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Rubens Otoni defende Reforma Política proposta por Dilma

O Brasil precisa de uma ampla e profunda reforma política para resolver as distorções do seu sistema representativo e melhorar a governabilidade do País, defende Rubens Otoni. Para ele, a reforma política consolida a democracia ao promover a maior participação popular.  
 
O programa de governo para o segundo mandato de Dilma Rousseff propõe melhorar a representatividade política, aprimorar e oxigenar o sistema eleitoral e tornar a política mais transparente, definindo regras claras de financiamento.
 
Dessa forma os cidadãos se tornam fiscais e propositores do Poder Público e o Estado é obrigado a tratar os problemas com mais agilidade e em sintonia com os interesses populares. Rubens considera que essa aproximação entre cidadão e Estado diminui a descrença na política e fortalece a democracia representativa.
 
Rubens Otoni defende a reforma desde 2003, quando assumiu uma cadeira no Congresso Nacional. Durante seu mandato de Deputado Federal, ele foi correlator do tema na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e participou de debates e reuniões sobre o tema. “O cidadão deve ter mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes, bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis”, afirma.
 
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Investimentos do Governo Federal em Goiás somam R$ 87 bilhões

Os recursos repassados pelo Governo Federal fizeram com que áreas estratégicas como Saúde, Educação e Moradia fossem impulsionadas ao crescimento. Os investimentos feitos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) permitiram uma série de avanços no Estado que totalizaram cerca de R$ 87 bilhões, desde a criação do Programa em 2007.
 
Esse valor foi aplicado, por exemplo, na ampliação do programa Luz para Todos. Desde 2011, 7.268 ligações de energia elétrica foram realizadas, com investimentos federais de R$ 693.950. Dessas ligações, 974 foram para famílias extremamente pobres.
 
Na área da Saúde, Goiás recebeu 455 profissionais do programa Mais Médicos. Distribuídos em 134 municípios, eles beneficiam 1,6 milhão de pessoas. Além disso, há 1.248 postos de saúde em funcionamento e mais 462 em construção. O Estado também possui oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento. Outras 38 estão sendo construídas.
 
Já o programa Saúde Não Tem Preço beneficia 798.248 pessoas com a entrega de medicamentos gratuitos para 532.842 hipertensos, 72.474 diabéticos e 192.932 hipertensos e diabéticos. Outros 87.430 pacientes são atendidos com medicamentos gratuitos para asma. Goiás ainda conta com 1.784 farmácias populares, sendo 17 próprias e 1.767 conveniadas.
 
Educação
 
No âmbito da Educação, os investimentos federais são expressivos. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) efetuou 282,1 mil matrículas, atendendo 238 municípios. Já o Programa Universidade para Todos (Prouni) concedeu 43,6 mil bolsas desde a sua criação. Os estudantes goianos também receberam apoio por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que firmou 39,7 mil contratos desde 2011. Os principais goianos beneficiados com os investimentos em Educação foram os jovens, as mulheres e os negros.
 
O programa Ciência Sem Fronteiras, que concede apoio para estudos no exterior, concedeu bolsas a 1,3 mil estudantes. A população de Goiás também será beneficiada com a implantação de um novo campus da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Aparecida de Goiânia. E já conta com 11 novos Institutos Federais de Educação Profissionalizante Técnica, sendo nove em funcionamento.
 
Habitação
 
Goiás foi fortemente beneficiado também pelo programa Minha Casa, Minha Vida. No total, 128.864 moradias já foram entregues no Estado e outras 65.523 contratadas, totalizando 194.387 unidades. O valor investido pelo Governo Federal supera R$ 4 bilhões e R$ 9 bilhões em financiamentos.
 
Desde 2011, 145.502 unidades foram contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida II. Dessas, 104.195 estão concluídas, sendo 85.412 já entregues; e 22.475 em obras. Do total, 143.015 estão localizadas na área urbana e 2.487 na zona rural.
 
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Otoni visita Pirenópolis, Corumbá e Abadiânia nesta quarta-feira

A agenda de caminhadas de Rubens Otoni desta quarta-feira, 13, está concentrada em três municípios da região do Entorno do Distrito Federal. Pela manhã, ele visita Pirenópolis às 9h. À tarde, segue para Corumbá de Goiás, onde tem encontro marcado com a comunidade às 13h. Em Abadiânia, a caminhada começa às 15h. 
 
Graças à parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Pirenópolis, a cidade, localizada a 123 quilômetros de Goiânia, vai ganhar um Centro de Convenções, cujas obras estão em andamento, e a revitalização da orla do Rio das Almas. 
 
Em Corumbá de Goiás, distante 114 quilômetros da capital, uma retroescavadeira e uma motoniveladora já recuperam as condições das estradas vicinais, facilitando o escoamento de produtos agrícolas. O maquinário, doado pelo Governo Federal por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), “é importante para a melhoria da vida do homem do campo”, ressalta Rubens Otoni. 
 
A 90 quilômetros de Goiânia, o município de Abadiânia também recebeu retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba. “Rubens Otoni é responsável pelo benefício”, declarou o Prefeito Wilmar Arantes (PR), na solenidade de entrega do maquinário. “Ele sempre está disposto a nos ajudar.”
 
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Otoni visita Jaraguá e Goianésia nesta terça-feira

Na tarde desta terça-feira, 11, Rubens Otoni cumpre agenda em municípios do Centro goiano, em parceria com o candidato a Governador Antônio Gomide 13. Às 13h, eles visitam confecções no município de Jaraguá. Depois seguem para Goianésia, onde participam de caminhada e carreata, com início às 16h na Praça da Matriz.
 
O Mirante de Jaraguá, por exemplo, foi construído com recursos federais graças a uma emenda parlamentar de Otoni. Em Goianésia, ele proporcionou a ampliação da feira coberta do bairro Nova Aurora e patrulha agrícola aos produtores rurais. “Para mim, é motivo de grande satisfação contribuir para o desenvolvimento desses importantes municípios da região central do Estado”, ressalta Rubens Otoni. 
 
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Candidato mais votado nem sempre é eleito deputado

Muitas vezes o eleitor não entende por que um candidato bem votado não consegue vaga no Poder Legislativo, enquanto outro com menos votos se elege. Isso ocorre porque, nos cargos de Deputado Federal e Estadual, as vagas são distribuídas conforme a votação recebida por cada partido ou coligação. Ou seja, além de obter votos para si, o candidato depende dos votos computados por seu partido ou coligação.
 
Ao contrário dos cargos majoritários (Governador, Senador e Presidente), em que se elege o mais votado, no caso dos deputados a vitória depende do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos (desconsiderados os nulos e brancos) pelo total de vagas disponíveis. Para calcular o quociente partidário, divide-se pelo quociente eleitoral o número de votos obtidos pelo partido ou coligação. O resultado representa o número de vagas a que cada um tem direito.
 
Assim, se a quantidade de votos válidos de uma eleição para Deputado Federal em um Estado for igual a um milhão, e o número de cadeiras for 10, o quociente eleitoral será 100 mil. Ou seja, a cada 100 mil votos recebidos, o partido ou coligação garante uma cadeira na Câmara.
 
Se um candidato recebe 90 mil votos, e seu partido, no total, não obteve o mínimo de 100 mil votos, ele não será eleito. Um partido que recebe 400 mil votos terá direito a quatro vagas, que serão preenchidas pelos quatro candidatos mais votados da legenda, na ordem de votação. Mesmo que o quarto colocado desse partido tenha recebido apenas um voto, ele será eleito.
 
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
 
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Lei Maria da Penha completa oito anos e amplia proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha completou, neste mês, oito anos de vigência e vem garantindo proteção, abrigo, apuração de crimes e responsabilização dos agressores de mulheres brasileiras violentadas.
 
Com a ampliação das políticas públicas voltadas para elas, cresceu em 20% o número de brasileiras que denunciam na primeira vez em que são agredidas. A Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005.
 
O número de centros especializados para atendimento psicológico, social e jurídico aumentou de 92 para 231; as casas de abrigo passaram de 62 para 78; as delegacias de mulheres e os núcleos de atendimento subiram de 328 para 500; e o total de juizados e varas cresceu de 19 para 100.
 
Apesar das conquistas, ainda é preciso avançar em medidas educativas, pontua Rubens Otoni. Para ele, é necessário, especialmente, avançar no reconhecimento da lei por parte de autoridades jurídicas, de profissionais dos centros de atendimento e das delegacias. "A Lei Maria da Penha, sancionada no governo Lula, significou um grande avanço nas políticas públicas para o gênero, mas muito ainda deve ser feito porque as estatísticas mostram que, apesar da lei, a violência continua", ressalta.
 
A Lei Maria da Penha foi instituída em 2006, pelo ex-presidente Lula, e em 2007 foi elaborado um Plano Nacional de Política de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O pacto possibilitou apoio financeiro para os municípios criarem centros de atendimento de referência, onde ocorre o acolhimento inicial às mulheres, com apoio jurídico.
 
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Universidades e qualificação profissional abrem portas para os jovens

O Brasil governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados, nos últimos 12 anos, viu milhões de jovens brasileiros conquistarem vagas nas universidades e terem oportunidades de formação técnica e profissional. De 2003 para cá, o Governo Federal se tornou parceiro da juventude, proporcionando-lhe Educação, Saúde e mais oportunidades no mercado de trabalho.
 
Os investimentos feitos durante os governos do PT em Educação passaram de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 112 bilhões, em 2014, um crescimento real de 223%. A rede federal de escolas técnicas foi ampliada. Em quase 100 anos, de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas em todo o País. E em apenas 12 anos, 422 escolas técnicas, que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, passaram a atender milhares de estudantes. Atualmente, há 562 escolas técnicas profissionalizantes, localizadas em 507 municípios.
 
A esse esforço de expansão da rede federal de escolas técnicas, soma-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado no Governo Dilma. São 864 tipos de cursos (220 técnicos e 644 de formação inicial e continuada) oferecidos em escolas técnicas federais e nas unidades do Senai, Senac, Senar e Senat.
 
No Pronatec, os cursos profissionalizantes possibilitam aos jovens entrarem mais rapidamente no mercado de trabalho, que tem alta demanda por profissionais qualificados. Até o fim de 2014, o atual governo terá criado oito milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional.
 
Mais oportunidade de ensino
 
Nos últimos 12 anos, o número de matrículas nas universidades brasileiras dobrou, passando de 3,7 milhões para sete milhões. Foram criadas 18 universidades federais e 173 extensões universitárias, além da abertura de 121 cursos de Medicina.
 
O maior programa de inclusão universitária do País, que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior a alunos que não podem custear sua formação é um projeto de Rubens Otoni. O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2005 e já beneficiou, desde sua criação, mais de 1,2 milhão de estudantes.
 
Garantia educacional
 
Desde 2010, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reduziu os juros para 3,4% ao ano, aumentando o prazo de carência para 18 meses, contados a partir da conclusão do curso, e ampliando o prazo de quitação. Em três anos, o número de alunos beneficiados pelo Fies aumentou mais de dez vezes e, em 2013, chegou a 893 mil – 80% deles vindos de famílias com renda menor que um salário mínimo e meio por pessoa.
 

Otoni visita Cidade Ocidental e Sto. Antônio do Descoberto

Neste sábado, 9, Rubens Otoni cumpre a tradicional agenda de visita a municípios do Entorno do DF. Hoje é a vez de Cidade Ocidental e Santo Antônio do Descoberto, em companhia do candidato ao Governo de Goiás, Antônio Gomide. Segundo Rubens Otoni, seu mandato tem intensa atuação na região do Entorno, proporcionando recursos e investimentos do Governo Federal.
 
Em Cidade Ocidental, distante 204 quilômetros de Goiânia, Otoni já destinou emenda para promover a inserção cultural de jovens de escolas públicas por meio de oficinas de dança, capoeira, jiu jitsu, hip hop, artes plásticas, teatro e música. "Educação e Cultura são fundamentais para o progresso de um País e nós levantamos essas duas bandeiras com muito empenho", defende Otoni. Outra emenda parlamentar de Otoni foi utilizada para construir um Centro de Convivência de Idosos na cidade. 
 
Já no município de Santo Antônio do Descoberto, que fica a 175 quilômetros da capital goiana, Rubens Otoni contribuiu, entre outras ações, para a construção de uma agência da Previdência Social, antiga reivindicação dos moradores que precisavam se deslocar 37 quilômetros de distância até a agência mais próxima, em Taguatinga. A unidade do INSS foi entregue em março deste ano. 
 
Serviço:
– Carreata em Cidade Ocidental: a partir de 8h30, em frente ao Banco Itaú
– Carreata em Santo Antônio do Descoberto: a partir de 15h, em frente ao Banco Itaú
 
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Economia Solidária responde por 8% do PIB nacional

Os 22 mil empreendimentos da economia solidária em todo o País são responsáveis por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Trata-se de uma nova forma de organização econômica a partir do trabalho coletivo, um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar. 
 
Compreende-se por economia solidária uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca e empresas autogestionárias, ou seja, dirigidas por uma comissão composta pelos próprios trabalhadores. 
 
Esses variados tipos de empreendimento realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça.
 
Com a criação da Secretária Nacional de Economia Solidária, em 2003, durante o governo Lula, o cooperativismo ganhou força no Brasil. E a partir de outras estratégias, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos para Educação (PNAE), a economia solidária se desenvolveu e se fortaleceu no País.
 
Durante seu mandato de Deputado Federal, Rubens Otoni participou de reuniões, debates e encontros para a elaboração de um plano estadual para o setor. Ele também é integrante da Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária em Goiás. Uma das suas linhas de trabalho é a economia solidária que, para ele, é uma alternativa na geração de trabalho e renda, além de ser uma resposta em favor da inclusão social. 
 
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TSE julga improcedente representação contra Dilma e PT

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram improcedente representação ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT). O PSDB acusou Dilma e o PT de promoverem reunião de suposto caráter eleitoral no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com alegado uso de servidores em horário de expediente. A reunião foi realizada no dia 5 de março deste ano.
 
De acordo com o PSDB, o encontro entre a Presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e integrantes do governo teria sido irregular. A sigla alegou que o evento desrespeitou o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.054/97), que trata das condutas proibidas a agentes públicos. Na ação, o partido solicitava que a presidente Dilma Rousseff fosse proibida de usar o Palácio da Alvorada para supostos fins eleitorais.
 
Em voto-vista apresentado na sessão realizada nessa quinta-feira, 7, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, negou a representação, acompanhando o voto do relator da ação, ministro Admar Gonzaga, proferido na sessão de 6 de maio. 
 
Toffoli lembrou que a reunião no Palácio da Alvorada ocorreu num período em que não havia candidatos e distante do início do processo eleitoral. O ministro destacou ainda que a vedação de dispositivos do artigo 73 da Lei das Eleições não se aplica a candidatos à reeleição para Presidente e Vice da Republica, Governador e Vice-governador de Estado ou do Distrito Federal, Prefeito e Vice-prefeito que usarem suas residências oficiais para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público.
 
Relator do processo, o ministro Admar Gonzaga, votou pela improcedência da representação, em sessão passada. Alegou que a reunião não se deu em período de campanha eleitoral que, de acordo com a Lei das Eleições, só tem início a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. O ministro disse que não cabe a alegação do PSDB de que houve a divulgação da reunião por meio da veiculação de uma foto do encontro no site do Instituto Lula. De acordo com o ministro, a hipótese de ter havido conduta vedada a agentes públicos durante campanha eleitoral não ocorre no caso.
 
Apenas o ministro Marco Aurélio, que não integra mais a Corte, divergiu do entendimento do relator e votou na sessão de 6 de maio por acolher a representação.
 
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral 
 
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