Rubens Otoni busca fortalecer as políticas públicas para Educação e o respeito às crenças religiosas

Durante o seu mandato de Deputado Federal, Rubens Otoni já apresentou vários projetos de lei e planos para fortalecer as políticas públicas para a Educação que hoje beneficiam milhares de brasileiros. Um exemplo é o maior programa de inclusão universitária do País, o Programa Universidade para Todos (ProUni). Da mesma forma, Otoni indicou e deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta que assegura ao estudante o direito de não fazer prova em dia de guarda religiosa.

 

É o caso de adventistas ou judeus ortodoxos, que guardam o sábado, abstendo-se de atividades diversas. O Projeto de Lei da Câmara garante ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o direito de ausentar-se em data de prova ou de aula marcada para dias considerados santos, segundo os preceitos de sua religião. 

 

A instituição deverá, posteriormente e sem custos, oferecer prova ou aula de reposição em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua autorização. Também poderá oferecer ao estudante um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela escola, sempre observando os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da falta do aluno. Entretanto, a ausência deve ser solicitada e justificada com antecedência.

 

Também foi apresentando para o projeto um substitutivo, que dá tratamento diferenciado às provas e aulas de reposição, comparativamente aos trabalhos e pesquisas. A realização de provas substitutivas e a presença em aulas de reposição são equiparadas ao cumprimento da obrigação original. Já os trabalhos e pesquisas somente acarretarão o abono de faltas caso as ausências por razão de crença somadas às demais durante o período letivo não ultrapassarem 25% do total de horas curriculares. Depois de votado na CCJ, o projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.