PP – Sim
Thiago Peixoto – PSD – Sim

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 
 

 

PEC dos gastos: Confira como votaram os deputados goianos

Matéria publicada no site do jornal O Popular – 10/10/2016

CCJ amplia beneficiários da pensão especial para vítimas do césio-137

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), projeto que determina a concessão de pensão especial a todos os servidores e empregados públicos, civis ou militares, que foram expostos à radiação do césio-137, ocorrida em setembro de 1987 em Goiânia (GO). Pela proposta, a condição de vítima do acidente será comprovada por meio de laudo médico.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 816/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O projeto original, aprovado pela Câmara em dezembro de 2003, incluía entre os beneficiários da pensão especial os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Atualmente, de acordo com a Lei9.425/96, que determina pensão às vítimas do acidente radioativo, os únicos servidores públicos contemplados são os funcionários da Vigilância Sanitária, pois o prédio do órgão chegou a abrigar o césio-137 e foi lá que o físico Walter Mendes Ferreira, com o auxílio de um dosímetro, comprovou a contaminação radioativa.

O parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), foi favorável ao substitutivo do Senado. "O texto do Senado Federal aperfeiçoa a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, ampliando seu escopo e desburocratizando o acesso a seus benefícios", afirmou.

O texto aprovado pelos senadores também atualiza a pensão para R$ 750 e determina que todas as vítimas recebam esse mesmo valor. O valor será reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral da Previdência Social.

Pela lei atual, a pensão especial hoje varia entre 150 e 300 Ufirs, dependendo da gravidade da contaminação. Porém, segundo informações do Ministério da Fazenda, em função de ação civil pública, o pagamento da indenização é feito com base no salário mínimo.

Impacto orçamentário

Otoni, que também foi o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ressaltou que não é possível determinar de antemão o número de laudos positivos que serão elaborados pelas juntas médicas. “Resulta tecnicamente inviável a exata estimativa do gasto adicional a ser incorrido pelo Tesouro Nacional, em função dos novos beneficiários”, disse.

Porém, a comissão seguiu sua recomendação, e definiu que essa impossibilidade técnica não pode resultar na rejeição do projeto.

Acidente
O acidente radioativo ocorrido em Goiânia, em 13 de setembro de 1987, foi provocado por uma peça de 120 quilos abandonada, que continha cerca de 19 gramas de cloreto de césio-137. Dois catadores de papel e de sucata – Roberto da Silva e Wagner Motta – conseguiram desmontar uma parte de um aparelho de radioterapia, espalhando pequenas quantidades da substância entre amigos, vizinhos e clientes. Devair Alves Ferreira comprou dos dois o núcleo do aparelho, de onde saía uma luz intensa e azul (o césio), que passou a atrair diversas pessoas ao ferro-velho.

O número oficial de mortos devido à contaminação, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, foi de quatro pessoas, entre elas Devair, sua mulher, Maria Gabriela, e a filha do casal, Leide das Neves Ferreira, de seis anos. No entanto, a Associação de Vítimas do Césio-137 estima que o acidente tenha causado 81 mortes, e contaminado ou irradiado outras 1.500 pessoas.

Tramitação

A proposta segue agora para análise do Plenário.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

 

CCJ amplia beneficiários da pensão especial para vítimas do césio-137

Matéria divulgada em Câmara Notícias, www.camara.leg.br – 05/10/2016.

Os vereadores mais bem votados de quatro municípios goianos são do PT

Os vereadores mais bem votados nessa disputa eleitoral de 2016 em Anápolis, Trombas, Taquaral, Baliza e Professor Jamil são do Partido dos Trabalhadores. O partido elegeu em Goiás 41 vereadores em 33 municípios.

Em Anápolis, o petista Antônio Gomide conquistou 11.647 votos. Ele chegou a ser o mais bem votado percentualmente do Brasil em cidades com dois turnos. Anápolis também elegeu os petistas Lisieux José Borges, Luiz Lacerda e Professora Geli.

Em Trombas os dois candidatos a vereador mais bem votados no município são do PT. Aparecido do Skinão acalcou 163 votos e a Adriana atingiu o número de 145 votos, primeiro e segundo lugar, respectivamente. Já em Taquaral 365 pessoas votou no candidato do PT o Wesley Rodrigues, mais conhecido como Tapuranga, sendo o mais bem votado na cidade.

Em Baliza, o petista Guimar foi eleito com 220 votos e assumirá a Câmara Municipal como o candidato mais bem votado no município. Ainda em Baliza o PT também será representado pelo o Nozo. E no município de Professor Jamil o Alexim do Gás foi o mais bem votado da cidade conquistando 208 pessoas do eleitorado.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

João Gomes diz que a eleição em Anápolis está acirrada

Nota divulgada em Política, www.diariodegoias.com.br – 02/10/2016.