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Assine e compartilhe o abaixo-assinado contra a Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro é considerada uma das mais nefastas da América Latina, tendo em vista experiências semelhantes em outros países. Milhares de brasileiros e brasileiras foram às ruas no dia 1° de Maio e provaram que vão lutar por sua aposentadoria.

O documento contra a reforma de Bolsonaro será entregue aos parlamentares para que eles rejeitem a proposta que vai acabar com a aposentadoria do trabalhadora e do trabalhador brasileiros

Baixe aqui o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência e que será entregue aos parlamentares:

http://bit.ly/2Y5gVDY

O golpe de 2016: a porta para o desastre, por Dilma Rousseff

Faz três anos, hoje, que a Câmara dos Deputados, comandada por um deputado condenado por corrupção, aprovou a abertura de um processo de impeachment contra mim, sem que houvesse crime de responsabilidade que justificasse tal decisão. Aquela votação em plenário foi um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o Brasil diante de si mesmo e perante o mundo.

A sistemática sabotagem do meu governo foi determinante para o rompimento da normalidade institucional. Foi iniciada com pedidos de recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com um pedido de impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.

A construção do golpe se deu no Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro. Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em sincronia para inviabilizar o governo.

O principal objetivo do golpe foi o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por quatro eleições presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para tanto, uma das primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma oposição selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo recém-reeleito de governar, criando uma grave crise fiscal. Para isto, lançaram mão de pautas-bomba que aumentavam gastos e reduziam receitas. Impediam também, de forma sistemática, a aprovação de projetos cruciais para a estabilidade econômica do país. E, nos primeiros seis meses de governo, apresentaram 15 pedidos de impeachment.

O ano de 2015 foi aquele em que ganhou corpo essa oposição que atuava na base do “quanto pior, melhor”, e que, insensível para as graves consequências da sua ação para com o povo e o país, inviabilizava a própria realização de novos investimentos privados e públicos, ao impor a instabilidade como norma. Uma crise política desta dimensão paralisou e lançou o país na recessão.

Foi essa verdadeira sabotagem interna que tornou praticamente impossível, naquele momento, atenuar sobre o Brasil os efeitos da crise mundial caracterizada pela queda do preço das commodities, pela redução do crescimento da China, pela disparada do dólar devido ao fim da expansão monetária praticada pelos EUA e, aqui dentro, pelos efeitos da seca sobre o custo da energia.

O golpe foi o episódio inaugural de um processo devastador que já dura três anos. Teve, para seu desenlace e os atos subsequentes, a estratégica contribuição do sistema punitivista de justiça, a Lava Jato, que sob o argumento de alvejar a corrupção, feriu a Constituição de 1988, atingiu o Estado Democrático de Direito e impôs a justiça do inimigo como regra.

A relação mídia-Lava Jato permitiu que a imprensa se transformasse na 4ª instância do Judiciário, só tratando de condenar sem direito de defesa. A lógica política dessa relação está focada na destruição e criminalização do PT – em especial de Lula – e, para isso, utilizaram vazamentos às vésperas das eleições, delações sem provas, desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

O efeito colateral dessa trama foi a destruição dos partidos do centro e da centro-direita, que se curvaram à tentação golpista. Foi isso que permitiu a limpeza do terreno partidário tão necessária para que vicejasse a ultradireita bolsonarista, como uma planta solitária, na eleição de 2018. No entanto, a arma final e decisiva foi a condenação, a prisão e a interdição da candidatura de Lula à presidência a fim de garantir a eleição de Bolsonaro. A ida do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça é a constrangedora prova desse dispositivo.

Por isso, o que aconteceu há três anos explica e é causa do que está acontecendo hoje. Há razões mais do que suficientes para que a história registre o 17 de abril de 2016 como o dia da infâmia. Foi quando o desastre se desencadeou; se desencadeou ao barrar os projetos dos governos do PT que tinham elevado dezenas de milhões de pessoas pobres à condição de cidadãos, com direitos e com acesso a serviços públicos, ao trabalho formal, à renda, à educação para os filhos, a médico, casa própria e remédios. Interromperam programas estratégicos para a defesa da soberania e para o desenvolvimento nacional, projetos que colocaram o Brasil entre as seis nações mais ricas do mundo e retiraram o país do vergonhoso mapa da fome da ONU.

O golpe resultou numa calamidade econômica e social sem precedentes para o Brasil e, em seguida, na eleição de Bolsonaro. Direitos históricos do povo estão sendo aniquilados. Avanços civilizatórios alcançados no período democrático que sucedeu à ditadura militar vão sendo dilapidados. Conquistas fundamentais obtidas nos governos do PT passaram a ser revogadas. Este processo radicalizou-se com um governo agressivamente neoliberal na economia e perversamente ultraconservador nos costumes. Um governo com uma inequívoca índole neofascista.

O governo Bolsonaro continua se apoiando na grande mentira midiática fundamento do golpe: a de que o Brasil estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram o governo. Esta falsificação dos fatos continua sendo brandida pela mídia e usada maliciosamente para justificar a recuperação que nunca veio e os empregos que não voltaram. Nem vão vir, enquanto durar a agenda neoliberal. A verdade é que o Brasil nunca esteve sequer perto de quebrar, durante o meu governo.

Um país só está quebrado quando não pode pagar seus débitos internacionais. Isto, por exemplo, aconteceu no governo FHC, quando o Brasil teve de apelar ao FMI para fazer frente ao seu endividamento externo e sua falta de reservas. Em 2005, o presidente Lula quitou inteiramente a nossa dívida com o FMI e, depois disso, nossas reservas cresceram, atingindo 380 bilhões de dólares e tornando-nos credores internacionais.

Situação muito diferente do que acontece hoje, infelizmente, na Argentina de Macri, submetida mais uma vez às absurdas exigências do FMI

A mídia, por sua vez, não parou de construir a lenda de que o governo federal estava quebrado e os gastos públicos descontrolados. Só faria sentido dizer que o governo federal estava quebrado se não conseguisse pagar suas próprias contas com tributos ou com a contratação de dívidas. Isso não ocorreu no meu governo. O Brasil continuou a arrecadar tributos e a emitir dívida, mantendo a capacidade de pagar suas próprias contas.

É bom lembrar que a dívida pública permaneceu em queda todos os anos, desde 2003, e atingiu o menor patamar histórico, no início de 2014, antes do “quanto pior, melhor” dos tucanos e dos demais golpistas. Mas, em 2015, a dívida pública subiu. Ainda assim, mesmo com o aumento, a dívida permaneceu abaixo da registrada nas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento. O problema nunca foi o tamanho da dívida. Mas, sim, o seu custo, que permanece entre os mais altos do mundo, em razão das taxas de juros e dos spreads abusivos praticados no Brasil, pelo sistema financeiro nacional. O que, aliás, explica seus lucros estratosféricos, mesmo quando o país passa por uma crise.

A mídia insiste, até hoje, em dizer que o meu governo perdeu o controle sobre os gastos, o que também não é verdade. O fato é que que a arrecadação caiu mais rápido do que os gastos. Os gastos cresceram, mas não em função do aumento da folha de salário dos funcionários, que permaneceu constante. É importante ressaltar que o que cresceu foi o valor das transferências sociais – como Bolsa Família e aposentadorias –, o que cresceu foi a oferta de serviços aos cidadãos – em especial saúde e educação. Todos esses dispêndios são fundamentais para resgatar injustiças históricas, reduzir desigualdades sociais e desenvolver o país.

A verdade é que os gastos do governo nunca estiveram descontrolados. Ao contrário, até caíram em termos reais. O que houve foi uma rápida redução das receitas, devido à paralisia que um processo de impeachment provoca nos investidores, que passaram a não ter segurança para criar novos negócios, abrir novas plantas e ampliar investimentos, deprimindo assim a economia e a arrecadação.

O governo Bolsonaro está ampliando um legado de retrocessos do governo Temer, mantendo e até aprofundando a absurda emenda do teto dos gastos, que reduz os investimentos em educação e na saúde; a reforma trabalhista, que abriu portas para a exploração mais brutal e para a leniência com o trabalho análogo à escravidão; a venda de blocos do pré-sal; a redução do Bolsa Família; a extinção para os mais pobres do Minha Casa Minha Vida e do Aqui Tem Farmácia Popular e a redução do Mais Médicos; a destruição dos principais programas educacionais e a dilapidação da Amazônia e do meio ambiente.

Culmina, agora, com a tentativa de privatização (capitalização individual) da previdência social, com a emenda 06, artigo 201—A, e a retirada das regras da previdência da Constituição, com o artigo 201, o que permitiria mudanças legais, que não exigem três quintos do Congresso para aprovação. As mudanças que o governo quer fazer reforçam privilégios de uns poucos e sacrificam os aposentados de baixa renda, as mulheres, os trabalhadores rurais e urbanos, bem como aqueles que recebem o BPC.

Do “quanto pior, melhor” à prisão de Lula, do dia 17 de abril de 2016 – dia da aceitação do impeachment pela Câmara, ao dia 7 de abril de 2018 – dia da prisão de Lula, o caminho para o Estado de exceção foi sendo pavimentado e as mentiras e falsidades da mídia tiveram um papel fundamental.

Mesmo os que se opõem a Lula mas prezam a democracia se constrangem com o escândalo da sua prisão e condenação ilegal, e já perceberam que ele é um prisioneiro político. Um inocente condenado sem crime, e por isso sem provas.

Lula sintetiza a luta pela democracia em nosso país. Lutar por sua liberdade plena significa enfrentar o aparato neofascista – militar, judicial e midiático – que está destruindo a democracia. Lula é a voz da resistência e carrega o estandarte da luta democrática. Mesmo preso, é o maior inimigo do neofascismo que nos ameaça.

Lula mostrou ao povo brasileiro, em cada gesto seu que se tornou público, que é possível resistir mesmo nas piores condições. A sua força moral nos fortalece, a sua garra nos anima, a sua integridade nos faz lutar por sua liberdade, que representa também as liberdades democráticas para todos os brasileiros.

Lula está do lado certo da história. #LulaLivre.

Precisamos falar do “rombo” da previdência

Publicado originalmente pela revista Carta Capital, nesse link
 
Você provavelmente ouviu falar das projeções tenebrosas: se nada for feito para mudar as regras do Regime Geral da Previdência, entraremos em uma trajetória explosiva de déficit que inviabilizará o sistema de aposentadorias e sacrificará o próprio crescimento econômico, à medida que consumirá boa parte de recursos públicos potencialmente destinados ao investimento produtivo. 
 
Distintas autoridades do governo e representantes de instituições financeiras têm afirmado, de forma categórica, que o rombo chegará a 17%, 17,5% ou mesmo a 23% no longínquo ano de 2060.
 
Impressionados com tamanha clarividência, e preocupados com o nosso próprio futuro, decidimos estudar como o governo chegara àqueles números.
 
As projeções de resultados do Regime Geral da Previdência Social, assim como as projeções demográficas calculadas pelo IBGE, conformam o conjunto mais importante de previsões estatísticas de longo prazo produzidas e divulgadas pelo governo brasileiro.
 
Não foi portanto fortuita a preocupação da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria apresentar um Anexo de Metas Fiscais no qual constasse uma avaliação da situação financeira dos regimes geral e próprio da previdência social. A partir da LDO de 2002, conforme determinado,  as encontramos no chamado anexo IV.
 
Um olhar mais atento ao Anexo IV da LDO demonstra claramente que, não obstante a relevância do tema, é notável o baixo grau de transparência dos métodos utilizados na projeção dos indicadores previdenciários.
 
Em primeiro lugar, o modelo descrito no anexo não é reproduzível, por estar incompleto. Não há, por outro lado, nenhum outro documento oficial (ao menos com acesso público) que o descreva na sua forma original ou nas alterações que supostamente sofreu durante essa década e meia de existência do anexo em questão. Ademais, ano após ano, não há processo de avaliação pública da qualidade das projeções a partir da análise da execução orçamentária do INSS. Cada LDO apresenta novas projeções, sem fazer qualquer menção aos exercícios de anos anteriores.   Finalmente, não há nenhuma normativa oficial em todo governo federal que defina os parâmetros oficiais, base de dados e métodos específicos para projeções de tamanha importância, cuja divulgação pauta boa parte do debate acerca do tema.
 
Os problemas acima mencionados não seriam tão graves caso as projeções de longo prazo do resultado previdenciário fossem minimamente bem sucedidas. Ao contrário, tais estimativas são sistematicamente enviesadas no curto prazo e apresentam erros estatísticos consideráveis que as tornam sem confiabilidade no longo prazo. Além disso, como não há avaliação institucional da eficácia dos modelos de projeção, os resultados publicados na LDO são informalmente revistos, mas o caráter dessa revisão é de desconhecimento do público interessado.
 
Note a dimensão das discrepâncias de projeção a que nos referimos. O quadro a seguir apresenta a comparação entre o resultado previsto nas LDOs e o que de fato ocorreu, de acordo com as próprias estatísticas oficiais.

 
A linha referente ao ano de 2012, é a projeção de déficit ou superávit previdenciário para aquele ano específico, conforme consta em cada LDO desde 2002. Mostramos também as previsões oficias para os anos de 2013 a 2015. Portanto, quando a série se aproxima da linha zero, temos uma menor diferença entre o projetado e o realizado. Valores positivos demonstram que o déficit previsto foi maior que o ocorrido, e vice-versa.
 
O que se observa é uma tendência à superestimação do déficit com uma mudança acentuada nas projeções para 2015, quando passamos a  ter uma subestimação, como efeito da frustração de receita advinda da espiral recessiva ali iniciada.
 
A característica comum do conjunto de projeções é a relação entre o tamanho da discrepância e a distância da data projetada, apesar das diferenças entre previsto e realizado chegarem a quase 300% em um intervalo de apenas um ano. Portanto, os números apresentados nos anexos IV das LDOs, que preveem em 2017 resultados para 2060, não tem nenhum significado estatístico inequívoco, pois temos uma explosão do erro estatístico à medida que nos afastamos do presente.
 
Outra característica é a contaminação dos resultados esperados a partir das condições econômicas dos anos em que se realiza o exercício de projeção. Uma projeção em ano de maior crescimento tende a replicar este resultado para as séries futuras, assim como o seu inverso.
 
Parte considerável das falhas de projeção vem do tratamento das variáveis do mercado de trabalho. Ao lermos atentamente as LDOs, notamos que, ao menos as suas últimas oito versões, trabalham com o valor fixo (valores calculados na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2009) de taxa de urbanização, taxa de participação na força de trabalho (masculina, feminina, urbana e rural), desemprego e salário médio.
 
O Brasil passou por profundas mudanças em seu mercado de trabalho nesse período. O próximo quadro compara a relação entre o número de contribuintes em 2009 e em 2014 em relação à População em Idade Ativa (PIA), por faixa etária. A inclusão de milhões no mercado de trabalho aumentou muito o número de contribuintes, mas os modelos oficiais de projeção simplesmente os ignoraram.
 
 
“Leis, como salsichas, deixarão de inspirar respeito na medida em que sabemos como elas são feitas”. A frase que Otto von Bismarck não disse vem bem ao caso. Esses métodos obscuros e instrumentos ineficazes tem orientado e legitimando o discurso oficial que propõe retiradas de direitos para milhões de brasileiros e é urgente que o parlamento e as organizações de representação política dos trabalhadores exijam maior controle público sobre as informações produzidas pelo governo.  
 
O  economista americano Charles F. Manski, notório estudioso dos métodos de avaliação de políticas públicas baseados em modelos que falsamente simulam infalibilidade sem reconhecer suas muitas lacunas lógicas, tem defendido que, para o bem do público, é melhor admitir honestamente nossa dúvidas em vez de fabricar certezas. Seguir seus conselhos não seria ruim para o País, particularmente para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
 
*Claudio Castelo Branco Puty atua na Faculdade de Economia  da Universidade Federal do Pará; Carlos Renato Lisboa Francês é do Laboratório de Tecnologias Sociais – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica/Universidade Federal do Pará

Dia da Mulher é Dia de Luta

O Dia Internacional da Mulher é dia de luta, de relembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos. Mulheres do mundo todo se mobilizam nesta data, e no Brasil não é diferente, pois, as brasileiras foram muito atingidas pelos retrocessos do atual governo. 

 

 A lei do teto dos gastos que congelou por 20 anos os gastos sociais e a reforma trabalhista atingem principalmente as mulheres, e com maior intensidade as mulheres do campo, negras, indígenas e moradoras das periferias. A retirada da Reforma da Previdência da pauta da Câmara é uma das poucas conquistas a ser comemorada, que é resultado de muita luta, principalmente das mulheres. 

 

A maioria dos alunos de universidades brasileiras é mulher, graças ao Fies, ao ProUni e a expansão do sistema público de educação durante os governos Lula e Dilma. O Bolsa Família mudou a realidade de milhares de mulheres que viviam em situação de miséria. Todas estas conquistas estão ameaçadas e é preciso intensificar a luta das mulheres.

 

Mulheres do país inteiro estão nas ruas para dizer que não aceitam perder o que conquistaram e lutando por um país mais igualitário e principalmente para acabar com a violência contra as mulheres. Noss mandato reafirma o compromisso com a luta feminina e acredita que só é possível construir uma sociedade justa e fraterna com as mulheres ocupando o poder. 

 

Nosso mandato popular reafirma compromisso com a luta feminina e acredita que só é possível construir uma sociedade justa e fraterna com as mulheres ocupando os mesmo espaços de poder.

 

Deputado federal Rubens Otoni (PT-GO)

Rui Falcão: Vamos parar o Brasil para derrotar Temer

Em artigo publicado nesta segunda-feira 10, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, avalia que o jogo começa a virar contra Michel Temer e a favor dos trabalhadores e conclama todos a "parar o Brasil para derrotar Temer".
 
O dirigente petista destaca o baixo apoio dos deputados à aprovação da reforma da Previdência (longe dos 308 votos necessários), a dissidência dentro do PMDB sobre o tema, liderada pelo senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, e o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho(OIT) em defesa de que a lei deve ter mais valor do que as negociações entre trabalhadores e empresários, dada em comissão na Câmara.
 
Leia seu artigo:
 
Vamos parar o Brasil para derrotar Temer
 
As manifestações de rua, as moções de vereadores (as) endereçadas a parlamentares da chamada base aliada do governo, argumentos de técnicos e de juízes dos tribunais de diferentes instâncias começam a virar o jogo a favor das classes trabalhadoras, ameaçadas que estão pelas investidas dos golpistas.
 
Pesquisa recente feita entre parlamentares por um jornalão revelou que 240 se opõem ao desmonte da Previdência, mesmo com recuos do governo usurpador que não mexem com o fundamental do projeto nefasto. Além disso, o líder do governo no Senado, Renan Calheiros, abriu uma dissidência, a qual, independente da motivação e durabilidade, causa confusão nas hostes situacionistas.
 
Outra derrota dos que tramam contra as leis trabalhistas e os direitos sociais ocorreu na última quinta-feira, durante audiência da comissão de reforma trabalhista na Câmara, que deverá apresentar seu parecer dia 12 próximo.
 
Em seu depoimento, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, afirmou que a lei deve ter mais valor que acordos assinados entre trabalhadores e empresários. Disse, ainda, que em qualquer negociação deve sempre prevalecer a condição mais favorável aos trabalhadores.
 
Por fim, alertou sobre a necessidade de o Brasil obedecer as mais de 80 convenções da OIT que o Congresso ratificou e que estão em vigor.
 
Barrar o ataque aos direitos e reconquistar a democracia exige o crescimento das denúncias, protestos e mobilizações. O PT, que tem combatido o governo usurpador e suas “reformas” antipopulares, apoia a greve geral convocada pelas centrais sindicais e Frentes para o dia 28 de abril. Vamos parar o Brasil para derrotar Temer e seus associados.

Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata

Publicado originalmente pelo site Rede Brasil Atual, nesse link

Artigo de Jeferson Miola

A terceirização geral e irrestrita aprovada pela maioria de deputados é um passo neural no aprofundamento do golpe. Ela sacramenta o pacto de dominação escravocrata das classes dominantes.

Por dentro do regime de exceção, as classes dominantes estão impondo aos subalternos sacrifícios brutais, que poderão perdurar por muitos anos.

A terceirização transforma o trabalhador presente e futuro em boia-fria, e faz o país retroceder ao padrão da exploração oligárquica do século 19, penalizando, sobretudo, o trabalhador mais pobre:

– na prática, a tendência é de que o trabalho formal, regular e protegido acabe e seja substituído pelo contrato temporário de trabalho;

– na vida real, os trabalhadores terão o direito constitucional ao trabalho (art. 6º da CF) assegurado por apenas, no máximo, 9 dos 12 meses do ano, porque os capitalistas poderão assinar um contrato temporário de até seis meses e renová-lo por mais três meses. Depois disso, o trabalhador terá de cumprir uma quarentena de três meses para poder ser novamente contratado (explorado) de maneira temporária;

– os trabalhadores estarão condenados ao desamparo por três meses ao ano: sem salários, sem contribuição previdenciária, sem FGTS, sem nenhum direito trabalhista, sem férias, sem 13º salário, sem assistência e sem dignidade;

– o trabalhador será convertido em escravo disponível em tempo integral para o patronato, sem nenhum direito e pagamento. Isso porque o contrato de trabalho temporário não precisa ser executado de modo consecutivo – pode ser cumprido em períodos de tempo alternados, como nas contratações por safras agrícolas;

– a escassez estrutural do direito ao trabalho causará o efeito nefasto da competição predatória no interior da classe trabalhadora;

– como o trabalhador só terá o direito de ter direito ao trabalho durante 9 meses – 75% do ano – então ele terá de fazer contratos temporários por 65 anos e 4 meses [e não os já absurdos 49 anos] para se aposentar aos 80 anos, de acordo com a reforma previdenciária dos golpistas.

A terceirização geral e irrestrita é a continuidade do golpe que cada vez mais vai dissolvendo o país e hipotecando seu futuro enquanto Nação.

O projeto aprovado pela maioria de deputados golpistas, elaborado em 1998 (período FHC), elimina a CLT e torna inútil a reforma trabalhista. Mesmo a maior violência da reforma trabalhista – a preponderância do negociado sobre o legislado – é muito mais branda que a pena de sujeição humilhante do fragilizado e escravizado trabalhador ao seu senhor feudal.

Nos momentos de queda da rentabilidade e da taxa de acumulação capitalista, a oligarquia brasileira – que é, na sua essência, rentista e patrimonialista – não renuncia inclusive a métodos golpistas e autoritários para impor à classe trabalhadora sacrifícios brutais e desempatar a seu favor o conflito distributivo.

O golpe é a expressão do pacto antidemocrático de dominação burguesa que está retrocedendo o Brasil ao século 19. Esta oligarquia fascista assassinou não só o Estado de Direito, mas o ideal de um Estado de Bem-Estar.

O presidente e o Curupira

Publicado originalmente pelo site El País, nesse link

Artigo de Luiz Ruffato

Apesar de não ser surpreendente, é impressionante a apatia que tomou conta da sociedade em relação aos caminhos pelos quais o Governo do presidente não eleito, Michel Temer, vem conduzindo o país. Estamos afundados em uma recessão sem precedentes — os mais otimistas calculam um crescimento de 0,49% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017, uma reação pífia, se considerarmos o crescimento negativo dos dois últimos anos, 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. Com isso, a taxa de desemprego alcançou 12,6% da população economicamente ativa, o que significa um total de 12,9 milhões de pessoas sem trabalho. E a violência cresce exponencialmente, em todas as suas formas: 60 mil vítimas de assassinato e 44 mil vítimas de acidentes de trânsito por ano, em média, o que nos coloca no topo do ranking mundial em ambas modalidades.

Amparado em partidos e grupos que defendem interesses escusos, Temer, que até então vinha desmontando, um a um, os pequenos, mas essenciais avanços sociais obtidos a duras penas pela parcela mais carente da população ao longo do século XXI, agora ameaça também direitos conquistados pelos trabalhadores ainda na primeira metade do século XX. Suas propostas de reformas previdenciária e trabalhista, embora revestidas do discurso da modernidade, carregam o signo do autoritarismo e da chantagem — o que já havia ocorrido na reforma do sistema educacional — e nos empurram de volta para patamares de relações empregado-patrão vigentes no século XIX, aprofundando o fosso entre ricos e pobres em um país que já detém o título de oitavo mais injusto do mundo, segundo o índice Gini.

A Previdência Social, instrumento de proteção aos trabalhadores em casos de problemas de saúde, acidentes, invalidez e envelhecimento, existe no Brasil desde a década de 1930 e, a partir da década de 1980, tornou-se pouco a pouco a vilã da má administração federal. Governo após governo recorreram a mudanças no sistema previdenciário para combater o chamado déficit de caixa, sob o argumento de que, devido ao aumento da expectativa de vida da população, há um desequilíbrio entre aqueles que contribuem para o INSS e os que usufruem das aposentadorias. Para além do fato de que esse desproporção entre entrada e saída de divisas seja contestado por inúmeros pesquisadores do tema, o próprio conceito que sustenta a argumentação governista é uma falácia.

Uma das principais modificações propostas por Temer é o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos os sexos, com mínimo de 25 anos de contribuição para o sistema. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida do brasileiro ao nascer é hoje de 75,5 anos – 71,9 para os homens e 79,1 anos para as mulheres. Sendo assim, teoricamente, um trabalhador que se aposentasse aos 65 anos, se homem, poderia usufruir de 6,9 anos de descanso, e de 14,1 anos, se mulher, caso contasse com dinheiro e saúde para tanto, o que, convenhamos, é muito pouco tempo. O problema se agrava, no entanto, se levarmos em consideração o abismo que separa ricos e pobres no Brasil.

Um estudo dos economistas norte-americanos Barry P. Bosworth e Kathleen Burke para o Brooking Institution concluiu que a expectativa de vida entre os mais ricos não só é maior como também se alarga ao longo do tempo em relação à dos pobres. Os pesquisadores analisaram informações sobre saúde e estado socioeconômico de 26 mil pessoas nos Estados Unidos e concluíram que, para os homens, os ganhos são de cerca de dois anos para indivíduos situados entre os 10% mais pobres e de seis anos para aqueles no topo da distribuição, os 10% mais ricos. Em contraste, a expectativa de vida está caindo para as mulheres nos degraus mais baixos e aumentando em dois a três anos para aquelas no topo da distribuição.

A realidade no Brasil é bem mais dramática. Uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo mostra que um morador de Alto de Pinheiros, região nobre da cidade de São Paulo, tem uma expectativa de vida de 79,7 anos (quatro anos mais alta que a média nacional), enquanto um morador de Cidade Tiradentes, bairro situado na periferia, a expectativa de vida não passa de 53,8 anos, uma diferença de 26 anos. Além disso, números apresentados pelo vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, revelam que 70% dos 33 milhões de beneficiários do INSS recebem por mês um salário mínimo (R$ 937). Ou seja, são esses, os pobres que não atingirão a idade mínima para a aposentadoria, ou, alcançando-a, receberão um salário mínimo por mês, o objetivo perseguido pela reforma previdenciária.

É também a porção mais frágil da sociedade a atingida pela proposta de reforma trabalhista, que flexibiliza a legislação existente, dando às negociações coletivas primazia para a realização de acordos sobre itens como salários, jornada de trabalho e período de férias — ou seja, o Estado deixa de ser o garantidor dos direitos mínimos dos trabalhadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado incondicional de Temer, deu o tom do projeto que tramita no Congresso, ao criticar o “excesso de regras do mercado de trabalho” e culpar a “irresponsabilidade das decisões da Justiça do Trabalho”, que “nem deveria existir”, pelo alto índice de desemprego.

Ao lado da reforma trabalhista, está sendo discutido no Congresso uma lei que permite a terceirização ampla e irrestrita do mercado de trabalho. Se for aprovada, qualquer empresa, de qualquer setor, incluindo órgãos da administração pública, poderá contratar seus funcionários indiretamente, quer dizer, sem estabelecer vínculo empregatício com eles. Pesquisas demonstram que a terceirização provoca a diminuição do salário médio dos empregados e precariza a fiscalização do recolhimento de encargos trabalhistas, como férias, FGTS e INSS.

Todos esses passos, dados sob o argumento de que devemos nos alinhar à contemporaneidade, assemelham-se às pegadas do Curupira — cujos pés, voltados para trás, enganam e confundem, pois parecem estar indo para a frente quando andam na direção contrária. O presidente não eleito, Michel Temer, ilustrou à perfeição essa mentalidade retrógrada em seu discurso oficial no Dia Internacional das Mulheres. Procurando exibir-se moderno e liberal, elogiou as mulheres, lembrando que ao longo do tempo elas deram “uma colaboração extraordinária ao nosso sistema”: “Eu vou até tomar a liberdade de dizer que na economia também a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor”.

Temer relegou as mulheres a um papel subalterno, ao afirmar, “com convicção”, que “se a sociedade de alguma maneira vai bem, quando os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada educação e formação em suas casas. E seguramente isso quem faz não é o homem, isso quem faz é a mulher”. E Temer relega os pobres a um papel subalterno, de mero fornecedor de mão de obra barata, cuja existência significa um “mal necessário” para que a elite continue usufruindo de privilégios no Brasil. Afinal, 75% de toda a riqueza nacional encontra-se nas mãos de 10% da população branca e apenas 46 mil pessoas possuem metade das terras do país.

 

 

O golpe que o dinheiro comprou

Publicado originalmente pelo site Brasil 247, nesse link

Faltava um elo. Não falta mais. Temer pediu à Odebrecht dinheiro para a caixinha de Eduardo Cunha eleger sua bancada de 140 parlamentares, para desatar o golpe. Nada que preocupe a Lava Jato ou o STF. O golpe já foi dado, o governo do golpe desmonta o Brasil, impõe a maior depressão econômica que o país já conheceu, joga no desemprego vários milhões de pessoas, empobrece os brasileiros e o Brasil, entrega a empresas estrangeiras patrimônios nacionais. Enorme custo-benefício para quem o financiou e para quem se beneficia dele.

Pela primeira vez, todo o grande empresariado, numa eleição presidencial, se somou em bloco à oposição ao candidato do governo, em 2014. Todos estavam contra Dilma Rousseff, desde que ela começou a diminuir as taxas de juros, no começo do seu primeiro mandato.

Impossibilitados de ganhar, depois de jogar todo apoio a Aécio Neves, a Marina Silva e a Aécio de volta, o grande empresariado concentrou os recursos nas eleições parlamentares. Como fica claro na doação da Odebrecht, foi dirigido para eleger os 140 parlamentares da bancada de Cunha. Que foram a alavanca indispensável para aprovar o golpe e para todos os retrocessos, todos a favor da concentração de riqueza nas mãos dos mais ricos e contra a massa da população.

Não podia ser mais clara e direta a confissão: na sede da vice-presidência, MT recebeu a Odebrecht, junto com comparsas seus, pediu os recursos para os empresários para apoiar a bancada que o elevaria à presidência. Compra de votos, compra de mandatos, dinheiro por fora para eleger a bancada de Eduardo Cunha e de MT.

Há tempos que o dinheiro pesa decisivamente na política. Mas deixou de poder decidir a eleição do presidente da República quando seus candidatos do coração – Collor e FHC – fracassaram e deixaram o campo livre para a vitória de candidatos que defendem um modelo que atende os interesses da grande maioria da população: desenvolvimento econômico com distribuição de renda.

Aí se montou a grande operação de culpar justo esses governos pela corrupção na política, quando a grana continuou a se concentrar do outro lado, dos que apoiaram José Serra duas vezes, Geraldo Alckmin, Aécio. Em 2014, se deu o maior escândalo de financiamento eleitoral, de que a denúncia que envolve diretamente MT é o caso mais flagrante.

Houvesse ainda justiça no país, tivéssemos um STF digno, independente, não acovardado, seria seu tema central, da maior urgência, porque falseou a história recente do país, afetando diretamente a legitimidade do voto popular. Há evidências e provas mais que suficientes para invalidar o impeachment e cassar os 140 parlamentares que foram comprados para promovê-lo, além dos que participaram diretamente da propina, a começar por MT.

Isso sim passaria a história recente do Brasil a limpo. Ficaria evidenciado como o dinheiro intervém nos processos eleitorais e políticos, como os mandatos de grande parte dos parlamentares são conquistados pela sua venda a grandes empresas particulares.

Se nada disso ocorrer, é porque o Judiciário, o Congresso, o governo, estão eles mesmos corrompidos pelo poder do dinheiro, que rompeu com a democracia no Brasil e faz deles coveiros da soberania do voto popular.

A quem interessa a destruição do Brasil?

Publicado originalmente pelo site Brasil 247, nesse link    

Em poucos meses ficou claro que o governo surgido do golpe só tem agenda negativa: a destruição do patrimônio público – da Petrobras e do pré-sal em primeiro lugar, mas também dos bancos públicos -, dos recursos para políticas sociais, dos direitos dos trabalhadores e da soberania na política externa do Brasil. Faz isso com extremo afinco, como se tivesse recebido delegação popular para isso. No entanto, aplica um programa extremamente antipopular, derrotado sucessivamente nas urnas, contando com um apoio irrisório de pessoas, mas não se importando com isso.

Assumiu o objetivo histórico de interromper os governos do PT, que tinham caminhado na direção oposta: fortalecimento das empresas estatais, da Petrobras, mas também dos bancos públicos; o maior processo de democratização social da história do país, com a construção de um mercado interno de consumo popular, com a inclusão social de dezenas de milhões de pessoas; a promoção do poder aquisitivo dos trabalhadores de forma permanente; a projeção do país no mundo mediante uma política externa soberana.

Os governos desde 2003 demonstraram como é possível, mesmo na contramão do que acontece no mundo, diminuir a desigualdade social, terminar com a fome e a miséria. Como é possível o Brasil priorizar as políticas de integração regional ao invés dos Tratados de Livre Comércio com os EUA; como a integração com os Brics é o caminho alternativo a um mundo em recessão.

Contra tudo isso que se erige o governo do golpe. Antes de tudo, no plano interno, desarticular o modelo de crescimento econômico, favorecendo a consolidação da hegemonia do capital financeiro, em detrimento dos investimentos produtivos. Concomitantemente, elevar o desemprego, enfraquecendo a capacidade de negociação dos sindicatos, barateando ainda mais a força de trabalho e elevando a superexploração dos trabalhadores e os super lucros dos patrões.

No plano externo, enfraquecer os Brics, isolar o Brasil desse eixo fundamental de criação de um mundo multipolar e favorecer os interesses dos EUA de abaixar o perfil do país na América Latina e no mundo.

Quem perde com essas desarticulações? Em primeiro lugar o povo brasileiro, a grande maioria da população, beneficiária das políticas sociais e dos reajustes dos salários acima da inflação. Aumentam o desemprego, o abandono, as populações de rua, a precariedade do trabalho, aumenta a concentração de renda e a exclusão social.

Em segundo lugar, perde o projeto de um Brasil produtivo, que cresce e gera empregos e renda para todos. Perde a imagem do Brasil na América Latina e no mundo. Perde a possibilidade de voltar a demonstrar que é possível um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, que esta é funcional e alimenta a expansão econômica.

Em terceiro lugar, perdem o Brasil no mundo, a América Latina e o Sul do mundo, que tinham no nosso país uma referência fundamental. Perdem os que acreditam na construção de um mundo menos desigual, com menos concentração de renda e de poder.

Em quarto lugar, perde a democracia que se construía no Brasil, com grandes esforços, incluindo a toda a população, deixando nas mãos do povo a escolha sobre quem deveria governar o país.

Perde, finalmente, a esperança, a confiança no Brasil, o orgulho de ser brasileiro, a possibilidade de construção de um país solidário, baseado na igualdade e na justiça.

A reconstrução do Brasil interessa assim à grande maioria da sua população, a todos os que acreditam na democracia, os que confiam que a projeção de um Brasil líder na região e no Sul do mundo seja bom para nós e para a grande maioria dos países do mundo.

 

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Por Marco Weissheimer, publicado originalmente no site Sul21.com.br
 
Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:
 
“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende.
 
Sul21: Em um artigo publicado na semana passada, o sociólogo e cientista político Aldo Fornazieri afirmou que a consequência mais trágica do golpe é a destruição do Brasil enquanto nação e a sua decomposição moral. Do ponto de vista econômico, afirma ele, o país está à venda. Do ponto de vista social, há um grande desastre em curso, com um massacre de direitos. A senhora concorda com essa avaliação?
 
Dilma Rousseff: Concordo. Acho que ele tem toda a razão. Há exemplos muito concretos, como a questão das empresas que compõem a cadeia de petróleo e gás. Estamos vivendo um momento de destruição dessa cadeia que era uma das mais importantes do país. Ela é uma das mais importantes porque a produção de petróleo em águas profundas exige um fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia, uma expertise em extração de petróleo em grandes profundidades sob grande pressão e altas temperaturas. Ela exige uma tecnologia sofisticada. Todos os países desenvolvidos – e mesmo os em desenvolvimento – que tiveram a experiência da descoberta de petróleo buscaram, de alguma forma, internalizar essa cadeia, fazendo que ela não fosse uma cadeia externa para não ter o efeito da chamada doença holandesa. Nesta doença, você cria uma riqueza, por exportação ou exploração da mesma, mas essa riqueza não é internalizada na forma de criação de empregos, investimentos, desenvolvimento científico e tecnológico.
 
Como se chama essa política de internalização? Política de conteúdo local. Essa política foi feita na Noruega e ninguém pode dizer que a Noruega é chavista. Virou uma grande acusação para se interditar uma discussão falar em chavismo, lembrando que Chávez foi muito bom para o país dele pois diminuiu bastante a pobreza e acabou com a dominação externa da PDVSA (Petróleos de Venezuela). A política de conteúdo local tinha um objetivo claro. Nós tínhamos sido, na década de 90, os maiores produtores de navios, junto com a Coréia do Sul. Nós estávamos em oitavo lugar e a Coréia devia estar ali pelo 13o lugar. Hoje, a Coréia é um grande produtor de navios e de equipamentos para a extração de petróleo. Ela manteve seu processo de industrialização e de internalização que nós interrompemos no governo Collor quando acabaram com a indústria naval brasileira.
 
Nós recuperamos essa indústria por meio da política de conteúdo local. Segundo essa política, tudo o que puder ser produzido no Brasil deve ser produzido no Brasil, mantendo-se a busca de mesmo custo, mesmo nível tecnológico e mesma qualidade dos produtos. Essa política estava em curso e, hoje, está sendo inteiramente destruída. O que estamos vendo hoje? Abre-se uma licitação na Petrobras, dirigida a empresas internacionais. Todas elas são grandes empresas de engenharia e todas são investigadas ou por questões administrativas ou por questões criminais em processos de corrupção. Mas podem participar da licitação. Já as nossas estão impedidas de participar. Com isso, você destrói, não só a indústria naval, mas também a possibilidade de fornecimento de equipamentos, exportando empregos para o Japão, Coréia, Estados Unidos e para a própria Europa.
Esse processo de destruição da indústria naval brasileira e de toda a política de conteúdo local, mais cedo ou mais tarde, vai chegar na Petrobras. O nosso papel é impedir que isso aconteça. A internalização que promovemos não era só de empresas brasileiras. Você podia internalizar aqui a produção de navios de qualquer nacionalidade. Mas tinha que produzir aqui. Isso foi feito em outros países do mundo. A Noruega fez isso quando descobriu que tinha reservas de petróleo significativas. As nossas são muito maiores.
 
A questão social é ainda mais grave. O modelo principal aí é a emenda constitucional que foi aprovada congelando por até vinte anos os investimentos. Mas ela não faz só isso não. Ela enrijece o orçamento e, ao fazer isso, cruza duas coisas. Uma delas é o enquadramento do Brasil, mais uma vez, depois que nós interrompemos o neoliberalismo do Fernando Henrique. Para isso, é preciso “limpar” o orçamento, ou seja, tirar dele esses subsídios desnecessários para os pobres. Essa é a ideia que está por trás dessa emenda constitucional. Mas, além disso, ela também é uma medida de exceção. Está consagrado na Constituição que nós somos um país democrático que elege seu presidente pelo voto direto do povo brasileiro. Quando elegemos um presidente, elegemos um projeto que é executado via orçamento. Se você congela o orçamento por vinte anos, está burlando a Constituição ao longo de cinco mandatos. E onde fica o direito ao voto direto?
 
Então, o Fornazieri tem toda razão. Nós estamos vendo um processo de retrocesso, cujo objetivo central é reenquadrar o Brasil. Nós, junto com praticamente toda a América Latina, nadamos contra a corrente. Neste período, nós reduzimos a desigualdade enquanto que, no resto do mundo, ela se ampliou. No resto do mundo, a financeirização correu solta e levou a uma concentração de riqueza nunca antes vista. Nós interrompemos as privatizações, a perda de direitos. Por isso, agora, eles querem, também do ponto de vista geopolítico, reenquadrar o Brasil, um país que ousou ser multilateral, dar prioridade para a América Latina, para a África e para os BRICS, mantendo mesmo assim uma relação muito cordial com os países desenvolvidos. O que estamos vendo não se trata apenas de perda de direitos. Querem nos enquadrar em outro modelo, dar para nós outras balizas, outros limites e outra configuração.
 
Essa é a dimensão mais profunda do golpe. A mais visível é aquela expressa na frase “vamos estancar a sangria antes que eles cheguem até nós”, antes que as investigações de corrupção cheguem à ala política dos golpistas.
 
Sul21: O golpe foi dado carregando duas grandes “promessas” à sociedade brasileira: o combate à corrupção e a retomada do crescimento econômico. Essas duas “promessas” fracassaram. O desemprego atingiu níveis alarmantes e muitos dos investigados e indiciados na Lava Jato estão governando o país. Considerando o “não cumprimento” desses temas poderíamos dizer que o golpe fracassou ou suas verdadeiras promessas são outras?
 
Dilma Rousseff: Eu acho que eles subestimaram a crise econômica e a crise política que eles mesmo geraram. Quando esteve no Brasil, no início de 2015, Stiglitz disse que a crise econômica estava precificada. O que não estava precificado é que se acoplasse a ela uma crise política de proporções gigantescas. Eles defenderam a tese de que a crise econômica era causada por uma falta de confiança que, por sua vez, decorria da crise fiscal. Ou seja, o governo tinha sido muito pródigo nas políticas sociais e havia gasto muito com subsídio ao investimento, gerando uma crise fiscal. Essa crise fiscal teria produzido uma crise de confiança. Enquanto essa não fosse resolvida, nada aconteceria. E a receita para resolver a crise fiscal seria cortar gastos. Um impostinho não pode? Não, de jeito nenhum. Um pato amarelo foi colocado na avenida Paulista dizendo: ‘não pagaremos o pato’. Leia-se: não venham com impostos para nós porque não pagaremos. Não venham com CPMF, juro sobre capital próprio modificado ou dividendos, que não pagaremos.
 
A doutrina do corte de gastos é entronizada como a solução para todos os problemas. É óbvio que sempre é possível cortar algum gasto. O que não é óbvio é sustentar que cortar gastos resolve o problema. Quando há uma crise econômica ocorre uma queda da arrecadação. A arrecadação cai mais que as despesas e deprime a demanda, o que, por sua vez, deprime o crescimento, aumentando o desemprego e por aí vai. Então, você pode cortar gastos, mas têm de aumentar a receita. A hora de aumentar receita é diante da crise. O pato da avenida Paulista mostra que há sempre um conflito distributivo diante de uma crise. Quando se está numa fase de expansão, sobra dinheiro para todo mundo. Quando começa algum problema é preciso distribuir os cortes.
 
O problema da subestimação da crise é achar que se sai dessa situação com corte de gastos. A austeridade da Europa já provou que não sai. Os Estados Unidos, pragmaticamente, não fazem isso desse jeito. Hoje, há toda uma escola de economistas, inclusive dentro do Fundo Monetário Internacional, que questionam esse caminho. Agora, essa questão dos impostos é altamente ideologizada. Essa é uma discussão interditada. Os próprios setores progressistas do nosso país têm dificuldade de discutir imposto. Mas não existe forma de financiar um Estado a não ser por imposto ou por endividamento. A face mais explícita no golpe é a Fiesp dizendo “não pagamos o pato”. E, entre nós, o silêncio.
 
No mundo em que o neoliberalismo é dominante há algumas verdades que são sagradas. A primeira verdade sagrada é que é preciso reduzir o tamanho do Estado. A segunda diz que é preciso privatizar porque o Estado é inepto em certas atividades. Outra defende a redução de direitos sociais, pois eles criariam uma distorção, retirando estímulo para as pessoas competirem. A teoria dos tucanos e do pessoal do PFL sobre o “bolsa esmola” é derivada daí. Agora, o eixo central dessa teoria é a desregulação. O que é a desregulação? Não se meta com o capital financeiro e não tribute. Crie paraísos fiscais, para onde seja possível fugir evitando a tributação. Quando olhamos o comportamento da tributação no mundo, constatamos o seguinte: em toda parte, diminui a tributação sobre ganhos de capital e aumenta a tributação sobre as famílias, trabalhadores, classe média, tudo o que não é ganho de capital.
 
O fato de eles subestimarem a origem da crise cria um impasse. Nós pegamos uma queda das commodities, uma redução do crescimento da China, uma grave crise hídrica e os Estados Unidos saindo do quantitative easing, política baseada em juros baixos e liberação de muito dinheiro para rolar a dívida. Hoje, no Brasil, eles ficam muito felizes quando o dólar está baixo e o real alto. Esperam que essa relação fique abaixo de 3, ou seja, três reais para um dólar. Somos o único país que comemora isso. Trump criticou a Angela Merkel dizendo que o euro é uma manipulação da Alemanha para ter um marco desvalorizado e poder, assim, aumentar a sua capacidade de competição. Deixando a Alemanha entregue a si mesma, a relação dólar-euro teria o primeiro mais desvalorizado e o segundo mais valorizado. Com isso, os nossos produtos, disse Trump, seriam mais competitivos.
 
No Brasil, nós comemoramos o oposto. Comemoramos um dólar a menos de três reais, o que inviabiliza a indústria brasileira. A recuperação americana, mesmo com toda a sua desigualdade, se dá porque eles enchem de dinheiro o setor financeiro, desvalorizam o dólar e desandam a exportar. Aqui, o reino da financeirização é total. Percebi isso em toda profundidade no governo. Uma coisa me intrigava: porque toda vez que o juro baixava (em 2012, essa baixa chegou a 2,5%), era como se todo o segmento empresarial virasse de costas para o governo.
Sul21: Há quem diga que ali começou o processo do golpe…
 
Dilma Rousseff: Eu acho. Acho que uma parte começou ali. O que caracteriza o neoliberalismo hoje não é o fato de que eles tenham elaborado o Consenso de Washington, mas sim a preponderância do setor financeiro sobre o setor produtivo. De certa forma, todos viraram bancos. E quando todos viram bancos, é bom lembrar que, uma parte que não é banco propriamente dito, não está regulada. Uma parte expressiva dos ganhos das empresas passa a decorrer da atividade financeira e não da atividade produtiva. Os Estados Unidos são o que há de mais desenvolvido do ponto de vista do sistema capitalista. Lá, do total do movimento financeiro, 15% vai para o setor produtivo e 85% é compra e recompra de ações, empréstimos e todos os processos de transformar bens em títulos.
 
Neste contexto, o que explica o aumento brutal da desigualdade nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos? A própria eleição de Trump está relacionada a esse aumento da desigualdade. Esse aumento começou na década de 80, pós-Thatcher e pós-Reagan. O que aconteceu neste período foi a desregulação de todo o setor financeiro. O processo de internacionalização é eminentemente financeiro, tanto para o bem como para o mal. O sistema bancário foi internacionalizado, mas as redes de paraísos fiscais também foram. Tivemos a partir daí um processo gravíssimo de concentração de riqueza. Esse processo explica o Trump e o Brexit (na Inglaterra).
 
No caso do Trump, não é só o homem branco sem formação universitária que está ganhando o que ganhava há 60 anos. Há uma estagnação de salário, uma dominação da atividade de serviços sobre a indústria e uma ampliação da financeirização em todas as áreas. A tesouraria das empresas passa a se interessar cada vez mais por valorização financeira. No caso do Brasil, agregue-se a isso o fato de que são sócios do giro da dívida, que permite grandes ganhos, principalmente se você tem acesso aos mercados internacionais. Se você toma 1% lá fora e aplica 7% aqui, você ganha 6% sem fazer nada. Essa dominação financeira é casada com o aumento da desigualdade. O nosso negócio não era o aumento da desigualdade, mas sim sua diminuição. É importante que se diga isso porque toda a América Latina está sendo enquadrada. Quando enquadraram o Brasil e a Argentina, enquadraram todo o sul do continente.
 
O aumento da desigualdade nos países desenvolvidos é fundamental para entender a dinâmica desse processo. Por que deu Trump se o Obama era tão simpático? O que explica o Brexit? Não está claro para ninguém que a raiz da desigualdade é a financeirização. O que dizem para o trabalhador branco americano? Esse bando de latinos está roubando o emprego de vocês. É preciso construir um muro na fronteira com o México. Mas dizem uma segunda coisa interessantíssima sobre o livre comércio. Os acordos como a ALCA, o Transpacífico e o Transatlântico também são responsáveis pelo desemprego, pois levam as empresas americanas para outros países. Ninguém toca no assunto “onde estão os grandes ganhos?”.
 
Há ainda uma outra explicação importante. Quando o governo não atende as demandas da sociedade a política se torna irrelevante. Junto com isso ocorre um processo de despolitização. A política é substituída pela seguinte orientação: “vamos achar os culpados”. Quando mais concreto for o culpado mais fácil é. No período entre guerras foi assim. O surgimento do nazismo e do fascismo decorre dessa ausência de resposta do Estado. O vazio de propostas é preenchido por coisas do tipo “a culpa é dos imigrantes”. Pensar que a culpa pelo aumento da desigualdade nos Estados Unidos é dos latinos é algo ridículo. Estimula-se a briga dos pobres contra os pobres e não se fala nada sobre onde está concentrada a monstruosa riqueza de 16 trilhões de dólares anuais.
 
Aqui, nós temos um processo de enquadramento do Brasil. Com a eleição de Lula em 2003, nós interrompemos a implementação do neoliberalismo. Não interrompemos tudo, mas bloqueamos uma parte expressiva. Não conseguiram executar, por exemplo, uma pauta de desconstituição dos trabalhadores. Querendo ou não, a política de valorização do salário mínimo levou a um crescimento real de 75% do mínimo. Eles diziam que esse era um dos grandes componentes da inflação. Nós não privatizamos a Petrobras e também não privatizamos três grandes bancos: o Banco do Brasil (que concorre com os grandes bancos privados), a Caixa (único banco imobiliário do país) e o BNDES (único banco de financiamento de longo prazo). Além disso, não retiramos direitos sociais, muito pelo contrário. Foi por isso que decidiram nos enquadrar de novo, como fizeram também com a Argentina.
 
No caso do Brasil, há um interesse também de nos enquadrar geopoliticamente. Muita gente achou inadmissível a postural multilateral que adotamos e que acabou sendo responsável pelo surgimento dos BRICS, um grupo nada trivial que reuniu China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil. Um dos principais pontos da política externa do governo Obama, é bom lembrar, foi a contenção da China. Segue sendo, aliás. Quando decidimos fazer um banco dos BRICS…
 
Sul21: Aí já foi abusar da sorte…
Dilma Rousseff: É. Foi um abuso. Tem uma coisa que é muito pouco comentada. Nós criamos uma coisa chamada “Acordo Contingente de Reservas”. Você sabe o que é isso?
Sul21: Não.
Dilma Rousseff: É um FMI. Um acordo contingente de reservas é um fundo monetário dos BRICS, um fundo de 100 bilhões de dólares, ao qual os países podem recorrer em caso de crise cambial. Criamos, portanto, um banco de investimentos e um fundo contingente de reservas. Acho que isso era o que mais incomodava, além de toda a política dentro do G-20, de não termos votado a favor da invasão do Iraque e essa coisa toda. Então, acho que essas duas questões estavam na pauta: enquadramento econômico e geopolítico.
 
Sul21: A senhora disse que os articuladores do golpe subestimaram a crise política. Em que consiste exatamente essa subestimação?
 
Dilma Rousseff: Além dessa relação entre financeirização e aumento da desigualdade, há outro elemento importante. Uma sociedade com aumento abusivo de desigualdade acaba caminhando para ter medidas de exceção. Nós ganhamos quatro eleições. Acho que eles tinham perdido completamente a esperança de ganhar uma eleição dentro do método democrático e acabaram aplicando aquilo que o (Milton) Friedman disse para Pinochet, fazendo com que o politicamente impensável torne-se politicamente inevitável. Isso acabou acontecendo por meio de uma série de medidas. Um exemplo disso foi a atitude do Supremo em relação à nomeação de Lula como ministro. O STF impediu que o Lula assumisse a condição de chefe da Casa Civil e, agora, permitiu que Moreira Franco virasse ministro. Nos dois casos, o Supremo não poderia ter interferido. Ele só interferiu no segundo por causa do primeiro, adotando critérios diferentes nos dois casos.
 
Quando você não respeita a isonomia, o arbítrio passa a ser a regra e o estado de exceção vai se infiltrando progressivamente na democracia. O principal mecanismo do estado de exceção é construir guetos antidemocráticos. Esses guetos não são territoriais. Podem ser tendências. Um exemplo disso é quando o Tribunal Regional Federal da 4a   região diz que é possível tomar medidas excepcionais quando se trata de um caso excepcional como a Lava Jato. Ou seja, pode até suspender a Constituição. Outro é aquilo que o procurador Dallagnol não teve o menor pudor de dizer sobre Lula: “não tenho provas, mas tenho convicção”.
 
Quando se entra em um processo de ruptura institucional, como é o caso do impeachment, por aí se abre o caminho principal para o estado de exceção. Cria-se entre os poderes um mundo sem lei. Se é possível acertar o Executivo, sem crime de responsabilidade, que é o poder representativo do Estado, tudo é permitido.
 
Sul21: Como a Operação Lava Jato se insere neste processo, na sua opinião?
 
Dilma Rousseff: O Brasil tem uma tradição de usar o tema do combate à corrupção contra os setores progressistas. Isso vem desde Getúlio Vargas. Em 1964, o golpe foi dado em torno de duas questões: subversão e corrupção. As acusações de corrupção foram lançadas também contra Jango e Juscelino. Acredito que há um componente ideológico fortíssimo aí. O que aconteceu na Lava Jato tem aspectos bastante graves. O mais grave deles, na minha opinião, é a não preservação, pelo Estado brasileiro, das suas empresas. Você pode prender executivos, mas preserva a empresa. Não é o que estamos fazendo no Brasil. Quando é que a Alemanha fará isso contra a Siemens? Quando é que os Estados Unidos farão isso contra seus bancos? Nunca.
 
Outra coisa que me parece grave é a utilização político-ideológica de vazamentos seletivos. Esse processo de politização dos agentes judiciários é muito sério. É inadmissível que um juiz fale fora dos autos. Em qualquer lugar do mundo democrático, se um juiz fala fora dos autos, anula-se o processo. Aqui no Brasil, um juiz pode fazer isso que não acontece nada. Nós temos um problema sério para resolver aí. Nós temos um conflito de poderes. O estado de exceção significa o uso do Judiciário de forma política escrachada para fazer julgamentos políticos. Isso é o que mais caracteriza o estado de exceção que pretende transformar algumas pessoas em indivíduos nus, destituídos de qualquer pele de cidadania. Para mim, o exemplo maior de homem nu está nos prisioneiros de Guantánamo. Aquele povo ali é absolutamente nu. Não tem direito a nada. Não são cidadãos, não são prisioneiros de guerra, não são nada.
 
No Brasil, creio que tentaram fazer isso com o que chamaram de “lulopetismo”. O lulopetismo teve essa característica de ser transformado em um inimigo que deveria ser destruído. Está ficando difícil fazer isso por essa exigência de “estancar a sangria”. O estancamento da sangria, cabe lembrar, foi discutido antes do impeachment. Ninguém pode alegar que desconhecia isso. Está lá gravado, um senador do PMDB gravando outro senador. O que eles não contaram? O resto da gravação. Esse resto da gravação é absolutamente elucidativo, pois denuncia quem são os golpistas. Há uma aliança entre PMDB e PSDB, a qual se junta o pato da FIESP e a mídia.
 
Sul21: Qual é, na sua avaliação, o peso e o papel da grande mídia comercial em todo esse processo?
 
Dilma Rousseff: Há, na minha opinião, um processo seríssimo envolvendo a mídia. Creio que o Brasil tem dois grandes problemas estruturais: precisa fazer uma Reforma Política e promover uma desconcentração econômica da mídia. Não se trata de democratização da mídia. Vamos chamar as coisas pelo nome. Só poderemos falar em democratização em um quadro onde não haja tamanha concentração econômica. Não quero controle de conteúdo. Quero que o Globo continue falando o que pensa, mas sem todo o poder econômico concentrado nele. Uma das coisas que o Eduardo Cunha negociou para ser presidente da Câmara foi que ele não deixaria andar qualquer projeto relacionado à desconcentração econômica da mídia. Tanto é que, um mês e meio antes de sua eleição para a presidência da Câmara, os jornais pararam de falar mal dele.
 
Sul21: A senhora viveu dois golpes, em épocas distintas, com características distintas. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos disse que o golpe de 2016 tem um caráter mais anti-nacional que o de 1964. Você concorda com essa avaliação e acredita que corremos o risco de um processo maior de repressão e fechamento político, considerando recentes declarações de Eliseu Padilha e do próprio Michel Temer?
Dilma Rousseff: Eu concordo que é mais anti-nacional. Também acho isso. Por outro lado, acho estranho o Exército aceitar um papel de repressão. Eles têm uma atribuição de ser uma força de dissuasão e não de repressão. E não gostam disso. Não querem que o Exército vá para a rua brigar com policiais, por exemplo. Só se mudaram muito de maio de 2016 para hoje. Um exército não pode se dar ao luxo de reprimir a sua própria população. Isso é muito complicado e não significa garantia da lei e da ordem. O exército não é um órgão de repressão de movimentos e grandes lutas urbanas. E não pode se tornar isso. Não acredito que os oficiais que estão hoje na direção do Exército concordem com isso.
 
Sul21: Há alguma resistência visível, dentro das forças armadas, ao desmonte de projetos que vinham sendo tratados como estratégicos, como o da construção do submarino nuclear, por exemplo?
 
Dilma Rousseff: Para a Marinha, é gravíssimo. Há três grandes projetos envolvendo cada uma das forças. Para a Aeronáutica era a construção do caça por meio de uma parceria de incorporação de tecnologia com a Suécia. Para a Marinha, é todo o programa do submarino nuclear. Esse processo avançou muito. Uma parte da engenharia estava lá na França e outra parte estava aqui construindo um submarino não nuclear. A interrupção desse projeto é gravíssima. É algo que, por questões de segurança nacional, não poderia ser interrompido. Para o Exército, havia dois grandes projetos, um sobre a guerra cibernética e outro relacionado ao parque industrial de armas medias e pesadas, alem da proteção de espaços estratégicos como linhas de transmissão complexas que, se caírem, fazem cair um pedaço do Brasil. Esses projetos estão baseados em uma visão dupla com a qual trabalhamos, de construção soberana de uma indústria militar e de garantia da segurança nacional. Há um programa que foi construído a partir dessa visão.
 
Sul21: Considerando todo esse cenário, quais são, na sua opinião, as principais tarefas da esquerda e das forças progressistas do país neste momento?
 
Dilma Rousseff: A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O fato de termos um estudo de caso para o avanço do estado de exceção é muito elucidativo. Nós vamos ter um encontro direto com a democracia em 2018. A democracia é vivida todo dia, toda hora e todo minuto. Mas, no Brasil, a gente tende a viver o nacional e o popular em um momento único que é o momento da eleição. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. Será muito ruim para o país se ele não puder concorrer. O Brasil ficará desmoralizado. Ele pode perder a eleição. Não há desmoralização nenhuma nisso. O que não pode acontecer é ele ser impedido de concorrer.
 
Acho que eles vão vir com tudo. O golpe ainda não acabou. Eu fico com muito medo dessa segunda fase. Analogia nunca é um elemento muito confiável de avaliação, mas a segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo. No Brasil, há uma tendência a acordos por cima. Foi assim que se passou do Império para a República. Um dos motivos pelos quais o Bolsonaro vai ao Congresso e defende o Ustra e a tortura é porque fizemos uma transição por cima para a democracia. Uma transição por cima permite que torturador seja anistiado, sendo que a tortura é um crime impescritível em qualquer lugar do mundo.
 
Sempre é possível ter uma transição por cima, mas acho que as condições para termos uma transição desse tipo no Brasil inexistem atualmente. E não é tanto por causa da esquerda, mas sim pelo nível de radicalização da direita no país. Não vamos nos iludir. O leão não é manso. A única transição que está ao nosso alcance é uma transição por baixo que pode lavar a alma desse país em 2018, seja quem for que ganhe. O processo democrático tem o poder e a faculdade de propor um encerramento, se for uma eleição que não implique um golpe, que seria tirar o Lula. Não é uma questão minha ou sua, não é uma questão individual. É só aí que podemos nos encontrar todos