O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 1º de março, a medida provisória (MP 693/15), que cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial das Olímpiadas e Paralímpiadas de 2016, e para capitais onde haverá partidas de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). A matéria segue para análise do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a medida “consolida o marco regulatório” para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. “O nosso governo promoveu o mais amplo entendimento com o Comitê Olímpico Internacional, o governo do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro e todos aqueles que apostaram na realização das Olimpíadas. E essa MP é muito importante pois vai dar segurança para que nada aconteça do ponto de vista do fornecimento de energia para a realização das obras e para a manutenção de algum eventual problema que possa ocorrer”, ressaltou o líder do governo.
A MP 693/15 também prevê a concessão de porte de arma para auditores e analistas da Receita Federal. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) foi o vice-presidente da comissão mista que analisou a medida.
Arrecadação
Foi transferida para a sessão deliberativa desta quarta-feira (2), às 9 horas, a votação da MP 694/15, que aumenta a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos. Os deputados apenas iniciaram a discussão da medida.
De acordo com o deputado Paulão (PT-AL), relator-revisor na comissão mista que apreciou a medida, a proposta contribui com o esforço do governo para equilibrar a arrecadação. “Essa MP é importantíssima, do ponto de vista tributário, para equalizarmos a arrecadação e termos a tranquilidade necessária para atravessarmos o atual momento de adversidade econômica”, disse Paulão.
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni