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A ameaça da convivência humana nos dias de hoje

Publicado originalmente pela revista Carta Capital, nesse link

A onda de ódio que grassa no mundo, claramente no Brasil, as discriminações contra afrodescendentes, nordestinos,  indígenas, mulheres, LGBT e membros do PT sem falar dos refugianos e imigrantes rejeitados na Europa e pelas medidas autoritárias do presidente Donald Trump contra imigrantes muçulmanos, estão rasgando o tecido social da convivência humana a nível nacional e internacional.

A convivência é um dado essencial de nossa natureza, enquanto humanos, pois nós não existimos, co-existimos, não vivemos, convivemos. Quando se dilaceram as relações de convivência algo de inumano e violento acontece na sociedade e em geral em nossa civilização em franca decadência.

A cultura do capital hoje globalizada não oferece incentivos para cultivarmos o “nós” da convivência, mas enfatiza o “eu” do individualismo em todos os campos. A expressão maior deste individualismo coletivo é a palavra de Trump:”em primeiro lugar (first) os USA” que bem interpretada é “só (only) os USA.”

Precisamos resgatar a convivência de todos com todos que moramos numa mesma Casa Comum, pois temos uma origem e um destino comuns. Divididos e discriminados percorreremos um caminho que poderá ser trágrico para nós e para a vida na Terra.

Notoriamente a palavra “convivência”como reconhecem pesquisadores estrangeiros (por exemplo um acadêmico alemão, T. Sundermeier, Konvivenz und Differenz,1995) tem seu nascedouro em duas fontes brasileiras: na pedagogia de Paulo Freire e nas Comunidades Eclesiais de Base.

Paulo Freire parte da convicção de que a divisão mestre/aluno não é originária. Originária é a comunidade aprendente, onde todos se relacionam com todos e todos aprendem uns dos outros, convivendo e trocando saberes. Nas CEBs é essencial o espírito comunitário a e convivência igualitária de todos os participantes. Mesmo o bispo e os padres sentam-se juntos na mesma roda e todos falam e decidem. Nem sempre o bispo tem a última palavra.

Que é a convivência? A própria palavra contém em si o seu significado: deriva de conviver que significa conduzir a vida junto com outros, participando dinamicamente da vida deles, de suas lutas, avanços e retrocessos. Nessa convivência se dá o aprendizado real como construção coletiva do saber, da visão do mundo, dos valores que orientam a vida e das utopias que mentém aberto o futuro.

A convivência não anula as diferenças. Ao contrário, é a capacidade de acolhê-lhas, deixá-las ser diferentes e mesmo assim viver com elas e não apesar delas. A convivência só surge a partir da relativização das diferenças em favor dos pontos em comum. Então surge a convergência necessária, base concreta para uma convivência pacífica, embora sempre  haja níveis de tensão, por causa das legítimas diferenças.

Vejamos alguns passos rumo à convivência:

Em primeiro lugar, superar a estranheza pelo fato de alguém não ser de nosso mundo. Logo perguntamos: de onde vem? Que veio fazer? Não devemos criar constrangimentos, nem enquadrar o estranho mas acolhe-lo cordialmente.

Em segundo lugar, evitar fazer-se logo uma imagem do outro e dar lugar a algum preconceito (se é negro, muçulmano, pobre). É difícil mas é incondicional para a convivência. Enstein bem dizia: “é mais fácil desintegrar um átomo do que tirar um preconceito da cabeça de alguém”. Mas podemos tirar.

Em terceiro lugar, procurar construir uma ponte com o diferente que se faz pela pelo diálogo e pela compreensão de sua situação.

Em quarto lugar, é fundamental conhecer a língua ou rudimentos dela. Se não for possível, prestar atenção aos símbolos pois revelam, geralmente, mais que as palavras. Eles falam do profundo dele e do nosso.

Por último, esforçar-se para fazer do estranho um companheiro (com quem se comparte o pão) de quem se procura conhecer sua história e seus sonhos. Ajudá-lo a sentir-se inserido e não excluído. O ideal é faze-lo um alidado na caminhada do povo e daquela terra que o acolheu, pelo trabalho e convivência.

Acrescentamos ainda que não se deve restringir à convivência apenas à dimensão humana. Ela possui uma dimensão terrenal e cósmica. Trata-se de conviver com a natureza e seus ritmos e dar-se conta de que somos parte do universo e de suas energias que a cada momento nos atravessam.

A convivência poderá fazer da  geosociedade menos centrada sobre si mesma e mais aberta para cima e para frente, menos materialista e mais humanizada, um espaço social no qual seja menos difícil a convivência e a alegria de conviver.
 
Leonardo Boff é articulista do JB on line e escreveu: Convivência, respeito e tolerância, . Vozes 2006. 

 

Fracasso do governo golpista confirma: a democracia é o lado certo da história

Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros. Veja na integra seu artigo publicado no dia 14 de fevereiro de 2017:

A esquerda foi muito acusada de se orientar pela norma de que "o fim justificaria os meios". Porém, foi a ditadura militar que, em nome da salvação da democracia, impôs o regime mais brutalmente antidemocrático no Brasil.

O país saiu muito mais desigual, muito menos democrático, da ditadura. Romper com a democracia levou o Brasil a um caminho errado, ruim, negativo.

Agora, supostamente para reunificar o país e reconquistar a confiança na economia, a direita apelou de novo a um golpe. Além da falta de razões para fazê-lo, o governo golpista coloca em prática o programa derrotado nas eleições, completando a violação da democracia, contra o voto da maioria dos brasileiros.

A direita se permite utilizar todos os meios a seu alcance, para obter o seu objetivo maior: tirar o PT do governo, recuperar o controle sobre o Estado e levar a cabo as políticas mais antipopulares e antidemocráticas, que seus candidatos defenderam nas eleições e perderam por quatro vezes sucessivamente. Tentaram fazê-lo por outros meios, mas terminaram se concentrando no uso golpista de um vice-presidente corrupto e sem caráter, para desalojar o PT do governo.

Nenhum dos que fizeram parte do golpe desconhecia o caráter – ou a falta de – de MT, ao contrário, se valiam disso para recrutá-lo para a aventura golpista. Menos ainda de que a gente de que ele sempre se cercou é a mais corrupta da política brasileira. Mas valia tudo, os fins justificariam os meios. Esse episódio feio da história brasileira se apagaria diante da recuperação da economia do país, da sua reunificação em torno de um programa que recuperaria o prestígio do governo.

Assim como ninguém ou quase ninguém confessa que apoiou o golpe de 1964, diante do "milagre econômico" e da reimposicao violenta da ordem que a ditadura logrou. Os mais violentos meios seriam justificados pelo sucesso da ditadura. Foi só quando a Comissão da Verdade recordou para o pais as barbaridades da ditadura para conseguir seus fins, que alguns órgãos fizeram autocrítica, velada ou abertamente.

Mas nunca confessaram que seu objetivo, naquele momento e agora, é tirar um governo progressista, eleito democraticamente, da forma que fosse. Com todas as criticas que acumulam agora ao governo de MT, nunca colocam em risco sua "conquista": a derrubada de um governo progressista, sonho que acalentavam desde 2003. Esse é o seu limite, por isso se unem na tentativa de tirar o Lula da luta eleitoral, candidatura que poderia levar à retomada de um governo ao que sempre se opuseram com tudo o que podiam.

O golpismo se revela, uma vez mais, o lado errado da história. O país está muito pior, de todos os pontos de vista: sem democracia, sem governo eleito e legitimado pelo povo, com a economia na pior depressão da sua história, com o Estado desfeito, também do ponto de vista da segurança pública, com o prestígio do Brasil no exterior no seu ponto mais baixo, com um presidente em quem ninguém confia, com uma gangue que o cerca esperando novas delações para saber se se mantêm nos seus cargos ou se os perderão e serão vítimas de processos que escandalosamente revelam suas trajetórias corruptas.

Uma vez mais, para a direita brasileira, que se sempre se jactou de ser liberal, o apelo a formas golpistas se justificaria pelos fins que se conseguiria. Os únicos fins que logra é a recomposição dos ganhos dos bancos, da superexploração dos trabalhadores, da degradação da situação social da grande massa de brasileiros. As ruas voltam a ser povoadas por gente dormindo e vivendo ao relento. Os meninos pobres voltam a vender balas nos sinais de trânsito. Os pobres são expulsos de novo dos aeroportos para as rodoviárias. Os índices econômicos e sociais do Brasil voltam a ser os piores, voltamos para o Mapa da Fome e para o FMI.

Por isso Dilma tem repetido sempre que "a democracia é o lado certo da história", porque não se trata apenas de meio para atingir determinados fins, mas de um fim em si mesmo, da forma pela qual se pode conviver na diferença, com pluralismo, com expressão aberta das opiniões de todos. O golpe representa por isso, o lado errado da história.

 

Precisamos falar do “rombo” da previdência

Publicado originalmente pela revista Carta Capital, nesse link
 
Você provavelmente ouviu falar das projeções tenebrosas: se nada for feito para mudar as regras do Regime Geral da Previdência, entraremos em uma trajetória explosiva de déficit que inviabilizará o sistema de aposentadorias e sacrificará o próprio crescimento econômico, à medida que consumirá boa parte de recursos públicos potencialmente destinados ao investimento produtivo. 
 
Distintas autoridades do governo e representantes de instituições financeiras têm afirmado, de forma categórica, que o rombo chegará a 17%, 17,5% ou mesmo a 23% no longínquo ano de 2060.
 
Impressionados com tamanha clarividência, e preocupados com o nosso próprio futuro, decidimos estudar como o governo chegara àqueles números.
 
As projeções de resultados do Regime Geral da Previdência Social, assim como as projeções demográficas calculadas pelo IBGE, conformam o conjunto mais importante de previsões estatísticas de longo prazo produzidas e divulgadas pelo governo brasileiro.
 
Não foi portanto fortuita a preocupação da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria apresentar um Anexo de Metas Fiscais no qual constasse uma avaliação da situação financeira dos regimes geral e próprio da previdência social. A partir da LDO de 2002, conforme determinado,  as encontramos no chamado anexo IV.
 
Um olhar mais atento ao Anexo IV da LDO demonstra claramente que, não obstante a relevância do tema, é notável o baixo grau de transparência dos métodos utilizados na projeção dos indicadores previdenciários.
 
Em primeiro lugar, o modelo descrito no anexo não é reproduzível, por estar incompleto. Não há, por outro lado, nenhum outro documento oficial (ao menos com acesso público) que o descreva na sua forma original ou nas alterações que supostamente sofreu durante essa década e meia de existência do anexo em questão. Ademais, ano após ano, não há processo de avaliação pública da qualidade das projeções a partir da análise da execução orçamentária do INSS. Cada LDO apresenta novas projeções, sem fazer qualquer menção aos exercícios de anos anteriores.   Finalmente, não há nenhuma normativa oficial em todo governo federal que defina os parâmetros oficiais, base de dados e métodos específicos para projeções de tamanha importância, cuja divulgação pauta boa parte do debate acerca do tema.
 
Os problemas acima mencionados não seriam tão graves caso as projeções de longo prazo do resultado previdenciário fossem minimamente bem sucedidas. Ao contrário, tais estimativas são sistematicamente enviesadas no curto prazo e apresentam erros estatísticos consideráveis que as tornam sem confiabilidade no longo prazo. Além disso, como não há avaliação institucional da eficácia dos modelos de projeção, os resultados publicados na LDO são informalmente revistos, mas o caráter dessa revisão é de desconhecimento do público interessado.
 
Note a dimensão das discrepâncias de projeção a que nos referimos. O quadro a seguir apresenta a comparação entre o resultado previsto nas LDOs e o que de fato ocorreu, de acordo com as próprias estatísticas oficiais.

 
A linha referente ao ano de 2012, é a projeção de déficit ou superávit previdenciário para aquele ano específico, conforme consta em cada LDO desde 2002. Mostramos também as previsões oficias para os anos de 2013 a 2015. Portanto, quando a série se aproxima da linha zero, temos uma menor diferença entre o projetado e o realizado. Valores positivos demonstram que o déficit previsto foi maior que o ocorrido, e vice-versa.
 
O que se observa é uma tendência à superestimação do déficit com uma mudança acentuada nas projeções para 2015, quando passamos a  ter uma subestimação, como efeito da frustração de receita advinda da espiral recessiva ali iniciada.
 
A característica comum do conjunto de projeções é a relação entre o tamanho da discrepância e a distância da data projetada, apesar das diferenças entre previsto e realizado chegarem a quase 300% em um intervalo de apenas um ano. Portanto, os números apresentados nos anexos IV das LDOs, que preveem em 2017 resultados para 2060, não tem nenhum significado estatístico inequívoco, pois temos uma explosão do erro estatístico à medida que nos afastamos do presente.
 
Outra característica é a contaminação dos resultados esperados a partir das condições econômicas dos anos em que se realiza o exercício de projeção. Uma projeção em ano de maior crescimento tende a replicar este resultado para as séries futuras, assim como o seu inverso.
 
Parte considerável das falhas de projeção vem do tratamento das variáveis do mercado de trabalho. Ao lermos atentamente as LDOs, notamos que, ao menos as suas últimas oito versões, trabalham com o valor fixo (valores calculados na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2009) de taxa de urbanização, taxa de participação na força de trabalho (masculina, feminina, urbana e rural), desemprego e salário médio.
 
O Brasil passou por profundas mudanças em seu mercado de trabalho nesse período. O próximo quadro compara a relação entre o número de contribuintes em 2009 e em 2014 em relação à População em Idade Ativa (PIA), por faixa etária. A inclusão de milhões no mercado de trabalho aumentou muito o número de contribuintes, mas os modelos oficiais de projeção simplesmente os ignoraram.
 
 
“Leis, como salsichas, deixarão de inspirar respeito na medida em que sabemos como elas são feitas”. A frase que Otto von Bismarck não disse vem bem ao caso. Esses métodos obscuros e instrumentos ineficazes tem orientado e legitimando o discurso oficial que propõe retiradas de direitos para milhões de brasileiros e é urgente que o parlamento e as organizações de representação política dos trabalhadores exijam maior controle público sobre as informações produzidas pelo governo.  
 
O  economista americano Charles F. Manski, notório estudioso dos métodos de avaliação de políticas públicas baseados em modelos que falsamente simulam infalibilidade sem reconhecer suas muitas lacunas lógicas, tem defendido que, para o bem do público, é melhor admitir honestamente nossa dúvidas em vez de fabricar certezas. Seguir seus conselhos não seria ruim para o País, particularmente para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
 
*Claudio Castelo Branco Puty atua na Faculdade de Economia  da Universidade Federal do Pará; Carlos Renato Lisboa Francês é do Laboratório de Tecnologias Sociais – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica/Universidade Federal do Pará