Desde 1964, em 25 de maio, celebra-se o Dia do Trabalhador Rural. Mas em 13 de maio desde ano, foi extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A pasta foi fundida ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e passou a ter as atividades unificadas no novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, a reforma ministerial é um recuo para a agricultura familiar.
“Nós não podemos conceber a agricultura familiar relegada como se fosse uma política social, como se os grandes (proprietários) fizessem o desenvolvimento e nós uma política compensatória”, declara, ao ressaltar que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos no País.
Segundo ele, a extinção do MDA põe em evidência o embate entre dois discursos: o da agricultura empresarial e o dos produtores mais pobres. No entanto, ele argumenta que para a eficiência do agronegócio não podem existir posições em desvantagem.
A diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Elisângela dos Santos Araújo, acredita que a reforma ministerial trouxe incertezas sobre a liberação de recursos aos pequenos produtores. Em maio, foram anunciados R$30 bilhões de crédito para o Plano Safra ciclo 2016/17. Para ela, hoje não há mais previsão sobre futuros investimentos.
“Um governo que tem a coragem de fazer a extinção de um espaço como o MDA na política, não tem compromisso com o país”, diz.
O deputado federal Rubens Otoni pontua que o trabalho de gestão para políticas públicas agrícolas do MDA era modelo para diversos continentes, que vinham ao país buscar conhecimento sobre o tema. “Extinguir o MDA é negar a importância social e econômica comprovada da agricultura familiar na produção de alimentos para a soberania e segurança alimentar, que tirou o Brasil do “Mapa da Fome” das Nações Unidas”, diz.
Otoni ainda lembra que a política de crédito agrário do MDA já beneficiou milhares de famílias em mais de dois mil municípios no país. “Isso é um golpe a serviço dos ricos, contra os movimentos sociais, contra os agricultores familiares, contra a reforma agrária e os assentamentos”, afirma.
Rubens Otoni também lembra que com o fim do MDA ainda serão extintos o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, além da Assistência Técnica e Extensão Rural Indígena e Quilombola.
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni