Seções eleitorais estão preparadas para atender pessoas com deficiência

Para assegurar ao direito o voto de todos os cidadãos brasileiros, como prevê a Constituição, 14.363 seções eleitorais foram criadas e adaptadas, nos últimos quatro anos, para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Esse número representa aumento de 80% na quantidade de locais acessíveis de votação, conforme levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

No dia 5 de outubro, quase 150 mil eleitores que necessitam de atendimento especial são esperados nos mais de 32 mil locais de votação adaptados em todo o Brasil. A estimativa é de que cada seção deve receber de quatro a seis eleitores com deficiência.

 

A maior parte desse eleitorado declarou possuir deficiência física ou visual. Para atender esse público, o TSE recomenda que todos os locais de votação tenham, no mínimo, uma seção sem escadas ou barreiras, proximidade de banheiros e estacionamento, além de atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

Os eleitores com deficiência visual têm assegurado o direito de um acompanhante de sua confiança para auxiliá-los no momento do voto. Não é necessário informar com antecedência essa condição à Justiça Eleitoral. O auxiliar pode ficar junto com o eleitor na cabine de votação e digitar os números na urna. Também há possibilidade de o eleitor utilizar o sistema de áudio ou as marcas em braile das teclas da urna eletrônica.

 

Nos municípios onde não for possível a instalação de seções especiais, conforme o TSE, os juízes eleitorais poderão designar uma das seções já existentes para funcionar como seção especial.