Notícias

Não há democracia sem respeito à Constituição, diz professor da UnB

O Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia, na terça-feira, dia 22, no Palácio do Planalto, foi realizado em um “momento extremamente difícil de tensão da Constituição com a democracia”, avalia o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Menelick de Carvalho Netto. Ele alerta que é necessário que se garanta o respeito à Constituição para a manutenção da democracia.

“É algo que para nós é muito básico hoje: não tem democracia nenhuma se não houver limite constitucional, respeito à própria Constituição; também, não tem democracia nenhuma sem respeito às minorias. Esses dois conceitos hoje se imbricam e se requerem reciprocamente”, disse.

O encontro dos juristas, segundo ele, não se resume a uma defesa do governo. A importância reside em se mostrar a necessidade do respeito às instituições democráticas. “É a Constituição que está em risco se uma maioria puder fazer o que quiser, quando quiser, a hora que quiser e com o apoio de imprensa que tem tido. A democracia requer também limites, respeito a processos: ninguém pode ser pré-julgado, condenado previamente”.

E essa visão é compartilhada pelo subprocurador-geral da República, João Pedro de Sabóia de Mello Filho. “A importância desse encontro não está, ao meu ver, no apoio a um determinado presidente, a um determinado partido ou mesmo a uma determinada forma de governo. A importância desse encontro reside na defesa do Estado de direito ameaçado”, afirma.

Ele também chama a atenção para o desrespeito a preceitos institucionais que estão ocorrendo no País. Mello Filho citou a “publicidade opressiva” interferindo no trabalho dos tribunais, a ignorância do princípio constitucional de presunção de inocência e o desrespeito à garantia do sigilo das comunicações telefônicas.

“Enfim, estamos tendo a impressão de que os processos, tanto o jurídico quanto o político, estão sendo manipulados com a finalidade claramente eleitoral de colocar no governo pessoas que vão fazer um retrocesso nas conquistas dos mais pobres”, disse o subprocurador. 

“Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir significativamente programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome. Ora, isto, nós que lutamos pelo direito como instrumento de justiça social, não vamos assistir de braços cruzados”.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni