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Candidato mais votado nem sempre é eleito deputado

Muitas vezes o eleitor não entende por que um candidato bem votado não consegue vaga no Poder Legislativo, enquanto outro com menos votos se elege. Isso ocorre porque, nos cargos de Deputado Federal e Estadual, as vagas são distribuídas conforme a votação recebida por cada partido ou coligação. Ou seja, além de obter votos para si, o candidato depende dos votos computados por seu partido ou coligação.
 
Ao contrário dos cargos majoritários (Governador, Senador e Presidente), em que se elege o mais votado, no caso dos deputados a vitória depende do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos (desconsiderados os nulos e brancos) pelo total de vagas disponíveis. Para calcular o quociente partidário, divide-se pelo quociente eleitoral o número de votos obtidos pelo partido ou coligação. O resultado representa o número de vagas a que cada um tem direito.
 
Assim, se a quantidade de votos válidos de uma eleição para Deputado Federal em um Estado for igual a um milhão, e o número de cadeiras for 10, o quociente eleitoral será 100 mil. Ou seja, a cada 100 mil votos recebidos, o partido ou coligação garante uma cadeira na Câmara.
 
Se um candidato recebe 90 mil votos, e seu partido, no total, não obteve o mínimo de 100 mil votos, ele não será eleito. Um partido que recebe 400 mil votos terá direito a quatro vagas, que serão preenchidas pelos quatro candidatos mais votados da legenda, na ordem de votação. Mesmo que o quarto colocado desse partido tenha recebido apenas um voto, ele será eleito.
 
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
 
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Universidades e qualificação profissional abrem portas para os jovens

O Brasil governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados, nos últimos 12 anos, viu milhões de jovens brasileiros conquistarem vagas nas universidades e terem oportunidades de formação técnica e profissional. De 2003 para cá, o Governo Federal se tornou parceiro da juventude, proporcionando-lhe Educação, Saúde e mais oportunidades no mercado de trabalho.
 
Os investimentos feitos durante os governos do PT em Educação passaram de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 112 bilhões, em 2014, um crescimento real de 223%. A rede federal de escolas técnicas foi ampliada. Em quase 100 anos, de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas em todo o País. E em apenas 12 anos, 422 escolas técnicas, que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, passaram a atender milhares de estudantes. Atualmente, há 562 escolas técnicas profissionalizantes, localizadas em 507 municípios.
 
A esse esforço de expansão da rede federal de escolas técnicas, soma-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado no Governo Dilma. São 864 tipos de cursos (220 técnicos e 644 de formação inicial e continuada) oferecidos em escolas técnicas federais e nas unidades do Senai, Senac, Senar e Senat.
 
No Pronatec, os cursos profissionalizantes possibilitam aos jovens entrarem mais rapidamente no mercado de trabalho, que tem alta demanda por profissionais qualificados. Até o fim de 2014, o atual governo terá criado oito milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional.
 
Mais oportunidade de ensino
 
Nos últimos 12 anos, o número de matrículas nas universidades brasileiras dobrou, passando de 3,7 milhões para sete milhões. Foram criadas 18 universidades federais e 173 extensões universitárias, além da abertura de 121 cursos de Medicina.
 
O maior programa de inclusão universitária do País, que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior a alunos que não podem custear sua formação é um projeto de Rubens Otoni. O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2005 e já beneficiou, desde sua criação, mais de 1,2 milhão de estudantes.
 
Garantia educacional
 
Desde 2010, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reduziu os juros para 3,4% ao ano, aumentando o prazo de carência para 18 meses, contados a partir da conclusão do curso, e ampliando o prazo de quitação. Em três anos, o número de alunos beneficiados pelo Fies aumentou mais de dez vezes e, em 2013, chegou a 893 mil – 80% deles vindos de famílias com renda menor que um salário mínimo e meio por pessoa.
 

Lei Maria da Penha completa oito anos e amplia proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha completou, neste mês, oito anos de vigência e vem garantindo proteção, abrigo, apuração de crimes e responsabilização dos agressores de mulheres brasileiras violentadas.
 
Com a ampliação das políticas públicas voltadas para elas, cresceu em 20% o número de brasileiras que denunciam na primeira vez em que são agredidas. A Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005.
 
O número de centros especializados para atendimento psicológico, social e jurídico aumentou de 92 para 231; as casas de abrigo passaram de 62 para 78; as delegacias de mulheres e os núcleos de atendimento subiram de 328 para 500; e o total de juizados e varas cresceu de 19 para 100.
 
Apesar das conquistas, ainda é preciso avançar em medidas educativas, pontua Rubens Otoni. Para ele, é necessário, especialmente, avançar no reconhecimento da lei por parte de autoridades jurídicas, de profissionais dos centros de atendimento e das delegacias. "A Lei Maria da Penha, sancionada no governo Lula, significou um grande avanço nas políticas públicas para o gênero, mas muito ainda deve ser feito porque as estatísticas mostram que, apesar da lei, a violência continua", ressalta.
 
A Lei Maria da Penha foi instituída em 2006, pelo ex-presidente Lula, e em 2007 foi elaborado um Plano Nacional de Política de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O pacto possibilitou apoio financeiro para os municípios criarem centros de atendimento de referência, onde ocorre o acolhimento inicial às mulheres, com apoio jurídico.
 
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Otoni visita Cidade Ocidental e Sto. Antônio do Descoberto

Neste sábado, 9, Rubens Otoni cumpre a tradicional agenda de visita a municípios do Entorno do DF. Hoje é a vez de Cidade Ocidental e Santo Antônio do Descoberto, em companhia do candidato ao Governo de Goiás, Antônio Gomide. Segundo Rubens Otoni, seu mandato tem intensa atuação na região do Entorno, proporcionando recursos e investimentos do Governo Federal.
 
Em Cidade Ocidental, distante 204 quilômetros de Goiânia, Otoni já destinou emenda para promover a inserção cultural de jovens de escolas públicas por meio de oficinas de dança, capoeira, jiu jitsu, hip hop, artes plásticas, teatro e música. "Educação e Cultura são fundamentais para o progresso de um País e nós levantamos essas duas bandeiras com muito empenho", defende Otoni. Outra emenda parlamentar de Otoni foi utilizada para construir um Centro de Convivência de Idosos na cidade. 
 
Já no município de Santo Antônio do Descoberto, que fica a 175 quilômetros da capital goiana, Rubens Otoni contribuiu, entre outras ações, para a construção de uma agência da Previdência Social, antiga reivindicação dos moradores que precisavam se deslocar 37 quilômetros de distância até a agência mais próxima, em Taguatinga. A unidade do INSS foi entregue em março deste ano. 
 
Serviço:
– Carreata em Cidade Ocidental: a partir de 8h30, em frente ao Banco Itaú
– Carreata em Santo Antônio do Descoberto: a partir de 15h, em frente ao Banco Itaú
 
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TSE julga improcedente representação contra Dilma e PT

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram improcedente representação ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT). O PSDB acusou Dilma e o PT de promoverem reunião de suposto caráter eleitoral no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com alegado uso de servidores em horário de expediente. A reunião foi realizada no dia 5 de março deste ano.
 
De acordo com o PSDB, o encontro entre a Presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e integrantes do governo teria sido irregular. A sigla alegou que o evento desrespeitou o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.054/97), que trata das condutas proibidas a agentes públicos. Na ação, o partido solicitava que a presidente Dilma Rousseff fosse proibida de usar o Palácio da Alvorada para supostos fins eleitorais.
 
Em voto-vista apresentado na sessão realizada nessa quinta-feira, 7, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, negou a representação, acompanhando o voto do relator da ação, ministro Admar Gonzaga, proferido na sessão de 6 de maio. 
 
Toffoli lembrou que a reunião no Palácio da Alvorada ocorreu num período em que não havia candidatos e distante do início do processo eleitoral. O ministro destacou ainda que a vedação de dispositivos do artigo 73 da Lei das Eleições não se aplica a candidatos à reeleição para Presidente e Vice da Republica, Governador e Vice-governador de Estado ou do Distrito Federal, Prefeito e Vice-prefeito que usarem suas residências oficiais para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público.
 
Relator do processo, o ministro Admar Gonzaga, votou pela improcedência da representação, em sessão passada. Alegou que a reunião não se deu em período de campanha eleitoral que, de acordo com a Lei das Eleições, só tem início a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. O ministro disse que não cabe a alegação do PSDB de que houve a divulgação da reunião por meio da veiculação de uma foto do encontro no site do Instituto Lula. De acordo com o ministro, a hipótese de ter havido conduta vedada a agentes públicos durante campanha eleitoral não ocorre no caso.
 
Apenas o ministro Marco Aurélio, que não integra mais a Corte, divergiu do entendimento do relator e votou na sessão de 6 de maio por acolher a representação.
 
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral 
 
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Economia Solidária responde por 8% do PIB nacional

Os 22 mil empreendimentos da economia solidária em todo o País são responsáveis por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Trata-se de uma nova forma de organização econômica a partir do trabalho coletivo, um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar. 
 
Compreende-se por economia solidária uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca e empresas autogestionárias, ou seja, dirigidas por uma comissão composta pelos próprios trabalhadores. 
 
Esses variados tipos de empreendimento realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça.
 
Com a criação da Secretária Nacional de Economia Solidária, em 2003, durante o governo Lula, o cooperativismo ganhou força no Brasil. E a partir de outras estratégias, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos para Educação (PNAE), a economia solidária se desenvolveu e se fortaleceu no País.
 
Durante seu mandato de Deputado Federal, Rubens Otoni participou de reuniões, debates e encontros para a elaboração de um plano estadual para o setor. Ele também é integrante da Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária em Goiás. Uma das suas linhas de trabalho é a economia solidária que, para ele, é uma alternativa na geração de trabalho e renda, além de ser uma resposta em favor da inclusão social. 
 
