A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e para crimes considerados graves, como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foram aprovados na noite da última quarta-feira, 19, pela Câmara dos Deputados.
Dos 17 parlamentares goianos, 14 votaram a favor e somente o deputado Rubens Otoni se posicionou contra a PEC. O deputado Fábio Sousa (PSDB) e a deputada Flávia Morais (PDT) estavam ausentes do plenário durante a votação. O texto passou por 320 votos a favor e 152 contra e segue agora para o Senado.
Para Rubens Otoni, o País precisa de medidas verdadeiras e efetivas no combate ao crime organizado e punição aos responsáveis. “A redução não é suficiente para enfrentarmos os graves problemas da segurança pública no Brasil”, afirma Otoni.
Conforme o parlamentar, é uma demagogia muito grande, uma hipocrisia daqueles que dizem que o problema da violência e da marginalidade seja apenas passar a punição de 18 para 16 anos. “Isso é a coisa mais fácil de fazer. Mas, quem tem experiência sabe que tal medida não resolverá o problema, será apenas uma satisfação que será dada”, pontuou o deputado.
Confira como votaram os deputados goianos:
A favor
Alexandre Baldy (PSDB)
Célio Silveira (PSDB)
Daniel Vilela (PMDB)
Delegado Waldir (PSDB)
Giuseppe Vecci (PSDB)
Heuler Cruvinel (PSD)
João Campos (PSDB)
Jovais Arantes (PTB)
Lucas Vergilio (SD)
Magda Mofatto (PR)
Marcos Abrão (PPS)
Pedro Chaves (PMDB)
Roberto Balestra (PP)
Sandes Júnior (PP)
Contra
Rubens Otoni (PT)
Ausentes
Fábio Sousa (PSDB)
Flávia Morais (PDT)
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni