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Oposição vai recorrer ao STF para anular sessão da CCJ que aprovou PEC da Previdência

A oposição – PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol e Rede – na Câmara dos Deputados anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019) que implode a previdência social e o direito à aposentadoria da maior parte da população brasileira.

O argumento é que o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou o requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não venha dos estudos que a embasem. Num primeiro momento faltavam algumas assinaturas para se alcançar o número mínimo de 103 apoiadores, mas todos os signatários foram confirmados por volta das 22h30, mais de uma hora antes da votação do parecer da PEC.

Vitória política

O painel de votação registrou ao final 48 votos a favor da proposta e 18 contrários. Apesar da derrota, parlamentares da oposição destacaram que o governo foi forçado a alterar o texto original da proposta e teve que substituir vários parlamentares na comissão para pode garantir a aprovação.