Em nota divulgada nesta quarta-feira (31) a bancada do PT na Câmara dos Deputados manifestou “profunda indignação com o golpe parlamentar que, sem qualquer fundamento, removeu da Presidência da República a presidenta eleita e legítima Dilma Rousseff, escolhida para o cargo por mais de 54,4 milhões de brasileiros e brasileiras”.
De acordo com a nota, “só a luta do povo garantirá a reconciliação do governo brasileiro com sua legitimidade política, para que não se perca o legado das lutas democráticas que tantas conquistas trouxeram à população brasileira no início deste milênio”. Assina a nota o líder da bancada, deputado Afonso Florence (PT-BA).
Leia a íntegra:
Nós, da bancada do PT na Câmara dos Deputados, manifestamos neste momento nossa profunda indignação com o golpe parlamentar que, sem qualquer fundamento, removeu da Presidência da República a presidenta eleita e legítima Dilma Rousseff, escolhida para o cargo por mais de 54,4 milhões de brasileiros e brasileiras.
Coerentes com este sentimento que irmana todos os democratas do Brasil, violados no direito de eleger diretamente quem ocupa a Presidência da República, recusamo-nos a participar da farsa que empossa como presidente o interino golpista.
A defesa da presidenta Dilma, exercida por seus advogados e por ela mesma com altivez e competência, expressa com nitidez ímpar a inexistência de justificativas constitucionais para a retirada de seu mandato. Nestes termos, reiteramos nossa convicção de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de Estado, ultraje à Constituição e ofensa aos direitos políticos de todos os cidadãos e cidadãs.
Terá havido, na babel das argumentações inconvincentes, quem tenha aludido ao "conjunto da obra", à suposta ingovernabilidade instalada, para justificar o afastamento da presidenta. Ao mesmo tempo que refutamos taxativamente tal argumentação, que carece de sentido e legalidade num regime presidencialista como o nosso — em que a chefe de Governo é também a chefe de Estado, e em que, diferentemente do parlamentarismo, uma eventual falta de apoio parlamentar à Presidência não constitui razão para seu afastamento político —, reafirmamos que transformamos a vida do povo brasileiro para melhor nos últimos 13 anos.
Nos governos Dilma e Lula invertemos prioridades e possibilitamos o acesso a milhões de brasileiros a direitos que lhes foram historicamente negados. Por meio de um projeto que promoveu distribuição de renda, acesso à educação, à moradia, à atenção médica e social, e de um programa que conciliou medidas de desenvolvimento econômico com a ampliação de oportunidades, enfrentamos as desigualdades sociais e regionais, conseguimos tirar o Brasil do mapa da fome e assegurar um crescente processo de equalização social em todo o País.
Ressaltamos que o agravamento dos impactos da crise econômica mundial em âmbito doméstico se deu em função de uma verdadeira sabotagem ao segundo governo da presidenta Dilma, processo que teve como protagonista o Congresso Nacional.
Cabe fazer reconhecimento e a condenação da traição. Como Dilma lembrou no Senado, a chapa composta com Michel Temer buscava reunir o apoio popular, confirmado pelos votos recebidos por ela em outubro de 2014, e o parlamentar, por meio de uma aliança com um, até então, centro democrático representado pela figura do vice-presidente. O objetivo era assegurar a governabilidade e a estabilidade no âmbito do Congresso, no torto modelo político que prevalece no Brasil.
Desde a vitória de Dilma nas urnas, antes mesmo da posse em 1° de Janeiro de 2015, seu governo passou a ser sistematicamente boicotado no Congresso, seja pela falta de encaminhamento de medidas propostas para a correção do desequilíbrio fiscal, seja pela votação de pautas que agravavam o quadro econômico. Esse boicote ocorreu mesmo quando a articulação política do governo foi exercida pelo vice-presidente da República.
Na verdade, a deslealdade dos oportunistas e o ressentimento dos derrotados nas eleições de 2014 engendraram com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e notório corrupto, a desestabilização política da presidenta eleita para, ao fim, desencadear o golpe parlamentar que hoje teve desfecho.
A Bancada do PT denuncia a ilegitimidade do governo usurpador que se instala. É um governo ilegítimo que retira o direito dos cidadãos brasileiros de escolherem diretamente quem vai ocupar a Presidência da República e que, mesmo antes da consumação do golpe, em sua interinidade, enviou propostas de conteúdo entreguista, privatista e de notável ataque aos direitos do povo brasileiro. O golpe tem duas faces, uma institucional e outra que busca implementar o programa derrotado nas urnas em 2014, cuja estrutura central era a retirada de direitos trabalhistas e a destruição da proteção social.
O usurpador que por força das distorções do processo golpista é guindado à Presidência da República passa a usufruir de imunidade processual em meio a uma série de denúncias que não poderão ser devidamente apuradas. Violam-se assim todas as recentes conquistas da atual legislação eleitoral brasileira e, mais que isso, os anseios da cidadania por uma representação política respeitável.
Considerando todos esses fatos e a circunstância trágica que marca neste momento a jovem democracia brasileira, que há apenas três décadas emergiu de uma ditadura militar para ser agora abatida em sua tentativa de consolidação, conclamamos a sociedade brasileira a seguir na luta pelo restabelecimento da soberania do voto popular que devolva ao Brasil um governo legítimo. Só a luta do povo garantirá a reconciliação do governo brasileiro com sua legitimidade política, para que não se perca o legado das lutas democráticas que tantas conquistas trouxeram à população brasileira no início deste milênio.
Brasília, 31 de agosto de 2016 Afonso Florence (PT-BA), líder da Bancada do PT na Câmara
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni