Em resposta ao presidente interino, Michel Temer, após de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações, 13 entidades brasileiras, ligadas à área de ciências, enviaram manifesto conjunto a Temer intitulado “O MCTI é o motor do desenvolvimento nacional”. O documento diz que a fusão “é uma medida artificial, que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país”, além do que pode comprometer as políticas públicas do setor.
O texto, assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras, destaca que “é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios”. As entidades argumentam que enquanto a agenda do MCTI “é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, com programas desenvolvidos e avaliados por comissões técnicas”, os procedimentos do Ministério das Comunicações envolvem “relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.
O documento diz também que as missões dos dois ministérios não são compatíveis, e que, enquanto as atividades de área das comunicações inclui concessões e fiscalização, as atividades do MCTI envolvem fomento a pesquisas, envolvimento de pesquisadores em redes multidisciplinares e interinstitucionais, estímulo a inovação tecnológica em empresas, além de ser responsável por duas dezenas de institutos de pesquisa.
“A junção dessas atividades díspares em um único ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coréia do Sul são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D [pesquisa e desenvolvimento], pois consideram que essa é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise”, justifica.
O texto atribui ao MCTI o fato de o Brasil haver ganhado mais destaque no cenário científico mundial. “Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13ª lugar. Hoje, todos os estados da Federação contam com secretaria de ciência e tecnologia e respectiva fundação de amparo à pesquisa”, destaca. A comunidade científica também argumenta que foi o MCTI que viabilizou novas leis que beneficiaram o setor, como a Lei de Inovação (2004), Lei do Bem (2005), Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o novo Marco Legal da C,T&I (2016).
Além de não ser feita a fusão, o documento pede que o MCTI seja reforçado, com financiamento adequado e liderança que olhe para o futuro.
O documento foi assinado pela ABC, Academia de Ciências do Estado de São Paulo, Academia Nacional de Medicina, Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia e a SBPC.
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni