TSE julga improcedente representação contra Dilma e PT

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram improcedente representação ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT). O PSDB acusou Dilma e o PT de promoverem reunião de suposto caráter eleitoral no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com alegado uso de servidores em horário de expediente. A reunião foi realizada no dia 5 de março deste ano.

 

De acordo com o PSDB, o encontro entre a Presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e integrantes do governo teria sido irregular. A sigla alegou que o evento desrespeitou o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.054/97), que trata das condutas proibidas a agentes públicos. Na ação, o partido solicitava que a presidente Dilma Rousseff fosse proibida de usar o Palácio da Alvorada para supostos fins eleitorais.

 

Em voto-vista apresentado na sessão realizada nessa quinta-feira, 7, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, negou a representação, acompanhando o voto do relator da ação, ministro Admar Gonzaga, proferido na sessão de 6 de maio. 

 

Toffoli lembrou que a reunião no Palácio da Alvorada ocorreu num período em que não havia candidatos e distante do início do processo eleitoral. O ministro destacou ainda que a vedação de dispositivos do artigo 73 da Lei das Eleições não se aplica a candidatos à reeleição para Presidente e Vice da Republica, Governador e Vice-governador de Estado ou do Distrito Federal, Prefeito e Vice-prefeito que usarem suas residências oficiais para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público.

 

Relator do processo, o ministro Admar Gonzaga, votou pela improcedência da representação, em sessão passada. Alegou que a reunião não se deu em período de campanha eleitoral que, de acordo com a Lei das Eleições, só tem início a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. O ministro disse que não cabe a alegação do PSDB de que houve a divulgação da reunião por meio da veiculação de uma foto do encontro no site do Instituto Lula. De acordo com o ministro, a hipótese de ter havido conduta vedada a agentes públicos durante campanha eleitoral não ocorre no caso.

 

Apenas o ministro Marco Aurélio, que não integra mais a Corte, divergiu do entendimento do relator e votou na sessão de 6 de maio por acolher a representação.

 

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral