O Deputado Federal Rubens Otoni participou na quarta-feira, 19, na Câmara dos Deputados, do seminário promovido pelas fundações Maurício Grabois, Perseu Abramo, Leonel Brizola-Alberto Pasqualini e Ulysses Guimarães. A atividade reuniu parlamentares e juristas renomados para debate sobre o Estado Democrático e a Judicialização da Política, assim como a tentativa de impeachment sem bases legais contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o secretário nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira Souza Neto é preciso diferenciar a judicialização necessária da política, da politização do Judiciário.
“É certo que haja judicialização quando o Legislativo deixa de cumprir determinadas tarefas ou quando, por exemplo, o Parlamento decide contra a Constituição”, afirmou Souza Neto. Ele citou o caso do financiamento empresarial de campanha, no qual o Supremo Tribunal Federal já se posicionou majoritariamente contra, mas a Câmara foi na contramão e aprovou este tipo de financiamento eleitoral.
Falando do sentimento da sociedade civil, Marcelo Lavenére, ex-secretário nacional do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Comissão de Anistia, também defendeu a manutenção dos resultados das urnas e o “não ao golpismo”, em marcha com a articulação de partidos de oposição derrotados nas últimas eleições.
Os professores e cientistas políticos Menelick de Carvalho Netto e Benício Viero Schmidt, também participaram o seminário e defenderam o respeito aos resultados das urnas. Eles lembraram que uma eleição é uma conquista democrática. “Sua manutenção é imprescindível”, afirmou Menelick Netto.
Os deputados petistas Leo de Brito (AC); Enio Verri (PR); Paulo Teixeira (SP); Valmir Prascidelli (SP) e Fernando Marroni (RS) também participaram do seminário.