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Agricultura familiar tem investimento recorde no governo do PT

O Plano Safra iniciado no mês de julho tem o seu maior volume de recursos para a Agricultura Familiar na história do Brasil: R$ 24 bilhões. Esses investimentos beneficiam atualmente cerca de cinco milhões de famílias que vivem da agricultura familiar e produzem a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, como mandioca (83%), feijão (70%) e leite (58%). 
 
Rubens Otoni, incentivador dos projetos, programas e ações do Governo Federal para a Agricultura Familiar em Goiás, afirma que foram as políticas consistentes e continuadas de apoio ao agronegócio e à agricultura familiar que garantiram aumento de 52% da renda no campo.
 
Somente para financiar a compra de máquinas e equipamentos para os municípios, o que beneficia os pequenos produtores, o Plano Safra 2014/15 reservou R$ 12 bilhões. Goiás já recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário mais de 616 equipamentos, investimento superior a R$ 152 milhões.
 
Produção garantida
 
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a diversificação de culturas, o manejo sustentável dos recursos e o fomento do desenvolvimento local (características da agricultura familiar) como um dos pilares da segurança alimentar. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse modelo de produção está em 84% dos estabelecimentos agropecuários e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção rural.
 
A Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, considera agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural em área de até quatro módulos fiscais (que variam de acordo com a região) e utiliza nas atividades econômicas do estabelecimento mão de obra predominantemente da própria família. Silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores e quilombolas, que se enquadram nesses critérios, também são considerados agricultores familiares.
 
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Seções eleitorais estão preparadas para atender pessoas com deficiência

Para assegurar ao direito o voto de todos os cidadãos brasileiros, como prevê a Constituição, 14.363 seções eleitorais foram criadas e adaptadas, nos últimos quatro anos, para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Esse número representa aumento de 80% na quantidade de locais acessíveis de votação, conforme levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
No dia 5 de outubro, quase 150 mil eleitores que necessitam de atendimento especial são esperados nos mais de 32 mil locais de votação adaptados em todo o Brasil. A estimativa é de que cada seção deve receber de quatro a seis eleitores com deficiência.
 
A maior parte desse eleitorado declarou possuir deficiência física ou visual. Para atender esse público, o TSE recomenda que todos os locais de votação tenham, no mínimo, uma seção sem escadas ou barreiras, proximidade de banheiros e estacionamento, além de atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
 
Os eleitores com deficiência visual têm assegurado o direito de um acompanhante de sua confiança para auxiliá-los no momento do voto. Não é necessário informar com antecedência essa condição à Justiça Eleitoral. O auxiliar pode ficar junto com o eleitor na cabine de votação e digitar os números na urna. Também há possibilidade de o eleitor utilizar o sistema de áudio ou as marcas em braile das teclas da urna eletrônica.
 
Nos municípios onde não for possível a instalação de seções especiais, conforme o TSE, os juízes eleitorais poderão designar uma das seções já existentes para funcionar como seção especial.
 
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Votar branco ou nulo não tem efeito em favor de candidato

No dia 5 de outubro, mais de 4 milhões de goianos irão às urnas escolherem seus representantes no poder público. Mas durante o processo eleitoral, surgem dúvidas e campanhas em favor do voto nulo e branco. Você sabe o que eles representam?
 
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto branco indica que o eleitor não tem preferência por um candidato e o nulo, uma anulação. O conceito de nulidade previsto na lei eleitoral se refere à fraudes e não a uma manifestação antipolítica do eleitor.
 
Por exemplo, se houver a cassação de algum candidato por compra de votos e ele tiver obtido mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições. “É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto”, diz artigo publicado pelo TSE.
 
Como ambos os tipos são considerados inválidos, eles servem somente para dados  estatísticos. O que vigora é o princípio da maioria absoluta de votos válidos. Apesar de o processo eleitoral ser obrigatório, esses tipos de voto permanecem porque o cidadão é livre para escolher ou não um candidato. 
 
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Governo Federal investe R$ 40,4 bilhões no primeiro semestre

Os investimentos do governo federal somaram R$ 40,4 bilhões de janeiro a junho deste ano, 21,7% mais do que os R$ 33,2 bilhões do primeiro semestre de 2013, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional.
 
Somente em obras de infraestrutura, os desembolsos foram 26,9% maiores: de R$ 22,7 bilhões para R$ 28,8 bilhões, na mesma comparação. Já os gastos com programas habitacionais nos seis primeiros meses totalizaram R$ 9,2 bilhões. 
 
As estatais pagaram dividendos (parcela sobre o lucro) de R$ 10,5 bilhões ao Tesouro, aumento de 36,3% em relação aos R$ 7,7 bilhões pagos em igual período do ano passado. Mesmo assim, o superávit primário recuou 50% na comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento dos investimentos e a arrecadação menor reduziram o superávit primário, que somou R$ 17, 23 bilhões, equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
O superávit primário é a diferença entre o total arrecadado em impostos e a soma das principais despesas da União. O saldo representa a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.
 
Com informações da Agência PT de Notícias 
 
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